\nO acesso de cidad\u00e3os brasileiros aos chamados medicamentos de alto custo – aqueles que s\u00f3 podem ser obtidos atrav\u00e9s de receita especial – obedece a uma prerrogativa legal, prevista na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rios os artigos constitucionais que atestam para o direito dos cidad\u00e3os de terem acesso \u00e0 sa\u00fade, e isso inclui medicamentos muitas vezes indispon\u00edveis nas farm\u00e1cias convencionais.<\/p>\n
Para o uso desse direito acontecer de forma monitorada, existem as chamadas farm\u00e1cias de alto custo, por meio das quais o paciente pode obter rem\u00e9dios necess\u00e1rios gratuitamente, desde que obede\u00e7a \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da lei. Mas, no 1\u00ba trimestre deste ano, houve um problema recorrente sobre a obten\u00e7\u00e3o desses medicamentos, de modo que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para garantir o benef\u00edcio.<\/p>\n
O Movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC)<\/a> recebeu somente entre nos primeiros 90 dias do ano 12.680 reclama\u00e7\u00f5es de pacientes e de cuidadores quanto ao fornecimento. Houve irregularidades em 44 medicamentos, dos quais 35 s\u00e3o do chamado grupo 1 – no qual se enquadram aqueles cuja compra e disponibilidade \u00e9 realizada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Outros nove r\u00f3tulos t\u00eam a distribui\u00e7\u00e3o sob responsabilidade das secretarias estaduais de sa\u00fade.<\/p>\n O levantamento do MTC mostra que o medicamento mais demandado foi o Leflunomida, indicado para o tratamento de artrites. Nos casos em que faltam esses medicamentos, o caminho \u00e9 um s\u00f3: a justi\u00e7a. ‘O uso de rem\u00e9dios dessa natureza \u00e9, em geral, essencial para a qualidade de vida do paciente. E \u00e9 isso que \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o judicial. A extrema necessidade \u00e9 um quesito fundamental para a aquisi\u00e7\u00e3o no curto prazo’, alerta Matheus Bessa, do escrit\u00f3rio de advocacia Grossi & Bessa<\/a>.<\/p>\n Segundo ele, pelo car\u00e1ter emergencial, \u00e9 importante que o paciente n\u00e3o hesite em entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial, justamente para garantir que a reposi\u00e7\u00e3o ocorra em tempo h\u00e1bil. No estudo do MCT, identificaram-se casos de mais de dois meses de interrup\u00e7\u00e3o do tratamento devido \u00e0 falta de abastecimento. ‘O pedido que levamos aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios \u00e9 pela tutela antecipada, para que o medicamento seja fornecido rapidamente, sob pena de multa em caso de descumprimento’, explica.<\/p>\n ‘H\u00e1 um reconhecimento p\u00fablico de que a interrup\u00e7\u00e3o do uso controlado do f\u00e1rmaco configura um risco para a sa\u00fade do indiv\u00edduo, e isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia para que o \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade tome provid\u00eancias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, no sentido de solucionar o problema’, pontua o advogado da Grossi & Bessa.<\/p>\n Entretanto, ele ressalta que a emerg\u00eancia s\u00f3 serve para os casos de medicamentos registrados junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). ‘No caso dos rem\u00e9dios que n\u00e3o estejam inseridos na lista, \u00e9 necess\u00e1rio fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es a respeito, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Anvisa em n\u00e3o ter registrado a f\u00f3rmula e a documenta\u00e7\u00e3o que comprove que h\u00e1 seu registro em \u00f3rg\u00e3os reguladores de outros pa\u00edses. \u00c9 um processo que ser\u00e1 mais r\u00e1pido quanto mais c\u00e9lere for a decis\u00e3o do paciente ou do respons\u00e1vel de ingressar na justi\u00e7a’, finaliza.<\/p>\n