Impressões de documentos e postagem pelos correios, para este fim, serão eliminados. Dessa forma, a empresa que não atualizar seu cadastro no DET irá perder as notificações enviadas pela Inspeção do Trabalho.<\/p>\n
Cronograma para atualização do cadastro no DET<\/strong><\/p>\n Não existe prazo limite para o cadastro, não é obrigatório, nem acarretará em multas<\/a>. Porém, a comunicação entre fiscalização e empresa será somente por este canal. <\/p>\n Cronograma para a atualização das empresas no DET<\/a>:<\/p>\n Quem deve realizar o cadastro no DET?<\/strong><\/p>\n Independentemente da empresa ser pequena, grande, ter empregados ou não, é necessário atualizar o cadastro no DET, no site: det.sit.trabalho.gov.br.<\/p>\n A responsabilidade é da empresa, porém ela pode fazer uma procuração para outro profissional cuidar dessas informações, como um escritório contábil, jurídico ou uma clínica de medicina do trabalho<\/a>. É importante acordar com esse procurador a importância da gestão.<\/p>\n Disponibilização de acesso ao DET por terceiros<\/strong><\/p>\n O acesso ao DET por terceiros se dá mediante à procuração. Ela deve ser emitida no Sistema de Procuração Eletrônicas (SPE), atribuindo um novo serviço relativo ao DET. É importante mencionar que o terceiro terá acesso a todas as notificações, não sendo possível separar os assuntos.<\/p>\n Para contornar esse possível problema, pode-se cadastrar e-mails de pessoas de dentro da empresa. Assim, elas ficarão sabendo da existência da notificação e poderão ficar responsáveis por avisar os procuradores. Os e-mails cadastrados não precisam ser, necessariamente, os e-mails dos procuradores.<\/p>\n Passos para atualizar o cadastro no DET<\/strong><\/p>\n O DET é on-line, sem necessidade de instalação, precisando apenas de acesso à Internet e autenticação por login com a conta gov.<\/p>\n Para esclarecimento de dúvidas, o Manual do DET<\/a> pode ser consultado. Abaixo, os passos que devem ser seguidos para atualizar o cadastro.<\/p>\n 1 – Acessar o site https:\/\/det.sit.trabalho.gov.br<\/a> e clicar em Entrar com gov.br<\/p>\n 2 – A autenticação precisa ser feita com a conta gov.br ouro ou prata, ou mesmo com o certificado digital.<\/p>\n 3 – O acesso deve ser feito no perfil de interesse: CPF ou CNPJ.<\/p>\n 4 – É possível alterar dados cadastrais, além de conferir caixa postal, notificações e procurações.<\/p>\n É importante verificar os endereços de e-mail cadastrados, pois é por meio deles que serão enviadas as comunicações oficiais. Contudo, os dados cadastrais do empregador são aqueles constantes na RFB, sem possibilidade de alterações via DET.<\/p>\n No momento em que a notificação é aberta ou após 15 dias de inatividade, a mensagem é considerada, automaticamente, como compreendida.<\/p>\n DET e a relação com o eSocial<\/strong><\/p>\n De acordo com Luiz Medeiros, Auditor-Fiscal do Trabalho, é possível que – em um futuro não tão distante – os órgãos fiscalizadores construam malhas fiscais, que irão cruzar os dados que constam em diversos Eventos do eSocial<\/a>. Isso vai facilitar a identificação de empresas que provavelmente cometem alguma infração trabalhista.<\/p>\n No momento, até que não se tenha as malhas fiscais, quando uma irregularidade é detectada, a empresa recebe uma notificação por correio ou, pessoalmente, por meio da visita de um auditor. A partir das malhas fiscais futuras, as notificações serão enviadas de forma mais rápida e econômica.<\/p>\n Problemas com os eventos do eSocial<\/a> que tiverem relação com a legislação trabalhista, poderão ser comunicadas por meio do DET – futuramente.<\/p>\n É o caso dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Dessa forma, será possível que descumprimentos relacionados a ASO e CAT<\/a> sejam comunicados via DET.<\/p>\n Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT<\/strong><\/p>\n O livro de inspeção do trabalho, impresso, solicitado pelos fiscais também será substituído e se tornará eletrônico. Chama-se Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT e vem para facilitar, agilizar e padronizar a comunicação. Porém, o eLIT é uma funcionalidade prevista do DET, ainda não está liberada. É preciso aguardar a publicação oficial que vai informar a data de implantação do eLIT.<\/p>\n Portanto, hoje, mesmo as empresas que já estejam utilizando o DET, ainda precisam do livro impresso. E, mesmo quando o eLIT estiver em vigor, o livro impresso precisará ser guardado por, pelo menos, 5 anos. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n