\nCriado h\u00e1 quase 60 anos, em setembro de 1966, atrav\u00e9s da Lei 5.107, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7os, tem como finalidade a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador demitido sem justa causa.<\/p>\n
Durante mais de 20 anos foi a alternativa para a estabilidade decenal prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), cuja regra foi extinta em 1988.<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 um instrumento formador de patrim\u00f4nio, cujo saldo pode ser movimentado em momentos especiais da vida do trabalhador como a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria e a aposentadoria.<\/p>\n
Especificamente, no caso de im\u00f3vel, pode ser utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de um novo ou um usado, na constru\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 na liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida vinculada a contrato de financiamento habitacional.<\/p>\n
Paralelamente, o FGTS tem financiado, tamb\u00e9m, obras de saneamento e de infraestrutura, com vistas a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, ao focar obras de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanit\u00e1rio.<\/p>\n
An\u00e1lise feita pela assessoria econ\u00f4mica da ABAC Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradoras de Cons\u00f3rcios mostra que a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos de 2010 a 2022, atingiu R$ 646,06 bilh\u00f5es, dos quais, 85,8%, ou R$ 554,43 bilh\u00f5es, foram direcionados para habita\u00e7\u00e3o popular, e 5,1% – R$ 32,93 bilh\u00f5es, destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em faixa de renda superior. Os restantes 9,1%, R$ 58,69 bilh\u00f5es, foram direcionados a projetos de infraestrutura e sa\u00fade.<\/p>\n
Para o economista da ABAC, Luiz Antonio Barbagallo, ‘vale destacar que os recursos para habita\u00e7\u00e3o cresceram 139,4% em doze anos, ao saltar dos R$ 25,75 bilh\u00f5es, em 2010, para R$ 61,63 bilh\u00f5es, em 2022’. <\/p>\n
Consorciado-trabalhador utiliza o FGTS na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial<\/p>\n
H\u00e1 pouco mais de 30 anos, desde mar\u00e7o de 1990, com a constitui\u00e7\u00e3o dos primeiros grupos de cons\u00f3rcio de im\u00f3veis residenciais, o consorciado-trabalhador passou a ter o direito de utilizar o saldo da conta vinculada ao FGTS para complementa\u00e7\u00e3o do valor da carta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador n\u00ba 380\/2002, esse direito foi ampliado com a possibilidade de ofertar lance. A partir de 2009, com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 12.058, as movimenta\u00e7\u00f5es do FGTS para pagamento de parte de presta\u00e7\u00f5es, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do saldo devedor foram estendidas aos contratos de participa\u00e7\u00e3o de grupo de cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial.<\/p>\n
Com aproximadamente R$ 1,534 bilh\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Cons\u00f3rcios, ao longo de 13 anos, \u00e9 poss\u00edvel analisar a trajet\u00f3ria do FGTS dentro do mecanismo, dividida em dois per\u00edodos: de 2010 a 2016, a m\u00e9dia anual ficou em R$ 73,5 milh\u00f5es, e de 2017 a 2022, quando o valor m\u00e9dio subiu para R$ 170,0 milh\u00f5es anuais. ‘Trata-se ainda de volumes t\u00edmidos quando comparados ao montante geral de recursos mobilizados pelo fundo. Contudo, registrem-se os crescentes totais alcan\u00e7ados’, detalha Barbagallo.<\/p>\n
No per\u00edodo compreendido entre 2017 e 2023, este \u00faltimo ainda incompleto, 24.238 consorciados-trabalhadores contemplados utilizaram o FGTS no cons\u00f3rcio de im\u00f3veis.<\/p>\n
Entre as principais raz\u00f5es para saques nas contas do FGTS, destacaram-se dois objetivos: amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor, por 10.306 participantes ou 42,5%, e aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pronto, por 9.979 consorciados ou 41,2%.<\/p>\n
Naquele per\u00edodo, do total acumulado de R$ 1.185,57 milh\u00f5es, foram movimentados R$ 693,23 milh\u00f5es, para a compra do im\u00f3vel pronto representando 58,5%. Seguidos por 25,6%, o equivalente a R$ 303,87 milh\u00f5es foi destinado \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de saldo devedor.<\/p>\n
Paralelamente, ocorreram ainda saques para liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor, no valor de R$ 112,90 milh\u00f5es, por 9,5%, correspondentes a 2.755 trabalhadores consorciados, e R$ 75,57 milh\u00f5es, relativos 4,9% ou 1.198 contemplados, dirigidos a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cons\u00f3rcio de im\u00f3veis e FGTS na forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio<\/p>\n
Com a baixa rentabilidade aplicada sobre os saldos do FGTS, ‘a corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais a varia\u00e7\u00e3o da TR torna a manuten\u00e7\u00e3o do dinheiro na conta em algo desvantajoso para o trabalhador’, lembra o economista. ‘Por isso, o uso de recurso dispon\u00edvel fica mais interessante quando investido na forma\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, uma seguran\u00e7a para o futuro, totalmente justificada’, complementa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o feita pela assessoria econ\u00f4mica da ABAC, a participa\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio sobre os n\u00fameros de movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS, considerando tudo que tem sido utilizado no segmento da habita\u00e7\u00e3o, apresenta uma presen\u00e7a de 0,26%, incluindo moradia popular. ‘Todavia, se considerarmos a aplica\u00e7\u00e3o em financiamentos em geral, em outras opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o as voltadas \u00e0s moradias populares, a presen\u00e7a avan\u00e7a e atinge 4,66%’, calcula Barbagallo.<\/p>\n
Baseado nas expectativas do segmento imobili\u00e1rio com a ascendente trajet\u00f3ria do FGTS, observada de 2016 at\u00e9 este ano, ‘\u00e9 ineg\u00e1vel que h\u00e1 muito espa\u00e7o para crescer, havendo promissoras perspectivas para as administradoras e para os consorciados’, conclui o economista.<\/p>\n
De acordo com dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, o d\u00e9ficit habitacional brasileiro, com dados revisados pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, ano base de 2019, estava em 5,8 milh\u00f5es de moradias. Ainda na mesma pesquisa, foi apontada pela primeira vez, que h\u00e1 24,8 milh\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es com algum tipo de inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
‘Diante de n\u00fameros t\u00e3o expressivos, todo esfor\u00e7o que tenha por objetivo a melhora dos indicadores de moradia \u00e9 importante’, aponta Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da ABAC. ‘O cons\u00f3rcio, com suas caracter\u00edsticas e simplicidade, pode e deve contribuir para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas na \u00e1rea habitacional no pa\u00eds’, complementa.<\/p>\n
Sistema de cons\u00f3rcios registra recordes in\u00e9ditos em 2023<\/p>\n
O sistema de cons\u00f3rcios, de janeiro a novembro de 2023, quebrou recordes em diversos indicadores, reafirmando sua import\u00e2ncia na economia. A modalidade, alternativa planejada para quem deseja adquirir bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e contratar servi\u00e7os, proporcionou a concretiza\u00e7\u00e3o de in\u00fameros objetivos pessoais, familiares e empresariais. <\/p>\n
No per\u00edodo, o acumulado de vendas atingiu 3,87 milh\u00f5es de novas cotas, um recorde hist\u00f3rico, dos quais 726,67 mil foram de im\u00f3veis. Os neg\u00f3cios acompanharam o aumento e tamb\u00e9m bateram recorde. Atingiram a marca de R$ 293,62 bilh\u00f5es, 25,6% acima dos R$ 233,73 bilh\u00f5es anteriores, incluindo R$ 131,67 bilh\u00f5es relativos aos bens im\u00f3veis.<\/p>\n<\/p>\n