\nA violência contra a mulher está aumentando no Brasil. O país ocupa o quinto lugar<\/a> no ranking mundial – ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Brasil registrou 722 feminicídios<\/a> entre janeiro e junho do ano passado, 2,6% a mais do que os crimes de mesma natureza contabilizados no primeiro semestre de 2022. Já o estado de São Paulo registrou o maior número de feminicídios<\/a> (221) dos últimos cinco anos, quando os dados passaram a ser divulgados separadamente das demais estatísticas de homicídio. Além do feminicídio e da violência doméstica, as mulheres também são as principais vítimas da violência tecnológica.<\/p>\n
Pesquisa divulgada<\/a> em 2023 indica que existem quase 250 milhões de celulares inteligentes em uso no Brasil. Ou seja, há mais celulares do que pessoas. Quando se leva em conta a quantidade de notebooks, tablets e computadores, a média nacional sobe para 2,2 dispositivos digitais por habitante. Se, por um lado, isso é garantia de inserção num mundo globalizado, facilitando o acesso a mais informações, ampliando o alcance da comunicação e viabilizando negociações com pessoas de outros países, também é certo que a tecnologia tem sido utilizada para uma série de crimes contra a mulher, como o cyberbullying e a pornografia de vingança.<\/p>\n Enquanto o cyberbullying implica na exposição de comentários depreciativos expostos nas redes sociais com o objetivo de intimidar ou agredir a vítima, causando dor e angústia, na pornografia de vingança ocorre a disseminação de mídia sexualmente explícita, como fotos ou vídeos, gravados ou baseados em deepfake, sem o conhecimento nem o consentimento da vítima. Outro desdobramento é a sextorsão, termo que consiste na união da palavra sexo com a palavra extorsão, e se caracteriza como uma chantagem online pelo constrangimento de uma pessoa à prática sexual ou pornográfica registrada em foto ou vídeo para envio, em troca da manutenção do sigilo de seus nudes, previamente armazenados por aquele que faz a ameaça. Diante isso, as mulheres se tornam as principais vítimas de um tipo de violência<\/a> às vezes tão cruel quanto uma agressão física ocorrida no âmbito doméstico.<\/p>\n De acordo com a advogada Valéria Freitas de Araujo<\/strong>, a violência contra as mulheres está ganhando contornos nunca imaginados, já que além de serem vítimas no ambiente real (mundo físico), as mulheres também o são no ambiente virtual, de várias outras formas. “Diante da crescente violência contra a mulher, o Brasil tem avançado lentamente em direção a coibir essa prática por meio de leis mais abrangentes e rígidas. A Lei Maria da Penha<\/strong> (Lei nº 11.340<\/a>), por exemplo, é de 2006 e tipifica cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Já a Lei Carolina Dieckmann<\/strong> (Lei 12.737<\/a>) foi criada seis anos depois, sendo a primeira a punir crimes cibernéticos”. A aprovação dessa lei que considera crime a invasão de computadores e celulares aconteceu menos de dois anos após a divulgação de imagens íntimas da atriz, que teve seu computador invadido e 36 fotos roubadas, além de sofrer uma tentativa de extorsão.<\/p>\n Segundo a advogada, as mulheres ainda estão sujeitas a um tipo de violência oculta e que muitas vezes pode escalar para a violência verbal e física. “A violência tecnológica também diz respeito a um comportamento muito comum praticado entre casais. Quando um homem exige a senha do celular da parceira<\/strong>, se sentindo no direito de checar suas redes sociais, suas conversas por aplicativos e trocas de e-mail, isso configura violência psicológica e tecnológica. É preciso que as mulheres digam não a esse comportamento doentio e estejam protegidas em seus direitos”.<\/p>\n Valéria defende que esse tipo de violência não seja normalizado pelas mulheres com o argumento de que também elas agem dessa maneira por ciúme ou insegurança, ou mesmo por brincadeira. “O direito à privacidade é coisa séria e é preciso enfrentar a insegurança digital sofrida pelas pessoas, principalmente as mulheres” – diz a advogada, citando a LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados<\/a> (13.709) foi criada em 2018 e já está inteiramente em vigor. Princípios como: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não-discriminação devem ser observados, sob pena do tratamento ser considerado ilícito, sujeitando o agente às sanções administrativas previstas na lei e reparações civis. <\/p>\n