\nO Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o divulgou recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 60, introduzindo uma mudan\u00e7a no cen\u00e1rio das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC). A partir deste m\u00eas, as EFPCs est\u00e3o autorizadas a adotar o modelo de ades\u00e3o autom\u00e1tica para novos participantes em seus planos de benef\u00edcios.<\/p>\n
Esta nova medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC)<\/a> em 7 de fevereiro, tem como principal objetivo impulsionar o sistema de previd\u00eancia complementar fechada. O foco est\u00e1 em aumentar o n\u00famero de participantes com prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria complementar e expandir os investimentos nos diversos setores produtivos do pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a ades\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 aplicada apenas aos novos contratados, n\u00e3o afetando aqueles j\u00e1 empregados e que n\u00e3o fazem parte dos planos previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a medida estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos, como a exig\u00eancia de que o valor da contrapartida do patrocinador seja no m\u00ednimo equivalente a 20% do montante para o custeio do plano.<\/p>\n De acordo com o diretor presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), Jarbas Antonio de Biagi, a Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 60 representa um avan\u00e7o significativo para o setor da previd\u00eancia complementar fechada, proporcionando maior acessibilidade e prote\u00e7\u00e3o aos participantes, ao mesmo tempo que impulsiona os investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. ‘A ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e9 um passo para fortalecer a previd\u00eancia complementar fechada, contribuindo para ampliar a cobertura previdenci\u00e1ria e garantir uma aposentadoria mais segura para os trabalhadores brasileiros’, afirmou.<\/p>\n Os trabalhadores inscritos automaticamente ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 120 dias para optar por deixar o plano, recebendo, dentro de at\u00e9 60 dias, o total das contribui\u00e7\u00f5es pagas com corre\u00e7\u00e3o. Nesse processo, o patrocinador tamb\u00e9m ser\u00e1 reembolsado dos valores aportados em nome do trabalhador.<\/p>\n ‘A implementa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica representa uma mudan\u00e7a na din\u00e2mica dos planos de previd\u00eancia, transformando a op\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para uma inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Esse novo modelo, conhecido como ‘option-out’, oferece vantagens econ\u00f4micas consider\u00e1veis para o indiv\u00edduo ao proporcionar-lhe mais tempo para reflex\u00e3o sobre a decis\u00e3o de permanecer no plano de previd\u00eancia. Dessa forma, ao inv\u00e9s de precisar tomar a iniciativa para se inscrever, ele precisa agora tomar a iniciativa para sair do plano, o que pode resultar em uma maior ades\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nos planos de previd\u00eancia complementar’, disse Jarbas.<\/p>\n Com essa mudan\u00e7a, \u00e9 fundamental compreender as novas diretrizes e como elas impactar\u00e3o tanto os empregadores quanto os empregados no que diz respeito \u00e0 previd\u00eancia complementar fechada.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o nos planos<\/strong><\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o autom\u00e1tica nos planos de previd\u00eancia complementar depende da atualiza\u00e7\u00e3o dos regulamentos pelas Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC). As funda\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devem deliberar sobre as modalidades dispon\u00edveis nos planos, incluindo condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, prazos e formas de desist\u00eancia, conforme estabelecido pela nova resolu\u00e7\u00e3o, informa a Abrapp.<\/p>\n O p\u00fablico-alvo<\/strong><\/p>\n A medida abrange apenas novos colaboradores de uma empresa que tenha um plano de previd\u00eancia complementar. Os rec\u00e9m-contratados ser\u00e3o automaticamente inscritos no plano previdenci\u00e1rio, com a op\u00e7\u00e3o de solicitar o desligamento em at\u00e9 120 dias<\/a>, se desejarem. Em caso de desligamento, os colaboradores devem receber de volta, na totalidade, os recursos aportados.<\/p>\n Fundos que a resolu\u00e7\u00e3o abrange<\/strong><\/p>\n De acordo com a Abrapp, a regulamenta\u00e7\u00e3o se aplica a todos os fundos fechados de previd\u00eancia, tanto do setor p\u00fablico quanto do privado. Anteriormente, essa medida era aplicada apenas aos planos de benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos. ‘A regra \u00e9 aplic\u00e1vel aos planos patrocinados, nos quais a contribui\u00e7\u00e3o do empregador corresponde a pelo menos 20% do total da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o plano de benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido destacar que os novos planos ser\u00e3o basicamente no modelo de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD)’ explica o diretor presidente Jarbas Ant\u00f4nio de Biagi.<\/p>\n Um olhar detalhado sobre o sistema<\/strong><\/p>\n O Sistema de Previd\u00eancia Privada Complementar revela sua import\u00e2ncia como componente fundamental do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. Composto por 271 Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPCs) e respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de aproximadamente 1.200 planos de previd\u00eancia, esse sistema desempenha um papel significativo na vida dos brasileiros que buscam complementar sua aposentadoria.<\/p>\n As EFPCs gerenciam planos de benef\u00edcios de previd\u00eancia privada voltados para indiv\u00edduos com v\u00ednculos empregat\u00edcios ou associativos, operando sem fins lucrativos. Essas entidades s\u00e3o encarregadas de administrar planos estabelecidos por empresas (patrocinadoras) para seus funcion\u00e1rios (participantes) ou por pessoas jur\u00eddicas profissionais, classistas ou setoriais (instituidoras) para seus associados.<\/p>\n