{"id":92869,"date":"2024-04-24T14:09:00","date_gmt":"2024-04-24T17:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/declaracao-de-irpf-possui-novas-regras-em-2024\/"},"modified":"2024-04-24T14:09:00","modified_gmt":"2024-04-24T17:09:00","slug":"declaracao-de-irpf-possui-novas-regras-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/declaracao-de-irpf-possui-novas-regras-em-2024\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de IRPF possui novas regras em 2024"},"content":{"rendered":"<p><b>DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo, SP&#8211;(<a target='_blank' href='http:\/\/www.dino.com.br' rel=\"noopener\">DINO<\/a> &#8211; 24 abr, 2024) &#8211;<br \/>\nAt&eacute; o dia 31 de maio, os contribuintes podem enviar o IRPF 2024. Nesse per&iacute;odo, as d&uacute;vidas sobre novas regras, quem deve declarar, documenta&ccedil;&otilde;es exigidas e as consequ&ecirc;ncias de n&atilde;o cumprir os prazos da receita come&ccedil;am a surgir e &eacute; importante esclarecer todos os pontos para n&atilde;o ter problemas futuros com o le&atilde;o.&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com a<a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/comeca-o-periodo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2024'> Receita Federal<\/a>,&nbsp;as recentes mudan&ccedil;as far&atilde;o 4 milh&otilde;es de contribuintes deixarem de declarar o Imposto de Renda nesta edi&ccedil;&atilde;o. Apesar disso, o Fisco espera receber 43 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.<\/p>\n<p><strong>Quem deve fazer a declara&ccedil;&atilde;o de IRPF 2024?<\/strong><\/p>\n<p>Outra quest&atilde;o que surge todos os anos &eacute; sobre os contribuintes que se enquadram na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Nesta edi&ccedil;&atilde;o, os limites mudaram e &eacute; importante verific&aacute;-los com aten&ccedil;&atilde;o. Confira os <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/comeca-o-periodo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2024'>limites divulgados pela receita federal<\/a> abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>O limite de rendimentos tribut&aacute;veis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>O limite de rendimentos isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante dessas mudan&ccedil;as, &eacute; obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 todos os contribuintes que se encaixam em uma ou mais regras, <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/comeca-o-periodo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2024'>divulgadas pela receita federal<\/a>, que est&atilde;o abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>Receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar preju&iacute;zo.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Tiveram, at&eacute; 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Passou &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de residente no Brasil em qualquer m&ecirc;s e estava nessa condi&ccedil;&atilde;o em 31 de dezembro.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Pessoa que recebeu rendimentos tribut&aacute;veis, sujeitos ao ajuste na declara&ccedil;&atilde;o, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Pessoa que recebeu rendimentos isentos n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Obteve ganho de capital na aliena&ccedil;&atilde;o de bens ou direitos sujeito &agrave; incid&ecirc;ncia de imposto em qualquer m&ecirc;s<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Quem realizou opera&ccedil;&otilde;es de aliena&ccedil;&atilde;o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apura&ccedil;&atilde;o de ganhos l&iacute;quidos que tenha incid&ecirc;ncia de imposto<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Optou pela isen&ccedil;&atilde;o do IR sobre ganho de capital na venda de im&oacute;veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Pessoas que escolheram declarar bens, direitos e obriga&ccedil;&otilde;es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f&iacute;sica\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documentos necess&aacute;rios para a declara&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p>Se organizar para a DIRPF 2024 &eacute; importante para evitar problemas futuros. Adriana Matos, Diretora da Person, afirma que, al&eacute;m de conhecer as regras atualizadas, &eacute; fundamental que o contribuinte tenha a posse dos documentos necess&aacute;rios para seguir com a declara&ccedil;&atilde;o, minimizando as chances de trabalhar com informa&ccedil;&otilde;es inconsistentes.<\/p>\n<p>A especialista elencou as documenta&ccedil;&otilde;es essenciais:&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Documentos pessoais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>CPF<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Comprovante de endere&ccedil;o<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>T&iacute;tulo de eleitor<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>&Uacute;ltima declara&ccedil;&atilde;o de IR (caso haja)<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>N&uacute;mero de conta e ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria para receber restitui&ccedil;&atilde;o (caso haja)<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e c&ocirc;njuge (caso haja)<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Senha gov.br<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Comprovantes de renda<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>Declara&ccedil;&otilde;es de ganhos provenientes de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, como bancos e corretoras, onde o contribuinte mant&eacute;m contas correntes, poupan&ccedil;as ou investimentos.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Comunicados de rendimentos emitidos por todos os empregadores durante o ano fiscal.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Comprovantes mensais de apura&ccedil;&atilde;o do imposto sobre rendimentos recebidos de alugu&eacute;is ou fontes estrangeiras, al&eacute;m dos recibos de pagamento de DARFs, se aplic&aacute;vel.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Declara&ccedil;&otilde;es de rendimentos do c&ocirc;njuge, em caso de declara&ccedil;&atilde;o conjunta.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Declara&ccedil;&otilde;es de rendimentos dos dependentes, se aplic&aacute;vel.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Documenta&ccedil;&atilde;o de rendimentos provenientes de planos de previd&ecirc;ncia complementar, caso exista.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documenta&ccedil;&atilde;o de despesas para dedu&ccedil;&atilde;o fiscal<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>Comprovantes de despesas relacionadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o pessoal do contribuinte ou de seus dependentes, tais como mensalidades escolares, creches e faculdades, limitadas a R$ 3.561,50 (n&atilde;o incluindo cursos livres ou de idiomas);<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Recibos ou notas fiscais referentes a despesas m&eacute;dicas do contribuinte ou de seus dependentes, como consultas m&eacute;dicas, tratamentos odontol&oacute;gicos, exames laboratoriais e de imagem;<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Comprovantes de contribui&ccedil;&otilde;es para planos de previd&ecirc;ncia complementar.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Comprovantes de pagamento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia determinada judicialmente.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Documenta&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es realizadas ou recebidas, tanto no territ&oacute;rio nacional quanto no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documenta&ccedil;&atilde;o para MEIs&nbsp;<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style='font-weight: 400'>CNPJ do MEI.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Nome da empesa do MEI.<\/li>\n<li style='font-weight: 400'>Notas fiscais e recibos emitidos para evidenciar a receita e calcular o lucro do per&iacute;odo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Preju&iacute;zos para quem n&atilde;o declara o IRPF<\/strong><\/p>\n<p>Se o Imposto de Renda 2024 n&atilde;o for declarado, o contribuinte estar&aacute; sujeito &agrave; multa no valor correspondente a 1% ao m&ecirc;s sobre a quantia de Imposto de Renda devido. Essa penaliza&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a com um valor m&iacute;nimo de R$ 165,74 e vai at&eacute; um limite m&aacute;ximo de 20% do valor declarado no IR.<\/p>\n<p>&ldquo;&Eacute; importante ressaltar que mesmo o contribuinte que n&atilde;o precisa pagar nenhum tributo, mas est&aacute; obrigado a declarar, est&aacute; sujeito &agrave; multa em caso de n&atilde;o conclus&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o. Se por algum motivo ocorrer atrasos no envio, &eacute; essencial preencher e enviar a declara&ccedil;&atilde;o o quanto antes para evitar consequ&ecirc;ncias mais graves&rdquo;, comenta <strong>Adriana Matos, Diretora da Person.<\/strong><\/p>\n<p>Al&eacute;m da multa, a Receita Federal pode tomar medidas administrativas caso a declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja apresentada. O &oacute;rg&atilde;o pode incluir o nome do contribuinte no Cadastro Informativo dos Cr&eacute;ditos n&atilde;o Quitados de &Oacute;rg&atilde;os e Entidades Estaduais (Cadin), resultando na irregularidade do CPF.<\/p>\n<p>Em situa&ccedil;&otilde;es mais complexas, h&aacute; a possibilidade do cancelamento do CPF e a abertura de processo penal por sonega&ccedil;&atilde;o fiscal.<\/p>\n<p><strong>Sobre a Person Consultoria&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Criada em 1999, a Person Consultoria &eacute; uma contabilidade digital e consultiva, que oferece solu&ccedil;&otilde;es personalizadas aos seus clientes.<\/p>\n<p>A empresa utiliza amplamente a tecnologia para automatizar e aprimorar seus processos cont&aacute;beis. Al&eacute;m disso, possui certifica&ccedil;&otilde;es como: PQEC, PQEC Gest&atilde;o Intensivo, ISO 9001 e CSI, que validam sua ades&atilde;o a padr&otilde;es de gest&atilde;o de qualidade e seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>Website: <a target='_blank' href='https:\/\/instagram.com\/personconsultoria' rel=\"follow noopener\">https:\/\/instagram.com\/personconsultoria<\/a><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/288297' alt='' style='border:0px;width:1px;height:1px' \/><br \/>\nA <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"S\u00e3o Paulo, SP&#8211;(DINO &#8211; 24 abr, 2024) &#8211;\nAt&eacute; o dia 31 de maio, os contribuintes podem enviar o IRPF 2024. Nesse per&iacute;odo, as d&uacute;vidas sobre novas regras, quem dev","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-92869","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}