{"id":92702,"date":"2024-04-19T17:03:00","date_gmt":"2024-04-19T20:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/direitos-pessoas-com-autismo-desconhecem-legislacao\/"},"modified":"2024-04-19T17:03:00","modified_gmt":"2024-04-19T20:03:00","slug":"direitos-pessoas-com-autismo-desconhecem-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/direitos-pessoas-com-autismo-desconhecem-legislacao\/","title":{"rendered":"Direitos: pessoas com autismo desconhecem legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><b>DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n<p>Belo Horizonte (MG)&#8211;(<a target='_blank' href='http:\/\/www.dino.com.br' rel=\"noopener\">DINO<\/a> &#8211; 19 abr, 2024) &#8211;<br \/>\nSegundo a <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/saude\/entenda-como-o-diagnostico-do-espectro-do-autismo-se-tornou-mais-facil-e-frequente\/' data-mce-target='_blank'>Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/a>, estima-se que o autismo afeta uma em cada 100 crian\u00e7as em todo o mundo. Com o avan\u00e7o da ci\u00eancia e o conhecimento mais profundo sobre os efeitos cognitivos provocados pela defici\u00eancia, o acesso ao diagn\u00f3stico tornou-se algo mais tang\u00edvel do que era h\u00e1 menos de 20 anos. Por\u00e9m, os direitos das pessoas autistas ainda s\u00e3o desconhecidos por muitos.<\/p>\n<p>No Brasil, o pr\u00f3prio olhar do Estado e o surgimento de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas vieram na esteira dos avan\u00e7os cient\u00edficos. Tanto que hoje existem pelo menos duas leis federais que garantem amparo e inclus\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de autistas, fornecendo acesso a garantias individuais com foco na melhoria da qualidade de vida.<\/p>\n<p>Matheus Bessa, do escrit\u00f3rio de advocacia Grossi &amp; Bessa, \u00e9 especializado no atendimento a essas comunidades. Segundo ele, a inclus\u00e3o da pessoa autista no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 uma conquista para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista&nbsp;(TEA) e seus familiares. &#8216;\u00c9 uma vit\u00f3ria para as fam\u00edlias o autista ser incurso na <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm' data-mce-target='_blank'>Lei 13.146\/2015<\/a>, porque a partir disso ele passa a ter garantido uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o, direito \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es oferecidas a pessoas com defici\u00eancia&#8217;, explica.<\/p>\n<p>Dentre essas condi\u00e7\u00f5es, enumera o jurista, est\u00e3o o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o atendimento priorit\u00e1rio em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de acessibilidade e mobilidade. O indiv\u00edduo diagnosticado com autismo tamb\u00e9m tem direito ao apoio e \u00e0 assist\u00eancia em favor de sua autonomia e independ\u00eancia, bem como o direito ao trabalho digno e remunerado, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas, e o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, incluindo diagn\u00f3stico, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8216;Existem diversas pol\u00edticas p\u00fablicas respaldadas por esses fundamentos. \u00c9 um mundo de oportunidades a que a pessoa autista tem acesso, mas que muitas fam\u00edlias n\u00e3o desfrutam. O primeiro passo \u00e9 o da informa\u00e7\u00e3o, saber que existem leis que beneficiam essa comunidade e, em segundo lugar, compreender como explorar esses benef\u00edcios&#8217;, orienta Matheus Bessa.<\/p>\n<p><strong>Diagn\u00f3stico precoce<\/strong><\/p>\n<p>A advogada Priscila Perdig\u00e3o, do escrit\u00f3rio de advocacia Grossi &amp; Bessa, esclarece ainda que a pessoa com autismo tamb\u00e9m \u00e9 contemplada pela Lei <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12764.htm' data-mce-target='_blank'>12.764\/2012<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. &#8216;Uma das diferen\u00e7as dessa legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 que ela prop\u00f5e ser mais espec\u00edfica, para atender aos indiv\u00edduos com TEA&#8217;, compara. &#8216;Tanto que o primeiro aspecto importante dessa lei \u00e9 o reconhecimento de que o autismo tem caracter\u00edsticas espec\u00edficas, que demandam acompanhamento adequado&#8217;, complementa.<\/p>\n<p>A partir da\u00ed, aponta, a lei assegura o acesso ao diagn\u00f3stico precoce atrav\u00e9s dos sistemas de sa\u00fade, bem como ao tratamento e atendimento multiprofissional. Al\u00e9m do atendimento especializado, o paciente tamb\u00e9m tem prioridade garantida na realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas, exames e terapias atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Outra vantagem \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, que exige que a escola tenha atendimento especializado para receber essa crian\u00e7a e trabalhar sua integra\u00e7\u00e3o social e profissional.<\/p>\n<p>&#8216;As leis existem, e as pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m. O que falta de fato \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o dizer o conhecimento a respeito dessas normas. \u00c9 claro que n\u00e3o \u00e9 dever dos pais saber da exist\u00eancia das leis, mas a busca por orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada, certamente vai significar uma abertura de portas e propiciar mais qualidade de vida para as pessoas com autismo. \u00c9 uma busca que vale a pena, e que pode ser feita imediatamente&#8217;, finaliza.<\/p>\n<p>Website: <a target='_blank' href='https:\/\/grossiebessa.com.br\/' rel=\"follow noopener\">https:\/\/grossiebessa.com.br\/<\/a><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/300559' alt='' style='border:0px;width:1px;height:1px' \/><br \/>\nA <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Belo Horizonte (MG)&#8211;(DINO &#8211; 19 abr, 2024) &#8211;\nSegundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), estima-se que o autismo afeta uma em cada 100 crian\u00e7as em todo o mundo. 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