DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 05 fev, 2024) – A PNCiber tem como finalidade orientar a atividade de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e garantir direitos fundamentais, como liberdade de express\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, prote\u00e7\u00e3o da privacidade e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um dos destaques da pol\u00edtica implementada \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o diligente no ciberespa\u00e7o, principalmente na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e idosos, al\u00e9m de combater crimes cibern\u00e9ticos.<\/a><\/p>\n No decreto tamb\u00e9m fica estabelecido a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, empresas e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas junto a representantes do governo na forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n Paulo Azevedo, Head of Architecture & Cybersecurity da empresa act digital, v\u00ea com otimismo a publica\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n ‘O texto foi muito bem elaborado aplicando-se \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, sem preju\u00edzo ao disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), no que diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de dados’, afirma o especialista.<\/p>\n Paulo comenta que a PNCiber soma com outras diretrizes que orientam o uso seguro de tecnologia. ‘O decreto estabelece compet\u00eancias relativas \u00e0 ciberseguran\u00e7a nacional, sem conflitar com as demais compet\u00eancias do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil sobre o modelo de governan\u00e7a da Internet’. <\/p>\n Ciberseguran\u00e7a: uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial<\/strong><\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da PNCiber segue uma tend\u00eancia mundial de preocupa\u00e7\u00e3o com o uso do ciberespa\u00e7o. No F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (WEF) deste ano foi elaborado o estudo Global Risks Report<\/a>, que destacou a necessidade de medidas que reforcem a seguran\u00e7a em ambientes virtuais.<\/p>\n O relat\u00f3rio ressalta a import\u00e2ncia da ciberseguran\u00e7a em um contexto global de conflitos geopol\u00edticos, transforma\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial e desigualdade econ\u00f4mica entre os pa\u00edses.<\/p>\n Import\u00e2ncia da PNCiber<\/strong><\/p>\n Azevedo afirma que a Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a soluciona falhas apontadas desde 2014 pelo relat\u00f3rio da CPI de Espionagem Cibern\u00e9tica do Senado Federal, al\u00e9m de determinar a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de ciberdefesa sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Defesa, por meio do Sistema Militar de Defesa Cibern\u00e9tica (SMDC).<\/p>\n O especialista destaca a disponibiliza\u00e7\u00e3o de incentivos ligados ao Sistema Financeiro Nacional para que entidades acad\u00eamicas promovam o aumento da m\u00e3o de obra especializada em ciberseguran\u00e7a para atender as demandas crescentes da \u00e1rea.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Azevedo refor\u00e7a que um ponto importante da PNCiber \u00e9 a inclus\u00e3o da ciberseguran\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o fundamental e m\u00e9dia nas redes p\u00fablicas e privadas. ‘A ampla conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 crucial para aumentarmos nossa maturidade na seguran\u00e7a digital e diminuir a exposi\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo’.<\/p>\n
\nA Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber) foi recentemente institu\u00edda no Brasil por meio do Decreto N\u00ba 11.856<\/a>, publicado pelo governo federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCiber) no pa\u00eds.<\/p>\n