DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 15 dez, 2023) – Segundo a publica\u00e7\u00e3o do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), a an\u00e1lise da conformidade do formul\u00e1rio de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condi\u00e7\u00f5es especiais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ser\u00e1 realizada de forma administrativa.<\/p>\n De acordo com a portaria 1.630, a atualiza\u00e7\u00e3o vale somente para estes casos espec\u00edficos. Assim, outras situa\u00e7\u00f5es ainda demandam a per\u00edcia<\/a>, conforme previsto no Regulamento da Previd\u00eancia Social. A altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo diminuir o tempo de an\u00e1lise e possibilitar que os peritos realizem uma maior quantidade de exames.<\/p>\n Apesar disso, a portaria destaca que a an\u00e1lise da PMF \u00e9 obrigat\u00f3ria para os per\u00edodos trabalhados at\u00e9 2 de dezembro de 1998, em que os valores demonstrados forem variados e contiveram valores inferiores e superiores \u00e0 margem aceit\u00e1vel, contanto que o gr\u00e1fico ou o registro de c\u00e1lculos sejam fornecidos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o aponta que a per\u00edcia continua necess\u00e1ria para per\u00edodos laborados at\u00e9 31 de dezembro de 2003, quando os documentos apresentados forem anteriores a uma identifica\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de trabalho sob circunst\u00e2ncias especiais, desde que estejam junto a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n Jo\u00e3o Adolfo de Souza, propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira, portal de not\u00edcias focado em informa\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios do INSS<\/a>, destaca que a decis\u00e3o \u00e9 vista como ben\u00e9fica por especialistas porque pode reduzir a fila de espera para an\u00e1lise da aposentadoria<\/a>.<\/p>\n ‘No entanto, m\u00e9dicos alertam que a complexidade da an\u00e1lise dos casos de aposentadoria<\/a> especial, que exige conhecimentos avan\u00e7ados, pode levar ao aumento do n\u00famero de pedidos negados se forem atendidos por funcion\u00e1rios administrativos’, diz ele. Para Souza, o fen\u00f4meno poderia resultar em nega\u00e7\u00f5es injustificadas e press\u00e3o adicional sobre o judici\u00e1rio.<\/p>\n ‘Globalmente, embora a medida vise acelerar o processo de reforma e reduzir o atraso, tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o potencial de aumento da recusa de pedidos v\u00e1lidos devido \u00e0 complexidade dos casos’, observa o propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira.<\/p>\n O n\u00famero de brasileiros beneficiados com aposentadorias, pens\u00f5es e demais aux\u00edlios chegou a 39.036.865 em novembro de 2023. Destes, 5.657.745 s\u00e3o benef\u00edcios assistenciais e 33.379.120 previdenci\u00e1rios, conforme dados da folha de pagamento do INSS<\/a> deste m\u00eas.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: <\/p>\n
\nNo \u00faltimo dia 20 de novembro, o INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou a portaria 1.630, que dispensa a necessidade de an\u00e1lise pericial pela PMF (Per\u00edcia M\u00e9dica Federal) para a concess\u00e3o da aposentadoria especial<\/a> por trabalhadores expostos a ru\u00eddo. O benef\u00edcio<\/a> \u00e9 concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, de forma permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. <\/p>\n