\nA Lei do Bem \u00e9 um incentivo fiscal criado para estimular o desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I) em empresas brasileiras. Nesta semana, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) discutiu em audi\u00eancia p\u00fablica altera\u00e7\u00f5es na Lei do Bem (PL 2838\/2020<\/a>), proposta pelo senador Izalci Lucas.<\/p>\n
O projeto aumenta<\/a> os incentivos fiscais e medidas de apoio \u00e0s empresas para fomentar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. O projeto amplia os benef\u00edcios concedidos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que investem no setor.<\/p>\n ‘Considerando que o Brasil, na contram\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos, tem reduzido a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a disponibilidade de recursos para financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios fiscais da Lei do Bem s\u00e3o determinantes para alavancar os investimentos privados em inova\u00e7\u00e3o, incentivando o aumento da competitividade do pa\u00eds’, ressalta Izalci justificando a proposta.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es propostas<\/strong><\/p>\n A proposta visa garantir que empresas<\/a> usufruam dos incentivos mesmo em casos de preju\u00edzo, evitando interrup\u00e7\u00f5es do avan\u00e7o cient\u00edfico. ‘Quem entende um pouco, sabe que voc\u00ea n\u00e3o tem como parar uma pesquisa e continuar dois anos depois, um ano depois. Nas pesquisas, n\u00f3s temos que ter investimento e temos que ter regularidade […]. Tem que continuar utilizando o incentivo para que a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o parem. E a outra quest\u00e3o \u00e9 permitir que as empresas do lucro presumido tamb\u00e9m possam utilizar a Lei do Bem’, defende o senador.<\/p>\n Tamb\u00e9m permite que empresas aumentem a dedu\u00e7\u00e3o de impostos ao contratar mestres e doutores para atividades de P&D, possibilitando tamb\u00e9m a dedu\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes nessa \u00e1rea, al\u00e9m da compra de equipamentos e m\u00e1quinas que n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente destinados \u00e0 P&D.<\/p>\n Sugere ainda dedu\u00e7\u00f5es para investimentos em Fundos de Investimento voltados para empresas de base tecnol\u00f3gica. Quest\u00f5es regulat\u00f3rias foram abordadas, como a resolu\u00e7\u00e3o para impedir que os servi\u00e7os de P&D oferecidos por microempresas sejam contabilizados como receita.<\/p>\n O crescimento da Lei do Bem<\/strong><\/p>\n Segundo dados fornecidos pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), ao longo de cinco anos, de 2018 a 2022, os investimentos governamentais nessa legisla\u00e7\u00e3o triplicaram – o que evidencia seu crescente impacto.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Lei do Bem acarretou uma ren\u00fancia fiscal total de R$ 23,94 bilh\u00f5es durante esse per\u00edodo. A ren\u00fancia fiscal corresponde \u00e0 decis\u00e3o governamental de abdicar, total ou parcialmente, da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, em favor do est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica ou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, como a Lei do Bem.<\/p>\n Projetos <\/strong><\/p>\n O n\u00famero de projetos registrados no portal do MCTI tamb\u00e9m experimentou um crescimento significativo<\/a>, alcan\u00e7ando um aumento de 26,8% em 2022 em compara\u00e7\u00e3o com 2018. Durante o per\u00edodo de 8 a 12 de maio de 2023, por exemplo, 7.495 projetos foram analisados. Foram 49 t\u00e9cnicos analisando os projetos em apenas cinco dias – o que resultou em uma m\u00e9dia de 30 projetos por dia para cada analista.<\/p>\n Esta demanda levou o MCTI a convocar em 2023 mais t\u00e9cnicos para avaliar projetos.<\/p>\n Anteriormente, o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise era de aproximadamente 45 meses. No entanto, com o aumento expressivo da demanda, o tempo de resposta foi significativamente reduzido, chegando a 9 meses.<\/p>\n Empresas<\/strong><\/p>\n O n\u00famero de empresas participantes da Lei do Bem tamb\u00e9m cresceu nos cinco anos. Esse aumento indica evolu\u00e7\u00e3o do ambiente de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, bem como a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da lei para companhias de diversos setores, aumentando a competitividade das empresas brasileiras.<\/p>\n Resultados<\/strong><\/p>\n Marcela Flores, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), afirma que a Lei do Bem trouxe excelentes resultados. Segundo ela, a cada um real concedido de incentivo, as empresas aplicaram quase 5 reais em inova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m citou um aumento de at\u00e9 10% do emprego de pessoal t\u00e9cnico-cient\u00edfico e a cria\u00e7\u00e3o de 15 centros de pesquisa.<\/p>\n Nesse sentido, de acordo com dados do IBGE, dentre as empresas que conduziram inova\u00e7\u00f5es em produtos e\/ou processos de neg\u00f3cios em 2022, 39% recorreram a apoios p\u00fablicos para impulsionar suas atividades inovadoras. Destes, o instrumento mais adotado foi a Lei do Bem, representando 26,2% das empresas.<\/p>\n Tend\u00eancias<\/strong><\/p>\n O especialista em inova\u00e7\u00e3o e s\u00f3cio da Macke Consultoria Andr\u00e9 Maieski aborda sobre a proposta de Lei discutida no senado. Segundo ele, ao estender os incentivos e introduzir melhorias substanciais, ela promete aumentar a competitividade das empresas e fortalecer o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o. ‘Ao resolver quest\u00f5es regulat\u00f3rias que anteriormente limitavam a efic\u00e1cia dos incentivos, a proposta cria um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento e a prosperidade das empresas, sinalizando uma tend\u00eancia positiva em dire\u00e7\u00e3o a um maior investimento em pesquisa e desenvolvimento no pa\u00eds’, completa Maieski.<\/p>\n Macke Consultoria<\/strong><\/p>\n Com experi\u00eancia de 15 anos em incentivos governamentais para inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o e tendo movimentado mais de R$ 6 bilh\u00f5es em capta\u00e7\u00e3o e incentivos para empresas que atuam no Brasil, a Macke Consultoria<\/a> atua no estudo, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos conforme as normas e exig\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es de fomento (FINEP e BNDES), al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pelo gerenciamento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n