{"id":93276,"date":"2024-05-03T20:07:00","date_gmt":"2024-05-03T23:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=93276"},"modified":"2024-05-06T10:09:36","modified_gmt":"2024-05-06T13:09:36","slug":"reforma-tributaria-vai-prejudicar-o-desenvolvimento-das-cidades-mineradoras-alerta-amig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/reforma-tributaria-vai-prejudicar-o-desenvolvimento-das-cidades-mineradoras-alerta-amig\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA VAI PREJUDICAR O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ALERTA AMIG"},"content":{"rendered":"\n

Associa\u00e7\u00e3o tem alertado sobre o “rombo” financeiro que o texto traz para os territ\u00f3rios minerados; servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, podem ser afetados, diz entidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios mineradores sofrer\u00e3o uma cat\u00e1strofe em suas finan\u00e7as caso a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) seja levada adiante da maneira que est\u00e1. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma foi aprovado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a Pasta o entregou, na quarta-feira (24), aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um absurdo como um assunto t\u00e3o imprescind\u00edvel para todas as esferas est\u00e1 sendo levado de uma forma truculenta, sem ouvir as cidades mineradoras que contribuem com 4% do PIB brasileiro, 10% da balan\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o e que ser\u00e3o, literalmente, prejudicadas pelo texto proposto”, afirma Waldir Salvador, consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4mica da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG).<\/p>\n\n\n\n

A entidade tem buscado, sem sucesso, uma agenda com o governo federal desde o in\u00edcio do mandato do atual presidente para apresentar os principais entraves vividos pelos territ\u00f3rios minerados. A associa\u00e7\u00e3o conta com 56 cidades filiadas de 8 estados da federa\u00e7\u00e3o, representando 80% da produ\u00e7\u00e3o mineral do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“A AMIG tem realizado uma s\u00e9rie de estudos para comprovar os preju\u00edzos que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 para as cidades mineradoras. Uma an\u00e1lise feita pelo departamento tribut\u00e1rio da associa\u00e7\u00e3o prev\u00ea um cen\u00e1rio sombrio quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o destas cidades, mediante a reforma, com preju\u00edzos bilion\u00e1rios, j\u00e1 que s\u00e3o munic\u00edpios de pequeno porte, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e apenas os munic\u00edpios de grande porte populacional receber\u00e3o a maior distribui\u00e7\u00e3o de recursos de tributos”, avalia Roseane Seabra, consultora Tribut\u00e1ria da AMIG.<\/p>\n\n\n\n

Roseane explica que o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u00e9 o principal tributo de compet\u00eancia estadual que \u00e9 dividido para as cidades de acordo com o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM). Do total arrecadado pelo estado, 25% do imposto retorna aos munic\u00edpios de acordo com seu \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com base nos crit\u00e9rios definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Legisla\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 45\/2019 substitui cinco tributos considerados “disfuncionais” pelo governo federal (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) por um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), formado pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), no \u00e2mbito dos estados e munic\u00edpios, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS), na esfera da Uni\u00e3o. Com isso, os crit\u00e9rios mudam. Os munic\u00edpios deixam de receber o VAF e o IPM passa a ser calculado referente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (80%), igualit\u00e1rio (5%), educa\u00e7\u00e3o (10%) e meio ambiente (5%).<\/p>\n\n\n\n

Para Waldir Salvador, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as no tratamento que est\u00e1 sendo dado aos munic\u00edpios mineradores, por parte do governo federal, que contribuem tanto para que o pa\u00eds se desenvolva, n\u00e3o restar\u00e1 alternativa a n\u00e3o ser buscar, firmemente, uma forma de onerar a minera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de outras cobran\u00e7as municipais.<\/p>\n\n\n\n

“Infelizmente, diante do que traz o texto da Reforma Tribut\u00e1ria, essas cidades ter\u00e3o que adotar todos os obst\u00e1culos poss\u00edveis para que a parte privada da minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha \u00eaxito na atividade, j\u00e1 que a parte p\u00fablica est\u00e1 sendo atropelada e deixada de lado nos principais debates. Estamos perdendo em ISS, ICMS e ainda teremos queda no recolhimento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), j\u00e1 que o imposto seletivo pode ser abatido no royalty”, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

O consultor da AMIG acrescenta que se colocar na balan\u00e7a o que os munic\u00edpios mineradores ter\u00e3o de retorno e os in\u00fameros impactos produzidos pela atividade, n\u00e3o ser\u00e1 estimulante a continuidade da minera\u00e7\u00e3o em seus territ\u00f3rios. “Os munic\u00edpios ter\u00e3o que avaliar muito profundamente at\u00e9 que ponto vale a pena. As compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pequenas, tanto no aspecto ambiental, quanto no tratamento das empresas com os territ\u00f3rios e na tributa\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 muito menor que em outros pa\u00edses. Ficou absolutamente desestimulante para os munic\u00edpios conviver com uma atividade que traz tanto impacto sem nenhuma contrapartida, pelo menos como ela \u00e9 no momento atual”, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O consultor da AMIG afirma que as reclama\u00e7\u00f5es das empresas privadas sobre a alta taxa\u00e7\u00e3o do setor mineral s\u00e3o infundadas. “Quando as mineradoras afirmam pagar muito imposto, provavelmente est\u00e3o se referindo aos impostos que incidem na cadeia, mas n\u00e3o dizem que, na verdade, esses impostos s\u00e3o devolvidos a elas. Eles viram um cr\u00e9dito para pagamento dos outros tributos”, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Pegando como exemplo os dados da Vale, publicados no \u00faltimo balan\u00e7o anual da empresa, em 2022, ela teve um faturamento de mais de R$200 bilh\u00f5es e um lucro l\u00edquido de R$101 bilh\u00f5es. Desse valor de lucro l\u00edquido, a empresa foi tributada no Imposto de Renda e na contribui\u00e7\u00e3o social em R$15 bilh\u00f5es, ou seja, uma al\u00edquota efetiva de aproximadamente 15%. No ano de 2021, a fra\u00e7\u00e3o era 16%.<\/p>\n\n\n\n

“A al\u00edquota nominal das pessoas jur\u00eddicas, de forma geral, \u00e9 34%, que significa 25% de imposto de renda somado a 9% de contribui\u00e7\u00e3o social. Esta porcentagem est\u00e1 determinada e prevista na lei, mas essas empresas acabam tendo muitas exclus\u00f5es fiscais do lucro l\u00edquido de tal forma que o valor do tributo a pagar acaba sendo muito menor do que a al\u00edquota nominal de 34%, prevista na lei”, explica o presidente do Instituto de Justi\u00e7a Fiscal, D\u00e3o Real.<\/p>\n\n\n\n

Estudo sobre estrutura tribut\u00e1ria da minera\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2023 a AMIG contratou o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, ligado \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para elaborar um estudo de avalia\u00e7\u00e3o da atual estrutura tribut\u00e1ria da minera\u00e7\u00e3o no Brasil. A pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da PEC da reforma nas atividades mineradoras, al\u00e9m de identificar e descrever as estruturas tribut\u00e1rias de pa\u00edses com significativas atividades mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

O estudo mostra que a minera\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma das menos oneradas do planeta, inclusive comparativamente a pa\u00edses mineradores como a Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Estados Unidos e China. Na reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 mantida a estrutura tribut\u00e1ria das atividades exportadoras (LC 87\/1996 – Lei Kandir), n\u00e3o existindo nenhuma discuss\u00e3o a respeito de tributos sobre atividades econ\u00f4micas n\u00e3o renov\u00e1veis e com marcantes efeitos negativos sobre o meio ambiente. Embora o Brasil seja o 2\u00ba maior exportador de min\u00e9rio de ferro do mundo, ocupamos a 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses produtores de a\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

“Ou seja, deixamos de incentivar e fomentar a verticaliza\u00e7\u00e3o e a diversifica\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria sider\u00fargica nacional, diminu\u00edmos a pujan\u00e7a dos estados-membros da Federa\u00e7\u00e3o, que perdem triplamente ao n\u00e3o arrecadar o ICMS decorrente da exporta\u00e7\u00e3o e ao n\u00e3o ter a compensa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o”, observa D\u00e3o Real.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Instituto de Justi\u00e7a Fiscal salienta que o setor mineral brasileiro \u00e9 voltado predominantemente para a exporta\u00e7\u00e3o, com isso ele \u00e9 controlado por empresas transnacionais, como a Vale, que \u00e9 brasileira, mas tem subsidi\u00e1rias no mundo todo.<\/p>\n\n\n\n

“Como as opera\u00e7\u00f5es acabam se dando por dentro dessas companhias, os pre\u00e7os declarados acabam sendo, sempre, pre\u00e7os manipulados do ponto de vista fiscal e financeiro, ou seja, eu estabele\u00e7o um pre\u00e7o para que o meu custo tribut\u00e1rio seja o menor poss\u00edvel. E como \u00e9 que eu fa\u00e7o isso? Utilizando as subsidi\u00e1rias localizadas em para\u00edsos fiscais”, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

Se uma empresa tem uma subsidi\u00e1ria na Su\u00ed\u00e7a, por exemplo, que atua no meio do caminho entre o vendedor do produto mineral e o comprador final, essa subsidi\u00e1ria passa a participar da cadeia comercial de tal forma que a maior parte do lucro da atividade acaba ficando nestes pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o tributo que se perde com esse tipo de triangula\u00e7\u00e3o, se perde inclusive na arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM, porque o royalty \u00e9 calculado sobre o valor declarado. Se perde tamb\u00e9m parte do PIB, afinal esse lucro foi para outro local e vira ativo financeiro, na maior parte das vezes”, frisa D\u00e3o Real.<\/p>\n\n\n\n

Para Waldir Salvador, est\u00e1 n\u00edtido que a reforma tribut\u00e1ria, caso seja aprovado como est\u00e1, inviabilizar\u00e1 a gest\u00e3o dos munic\u00edpios mineradores, criando-se verdadeiro caos econ\u00f4mico e social, com reflexos muito ruins para o pr\u00f3prio segmento da minera\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 aumentada da press\u00e3o local e, at\u00e9 mesmo, questionada a conveni\u00eancia de ter seu territ\u00f3rio explorado.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressalta que desconsiderar a pujan\u00e7a econ\u00f4mica, materializada atualmente no VAF, ser\u00e1 um dos maiores equ\u00edvocos da PEC. “H\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas a AMIG segue resistindo, com transpar\u00eancia, respeito e equil\u00edbrio, para alcan\u00e7ar crescimento sustent\u00e1vel e \u00e9tico na minera\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o podemos punir os munic\u00edpios que vem “fazendo o dever de casa”, criando ambiente para o desenvolvimento econ\u00f4mico local, especialmente aqueles que se valem da utiliza\u00e7\u00e3o da riqueza geol\u00f3gica dos nossos territ\u00f3rios, que junto com esses benef\u00edcios trazem, tamb\u00e9m, desafios extras para a cidade, principalmente no que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o, dentre outras”, alerta o consultor da AMIG.<\/p>\n\n\n\n

A OESP<\/strong> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/strong> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da WP Comunica\u00e7\u00e3o LTDA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o tem alertado sobre o “rombo” financeiro que o texto traz para os territ\u00f3rios minerados; servi\u00e7os…","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-93276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93277,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93276\/revisions\/93277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}