\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal fechou o terceiro trimestre de 2023<\/a> com o melhor resultado de sua hist\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. De julho a setembro, foram liberados R$ 51,3 bilh\u00f5es em financiamentos para a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. O recorde anterior foi registrado no terceiro trimestre do ano passado, quando foram liberados R$ 48,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a Caixa, de janeiro at\u00e9 setembro, quando foi divulgado o \u00faltimo balan\u00e7o do banco, j\u00e1 haviam sido liberados R$ 136,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito imobili\u00e1rios. Apenas neste ano, houve a contrata\u00e7\u00e3o de 1.773 empreendimentos para a constru\u00e7\u00e3o de mais de 243 mil unidades habitacionais. Ainda de acordo com o banco, atualmente h\u00e1 mais de 1 milh\u00e3o de im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o financiados com recursos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acesso facilitado ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio – seja da Caixa ou de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras – acaba sendo tentador para quem sonha em adquirir o primeiro im\u00f3vel ou apenas quer investir nesse mercado. Com 16 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, o advogado e consultor jur\u00eddico S\u00edlvio Jos\u00e9 Rodrigues de Souza, aconselha que, antes de fechar qualquer neg\u00f3cio imobili\u00e1rio, seja aquisi\u00e7\u00e3o de financiamento ou a compra \u00e0 vista, \u00e9 preciso estar atento \u00e0s formalidades de cada opera\u00e7\u00e3o e \u00e0s formas de manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
‘A seguran\u00e7a \u00e9 o instituto e princ\u00edpio do Direito que diz respeito ao cumprimento de condutas \u00e9ticas, morais e legais na realiza\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es, a fim de que cada contrato seja revestido de previsibilidade e estabilidade, desde a confec\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu cumprimento’, explica ele, acrescentando que no \u00e2mbito de im\u00f3veis, ‘a seguran\u00e7a jur\u00eddica faz parte da ‘due diligence<\/em> imobili\u00e1ria’, integrando parte de toda a an\u00e1lise que comp\u00f5e a negocia\u00e7\u00e3o, a fim de que o contrato seja revestido de legalidade e da estabilidade desejada’.<\/p>\n Ele enfatiza que no decorrer do processo de aquisi\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que se analise todos os documentos referentes ao im\u00f3vel negociado e \u00e0s partes envolvidas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es existentes, de forma a evitar riscos e preju\u00edzos que possam resultar da negocia\u00e7\u00e3o ou, futuramente, do pr\u00f3prio im\u00f3vel.<\/p>\n ‘\u00c9 primordial atentar-se \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e aos procedimentos que dela decorrem, uma vez que isso garante \u00e0s partes (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) a previsibilidade quanto ao cumprimento das cl\u00e1usulas e quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, trazendo uma maior certeza acerca do resultado que se quer alcan\u00e7ar com o neg\u00f3cio realizado’, comenta Souza.<\/p>\n \u00c9 preciso aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas que regem os contratos imobili\u00e1rios, defende especialista<\/strong><\/p>\n O advogado e consultor jur\u00eddico Silvio Jos\u00e9 Rodrigues de Souza esclarece que os contratos imobili\u00e1rios no Brasil s\u00e3o regidos pelo C\u00f3digo Civil em seus artigos 422, 427, 481, 538, 541, e do 555 ao 564. Segundo ele, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao C\u00f3digo de Processo Civil, em seus artigos 466, 461, 633 e 638. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, \u00e9 preciso estar atento ainda ao que diz a Lei do Inquilinato e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Outra norma importante \u00e9 a Lei n\u00ba 13.097, de 2015, que, segundo o especialista, acabou trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos imobili\u00e1rios. Entre os 169 artigos que comp\u00f5em essa norma, um deles consolidou o princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o dos dados imobili\u00e1rios nas respectivas matr\u00edculas dos im\u00f3veis.<\/p>\n ‘Para colocar esse princ\u00edpio em pr\u00e1tica e proteger os adquirentes e terceiros de boa-f\u00e9, a lei previu que os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios s\u00e3o eficazes em rela\u00e7\u00e3o aos atos n\u00e3o levados a registro ou averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel’, diz.<\/p>\n Souza acrescenta que apesar da lei aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos, ela, por si s\u00f3, n\u00e3o impede eventuais riscos de uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ‘\u00c9 necess\u00e1rio cautela ao realizar neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Para levar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes, o legislador criou a lei 13.097\/15, que se preocupa em centralizar todas as informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel em sua respectiva matr\u00edcula. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial contar com procedimentos de due diligence<\/em> imobili\u00e1ria para que os resultados jur\u00eddicos esperados sejam alcan\u00e7ados com seguran\u00e7a e previsibilidade’, conclui.<\/p>\n