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(DINO<\/a> – 05 mar, 2024) – A principal mudança trazida pela Reforma Tributária é a unificação de cinco impostos cobrados pela União, Estados e municípios. No âmbito federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).<\/p>\n Já na esfera estadual e municipal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<\/p>\n A advogada e mestre em Direito Público Marcela Carvalho Bocayuva afirma que o país se beneficiará com a nova legislação: “a Reforma Tributária precisa acontecer para o Brasil crescer”.<\/p>\n Bocayuva<\/a> aponta que o sucesso da implementação da reforma trará diversos benefícios ao país. “A medida irá simplificar o sistema fiscal, e com isso reduzir a burocracia e os custos associados ao cumprimento tributário, além disso, trará mais estímulo à economia, tornando o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso”, pontuou. <\/p>\n Em 2024, o Congresso Nacional avaliará e votará leis complementares da Reforma Tributária. As mudanças ocorrerão a partir de 2026 e a previsão é que o novo modelo de arrecadação seja totalmente implementado em 2033.<\/p>\n Benefícios para estados e municípios menos favorecidos<\/strong><\/p>\n
\nA aprovação da Reforma Tributária, ocorrida em 2023, foi o primeiro passo para a simplificação da estrutura tributária do país. O governo tem o prazo de 180 dias, contados após a promulgação, para regulamentar a nova lei tributária<\/a> no país.<\/p>\n