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(DINO<\/a> – 01 abr, 2024) – Tais dados chamam atenção para o Imposto Territorial Rural (ITR), também conhecido como “IPTU do campo ou da roça”. Atualmente, a tarifa é alvo de diversas propostas que tramitam no Congresso, que apresentam modificações em suas alíquotas de cobrança.<\/p>\n O que é o Imposto Territorial Rural<\/strong><\/p>\n Como o próprio nome sugere, o ITR é um imposto que incide sobre as propriedades rurais. Segundo o Ministério da Fazenda<\/a>, ele é cobrado de quem tem “propriedade, domínio útil ou posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.”<\/p>\n O valor arrecadado pelos cofres públicos com o ITR anualmente destina-se à preservação e ao uso mais eficiente das terras agrícolas do País. “O Imposto Territorial Rural não é apenas uma fonte de receita para o governo. É também uma ferramenta para promover um uso mais racional da terra”, explana Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional.<\/p>\n “Por meio desse imposto, se busca desencorajar a manutenção de grandes áreas improdutivas, incentivando os proprietários a desenvolverem suas terras para fins agrícolas”, pontua.<\/p>\n Como é cobrado o ITR<\/strong><\/p>\n “A conta para o cálculo do ITR é complexa”, adianta Mitchel. Primeiro é preciso entender que fatores interferem em seu valor. Uma das principais variáveis utilizadas é a chamada de Valor da Terra Nua (VTN).<\/p>\n Este deve “refletir o valor real de mercado da terra, sem considerar as benfeitorias, o que representa um desafio tanto para os municípios responsáveis pela sua determinação quanto para os proprietários rurais”, elucida o empresário. <\/p>\n Mitchel conta que o imposto final é calculado pela multiplicação do VTN pela alíquota aplicável do município, que pode variar de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização e eficiência produtiva da terra. <\/p>\n Então, o ITR é calculado com base no VTN. E este, é determinado pelo município, podendo variar significativamente a depender de fatores como localização, produtividade da terra, mercado dentre outros. <\/p>\n “Essa é uma avaliação mais interpretativa do que técnica, dada por um engenheiro agrimensor elencado pela prefeitura para fazer as medições e avaliações. Portanto, uma avaliação precisa e justa do VTN é fundamental para garantir que o ITR cumpra seu papel sem onerar excessivamente os produtores rurais”.<\/p>\n O imposto e a remodelação do modelo agrícola do Brasil<\/strong><\/p>\n Atualmente, o ITR se vê no centro de disputas políticas no Congresso Nacional. Por um lado, há quem advogue pela alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto. <\/p>\n Por outro, quem brigue pela introdução de novos critérios para a avaliação do ITR. “Não há um objetivo comum, como por exemplo tornar o imposto mais justo e eficaz e promover o uso produtivo da terra”, destaca Mitchell.<\/p>\n Essa bipolaridade tem como base um movimento mundial que defende o aumento de arrecadação por parte do Estado, e também o combate à disparidade de renda e distribuição de riqueza entre indivíduos possuidores de grandes fortunas e os mais pobres, a chamada ‘Tributação dos Super Ricos’.<\/p>\n Segundo a Câmara dos Deputados, um exemplo é o Projeto de Lei 2587\/23<\/a> proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) em janeiro deste ano, O texto isenta do ITR o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão).<\/p>\n Já o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe no Projeto de Lei 2.848\/2023<\/a> que as informações sobre o preço das terras sejam avaliadas por órgãos dos governos Estadual e Federal, em vez de considerar os dados municipais. <\/p>\n “A obtenção de um consenso em torno das propostas de modificação do ITR no Congresso representa um desafio considerável, pois envolve conciliar os interesses de diferentes grupos”, enfatiza Mitchell.<\/p>\n O empresário define que, no centro dessa disputa, estão proprietários de terras, “que buscam minimizar sua carga tributária e são representados pela Bancada Ruralista no Congresso”; os ativistas sociais e ambientais, “que desejam promover um uso mais sustentável da terra além de tributar os fazendeiros Super Ricos”; e o governo, “que precisa de recursos para financiar políticas públicas”. <\/p>\n “O debate em torno dessas propostas é, portanto, um reflexo das tensões mais amplas que caracterizam a política agrária no Brasil”, finaliza.<\/p>\n Os possíveis efeitos do aumento do ITR<\/strong><\/p>\n Uma vez que o valor do imposto é feito com base no VTN, caso este sofra alguma alteração significativa, a mudança se refletirá no ITR e, consequentemente, no mercado agrícola. <\/p>\n Para Roger Mitchel, “um aumento no ITR vai influenciar diretamente a balança comercial, uma vez que o país perderá competitividade no cenário internacional, porque os preços vão subir, afetando contratos futuros e comprometendo o PIB do país nos próximos anos. E ao mesmo tempo, pode levar à uma explosão de fazendeiros criando uma holding rural<\/a> para proteger a propriedade e diminuir outros impostos para compensar o aumento do ITR”.<\/p>\n As alíquotas do ITR estão congeladas há 40 anos e todo proprietário de terra de área superior a 30 hectares é obrigado a pagar o imposto, independente do tamanho de sua produção.<\/p>\n Ou seja, tanto o pequeno produtor rural, que produz em menor escala e vende seus produtos principalmente de forma local, quanto o grande empresário que produz em larga quantidade, utilizando de recursos tecnológicos de ponta e exportando parte de sua produção são igualmente taxados.<\/p>\n Por fim, Roger recomenda que “à medida que o Congresso avance nas discussões sobre as propostas de reforma, é essencial que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para adaptar-se às mudanças que eventualmente se concretizem”.<\/p>\n
\nCom mais de 8 milhões de km², o Brasil é o quinto maior país do mundo, perdendo apenas para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Também é um dos que possui a maior extensão de terras dedicadas à agricultura. <\/p>\n