DINO<\/a> – 11 abr, 2024) –
\nUma decisão da Justiça suspendeu concursos da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros no DF (Distrito Federal) e em nove estados do país por conta da discrepância no número de oportunidades para homens e para mulheres.<\/p>\nA PM de Minas Gerais, por exemplo, abriu um concurso para 2.901 vagas para o curso de formação de soldados que previa 2.611 vagas para homens e apenas 290 para mulheres.<\/p>\n
Em resposta, a Procuradoria-Geral da República entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) – o ministro do Supremo Nunes Marques suspendeu a aplicação do concurso, que seria realizado no dia 10 de março. Na compreensão dos ministros, a regra de reservar uma minoria de vagas para mulheres é inconstitucional.<\/p>\n
Seguindo a mesma premissa, desde o início de 2024, o Supremo também considerou inconstitucionais os editais de concursos militares do DF e dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.<\/p>\n
“A suspensão dos concursos de PMs e bombeiros pela Justiça foi fundamentada em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantem a igualdade de gênero e a proibição de discriminação em concursos públicos”, destaca o Dr. Lindson Rafael Silva Abdala, sócio do Via Advocacia, escritório de advocacia especializado em concurso público e servidores públicos.<\/p>\n
“O STF tem jurisprudência consolidada sobre a necessidade de respeitar os princípios da igualdade e da não discriminação”, afirma.<\/p>\n
Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) chamado Índice de Normas Sociais de Gênero, que abrange 85% da população mundial, indicou que 90% dos entrevistados têm algum tipo de preconceito contra as mulheres – no Brasil, de acordo com o levantamento, 84,5% da população têm algum tipo de preconceito contra as mulheres.<\/p>\n
Concurseiros e servidores podem reivindicar seus direitos<\/strong><\/p>\nAbdala explica que as mulheres que se sentirem prejudicadas pela limitação de vagas nos concursos de PMs e bombeiros podem embasar suas ações judiciais em decisões do STF que reconhecem a igualdade de gênero como um direito fundamental.<\/p>\n
“O STF tem jurisprudência que respalda a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação de gênero, o que poderia fortalecer a argumentação das mulheres lesadas pela restrição de vagas”, esclarece.<\/p>\n
O advogado observa que, atento a esta premissa, o Via Advocacia nasceu com o intuito de ajudar concurseiros e servidores públicos em suas demandas contra as ilegalidades cometidas pela administração pública e bancas examinadoras.<\/p>\n
O sócio do Via Advocacia já foi servidor público da Polícia Militar e percorreu uma longa jornada para sua aprovação, levando tal experiência para o escritório. “Hoje, atuamos em âmbito nacional e temos uma filial em Brasília (DF) que é especializada em concursos federais. A ideia é ajudar cada vez mais concurseiros a serem aprovados, combatendo as ilegalidades das bancas examinadoras”, complementa.<\/p>\n
Para mais informações, basta acessar: https:\/\/www.viaadvocacia.com.br\/<\/a><\/p>\nA OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"(DINO – 11 abr, 2024) –\nUma decisão da Justiça suspendeu concursos da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros no DF (Distrito Federal) e em nove estados","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-92201","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}