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(DINO<\/a> – 25 mar, 2024) – “É difícil acreditar que chegamos no ano de 2024 e ainda existe diferença salarial entre homens e mulheres”, destaca a Dra. Christiani Faturi Angelo Afonso, advogada da Faturi Angelo & Afonso. “Acredito que é resultado de uma sociedade machista e preconceituosa”.<\/p>\n Segundo dados divulgados recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a paridade entre salários aumentou nos últimos 10 anos. No entanto, o pagamento entre pessoas de diferentes gêneros trabalhando nos mesmos cargos ainda está longe de ser realmente igual. <\/p>\n O Relatório Global de Desigualdade de Gênero<\/a> divulgado em 2023 pelo Fórum Econômico Mundial prevê que ainda serão necessários 131 anos para que os salários entre homens e mulheres seja igual. <\/p>\n Igualdade Salarial: um direito previsto em Lei<\/strong><\/p>\n No Brasil, o estudo Mulheres no Mercado de Trabalho<\/a>, realizado pela CNI, mostra que além da diferença salarial ter sofrido uma leve queda, há outros indicativos de gênero positivos.<\/p>\n Segundo a pesquisa, as mulheres estão conquistando mais espaços em cargos com poder de tomada de decisões. A participação delas em cargos de liderança passou de 35,7%, em 2013, para 39,1%, em 2023 – o que significa um aumento de cerca de 9,5% em 10 anos.<\/p>\n A igualdade salarial entre homens e mulheres é, atualmente, um direito constitucional. Isso porque, em 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611<\/a>,<\/a> que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. <\/p>\n Além de tornar os salários mais justos e aumentar a fiscalização, a Lei busca combater a pobreza, o racismo, a opressão social e outras formas de discriminação de gênero que estão na raiz dessa desigualdade histórica.<\/p>\n Para a Dra. Christiani Faturi, porém, esse direito é muito anterior à Lei recém-sancionada. “Apesar da luta das mulheres para serem valorizadas em seu trabalho e receberem remuneração igual aos homens que exercem a mesma função, infelizmente, na prática, isso não ocorre, em total afronta ao princípio da igualdade previsto em nossa Constituição, que assegura direitos e garantias fundamentais.”<\/p>\n A advogada se refere ao artigo 5 da Constituição, que afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”<\/p>\n Diferenças muito além dos salários<\/strong><\/p>\n O relatório da CNI sobre Mulheres no Mercado de Trabalho mensurou a paridade de gênero com base em cinco diferentes aspectos: Escolaridade, Empregabilidade, Liderança, Jornada de Trabalho Reprodutiva e, claro, a Paridade Salarial.<\/p>\n Dentre os resultados, chama a atenção o fato de que mesmo ganhando menos, as mulheres são, em média, mais escolarizadas que os homens. O tempo de estudo das mulheres empregadas é, em média, de 12 anos, já o dos homens é de 10,7 anos.<\/p>\n Outro aspecto que também se destaca é a Jornada de Trabalho Reprodutiva, ou seja, atividades domésticas como cuidar da família, da casa e afins. As mulheres dedicam cerca de 17,8 horas semanais neste tipo de trabalho, enquanto os homens, apenas 11 horas. Essa é uma diferença de quase sete horas por semana.<\/p>\n Os caminhos para a paridade salarial e o fim do preconceito<\/strong><\/p>\n De acordo com o levantamento Mulheres na Indústria, lançado em março de 2023 pela CNI, 6 em cada 10 empresas do setor contam com políticas de igualdade de gênero. <\/p>\n O levantamento listou, ainda, quais os principais programas e medidas utilizados para alcançar esse objetivo. Os mais citados foram:<\/p>\n Christiani Faturi é positiva em relação ao futuro e acredita que a Lei será benéfica, desde que aplicada na realidade. “Para que a lei tenha o resultado esperado, é preciso conscientizar a sociedade de que todos são iguais sem distinção entre homens e mulheres”, enfatiza.<\/p>\n
\nO século 21 já está bem avançado em anos, contudo, em termos de igualdade de gênero, o tempo parece estar ainda no passado. Isso porque, mesmo após a sanção de leis federais específicas, a equidade salarial entre homens e mulheres ainda segue como meta distante.<\/p>\n\n