\nDe acordo com pesquisa<\/a> recente do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao lado de diferentes institui\u00e7\u00f5es, como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Brasil possui 573.750 processos para um total de 562.206 m\u00e9dicos. Nesse cen\u00e1rio, a m\u00e9dia de processos por mil habitantes \u00e9 de 2,59 e a m\u00e9dia de processos por m\u00e9dico \u00e9 de 1,02. Entre 2021 e 2022, houve aumento de 19% de processos sobre sa\u00fade.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram uma tend\u00eancia de crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7am a discuss\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de as decis\u00f5es judiciais serem tomadas com alto grau de n\u00edvel t\u00e9cnico na mat\u00e9ria da sa\u00fade suplementar. <\/p>\n
Para Fernando Bianchi, advogado especialista em Sa\u00fade Suplementar, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio M3BS, as decis\u00f5es no \u00e2mbito judicial da sa\u00fade privada devem levar em conta fundamentos do direito moderno, analisando impactos econ\u00f4micos, custo, efetividade, medicina baseada em evid\u00eancia, impactos de mercado, dentre outros itens. <\/p>\n
Um dos pontos que chamam a aten\u00e7\u00e3o, segundo o advogado, \u00e9 a pr\u00f3pria relativiza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes da autoridade t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria na aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. ‘Por vezes, h\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o at\u00e9 para cometimento de fraudes, o que resulta em um judici\u00e1rio com pouca confiabilidade e pouco efetivo na resolu\u00e7\u00e3o de demandas no ecossistema da sa\u00fade suplementar’, destaca. <\/p>\n
De acordo com relat\u00f3rio do <\/a>Instituto de Estudos da Sa\u00fade Suplementar (IESS), entidade sem fins lucrativos que estuda o setor, as fraudes e os desperd\u00edcios causaram perdas de at\u00e9 12,7% das receitas das operadoras de sa\u00fade em 2022, com preju\u00edzos estimados entre R$ 30 bilh\u00f5es e R$ 34 bilh\u00f5es. O mesmo relat\u00f3rio do IESS aponta que o setor conta com uma penetra\u00e7\u00e3o de 26% na popula\u00e7\u00e3o brasileira, com mais de 50 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, e apresentou sinistralidade de 809% em 2022. Fraudes e judicializa\u00e7\u00e3o, diz o IESS, est\u00e3o entre os principais desafios do setor. O especialista lembra, ainda, que os ju\u00edzes de direito envolvidos em decis\u00f5es judiciais na sa\u00fade privada devem lan\u00e7ar m\u00e3o de ferramentas de suporte como o N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (NATJUS) – f\u00f3rum criado a partir de uma coopera\u00e7\u00e3o entre CNJ e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para dar subs\u00eddio aos magistrados com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e aprimorar o conhecimento para a solu\u00e7\u00e3o das demandas e dar mais celeridade no julgamento das a\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n Al\u00e9m disso, diz Bianchi, h\u00e1 os enunciados do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (FONAJUS), do CNJ, voltado para o monitoramento e a resolu\u00e7\u00e3o das demandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de propor medidas para refor\u00e7ar a efetividade dos processos judiciais. O f\u00f3rum contribuiu para a interpreta\u00e7\u00e3o de temas importantes na judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias da sa\u00fade, e conduzem a uma compreens\u00e3o mais justa da legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n ‘A aus\u00eancia de elementos t\u00e9cnicos, a falta de cautela sobre os impactos econ\u00f4micos, as reformas das decis\u00f5es liminares no campo de agravo de instrumento (recursos contra decis\u00f5es judiciais durante o processo), corroboram com a necessidade de relativizar o cumprimento das decis\u00f5es’, destaca o advogado. ‘E se a decis\u00e3o judicial trouxer a morte do paciente? O juiz, o m\u00e9dico ou o advogado dos benefici\u00e1rios ser\u00e3o responsabilizados?’, questiona. <\/p>\n Para Bianchi, a resposta \u00e9 a exig\u00eancia de ju\u00edzes especializados sobre a mat\u00e9ria e que, de fato, observem a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ANS e o normativo regulat\u00f3rio, e criar conte\u00fado relevante a partir de debates t\u00e9cnicos como os enunciados FONAJUS. ‘Al\u00e9m disso, \u00e9 importante haver a proibi\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio de desautorizar a ANS e relativizar pareceres t\u00e9cnicos indicados inclusive pelo CNJ’, comenta. ‘Tamb\u00e9m \u00e9 essencial exigir a obrigatoriedade dos ju\u00edzes se utilizarem ferramentas como o NATJUS e consulta \u00e0 ANS, em todos os casos de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e antes de concess\u00e3o de liminares’, diz Bianchi.<\/p>\n Por fim, o especialista prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para responsabilizar os ju\u00edzes nas hip\u00f3teses de erros, para inibir a interfer\u00eancia judicial inadequada – o chamado ativismo judicial – e promover o uso racional dos recursos. ‘\u00c9 fundamental respeitar a legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e uma an\u00e1lise moderna do direito, considerando s\u00famulas vinculantes (dispositivo constitucional que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica) e altera\u00e7\u00e3o da lei com foco na responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal no caso de erros judiciais’, conclui. <\/p>\n
\n
\n‘Se h\u00e1 uma decis\u00e3o judicial que determina uma entrega de medicamento ou tratamento sem evid\u00eancia de efic\u00e1cia e que n\u00e3o cumpre os requisitos da Lei 14.454\/21<\/a>, seu cumprimento tamb\u00e9m deve ser relativizado. Primeiro, porque pode representar potencial dano para a pr\u00f3pria sa\u00fade do paciente, al\u00e9m de n\u00e3o considerar quest\u00f5es de impacto econ\u00f4mico da decis\u00e3o ou a regra da legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria’, esclarece Bianchi. <\/p>\n