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(DINO<\/a> – 12 abr, 2024) – No final de 2022, a decisão do STF favorável à “revisão da vida toda<\/a>” permitia aos aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (um dia antes da Reforma da Previdência) que optassem pela opção mais vantajosa para o cálculo do benefício previdenciário. A reviravolta do entendimento dos ministros do STF beneficia o governo federal, que estima uma economia de R$ 480 bilhões (em um cenário pessimista) nos cofres públicos.<\/p>\n João Adolfo de Souza, proprietário do blog e portal de notícias João Financeira<\/a>, explica que esse debate foi iniciado pela Reforma Previdenciária de 1999, que excluiu as contribuições anteriores ao Plano Real da base de cálculo. “Desde então, aposentados têm buscado na justiça o reconhecimento desse direito, enfrentando uma série de recursos e decisões judiciais controversas”.<\/p>\n Para Souza, a decisão do STF representa uma derrota para aqueles que lutavam pela ampliação dos direitos previdenciários. “Para muitos aposentados<\/a> e pensionistas, essa medida é um golpe duro nas expectativas de uma renda mais justa e condizente com suas contribuições ao longo da vida laboral”, afirma o especialista.<\/p>\n Dúvida sobre o alcance da decisão<\/strong><\/p>\n Um questionamento sobre a derrubada da “revisão da vida toda”<\/a> é sobre o que acontecerá com aposentados que entraram na Justiça e se beneficiaram com o recálculo dos valores previdenciários recebidos, quando o entendimento do STF ainda era favorável à tese de revisão. Souza acredita que o STF deve definir se quem recebeu valores superiores de aposentadoria<\/a> neste período precisará devolver, ou não, o dinheiro pago a mais. <\/p>\n
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “revisão da vida toda”<\/a> do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A votação terminou 7×4 a favor da União, que anula a decisão do próprio tribunal, de dezembro de 2022, que permitia a correção de valores de benefícios de aposentados com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da renda previdenciária.<\/p>\n