Entregadores n\u00e3o podem tirar fotos do consumidor ou pedir dados pessoais como confirma\u00e7\u00e3o – e nem o contr\u00e1rio; veja como se proteger<\/p>\n
Com a aproxima\u00e7\u00e3o de datas festivas como o Natal, compras on-line s\u00e3o sempre atrativas pelo pre\u00e7o e pela comodidade. Receber as compras na porta de casa, por\u00e9m, exige uma aten\u00e7\u00e3o especial dos consumidores. Principalmente por conta de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: a tentativa de captura de imagens feita por algumas pessoas no papel de entregadores, que alegam a necessidade do registro para a comprova\u00e7\u00e3o da entrega. Afinal: voc\u00ea deve permitir a captura de fotos<\/a>, ou informar dados pessoais para receber algo que adquiriu pela internet? Acostumada a receber as encomendas da fam\u00edlia, a estudante Luize Yanes afirma que estranha quando h\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de dados. “Pedem meu documento e anotam o n\u00famero, mas n\u00e3o informam pra qu\u00ea v\u00e3o utilizar. Foto ainda n\u00e3o pediram e eu tamb\u00e9m n\u00e3o autorizaria. Vai saber para que v\u00e3o usar”. E Luize est\u00e1 certa. Especialistas no assunto alertam sobre o perigo dessa pr\u00e1tica. “A recusa da foto resguarda a seguran\u00e7a dos seus dados, protege o entregador que n\u00e3o fica com essa responsabilidade (que nem deveria ser dele, pois n\u00e3o \u00e9 pago para manter essa captura em seguran\u00e7a) e sinaliza \u00e0s empresas que ainda empregam essa t\u00e1tica que voc\u00ea n\u00e3o concorda e est\u00e1 insatisfeito”, analisa Yasodara. O que \u00e9 leg\u00edtimo?<\/b><\/p>\n Ap\u00f3s esses alertas, certamente surge a d\u00favida: mas, afinal, quais dados podem ser solicitados ao receber uma encomenda? “Em outros, mais espec\u00edficos, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio o RG ou CPF. Importante ressaltar que obter o RG e\/ou CPF de algu\u00e9m n\u00e3o se trata de uma tarefa muito dif\u00edcil, n\u00e3o existindo grandes preju\u00edzos em fornecer tais dados quando necess\u00e1rios. O que n\u00e3o se pode fornecer, em hip\u00f3tese alguma, s\u00e3o fotos, digitais, senhas de cart\u00e3o e outros dados sigilosos”, informa Rafael Khalil. Essas determina\u00e7\u00f5es devem incluir o consentimento, as informa\u00e7\u00f5es sobre os tipos de dados que podem ser coletados, a finalidade da coleta e os limites para o uso desses dados. Longe de golpes<\/b><\/p>\n Todas essas medidas e garantias n\u00e3o s\u00e3o \u00e0 toa. Fraudadores buscam sempre novas formas de aplicar golpes. Por isso, \u00e9 preciso estar atento para n\u00e3o cair em armadilhas, avisa Khalil.
\nBem, para come\u00e7ar, para aqueles que moram em edif\u00edcios com portaria ou concierge, essa situa\u00e7\u00e3o costuma ser rara. Entretanto, muitas pessoas precisam recepcionar pessoalmente as pessoas que fazem entregas.<\/p>\n
\nO professor de Direito Penal e Direito Digital da Universidade Anhembi Morumbi, Rafael Khalil, afirma: em hip\u00f3tese alguma deixe que a pessoa que est\u00e1 entregando tire uma foto sua para confirmar o recebimento de entrega.
\n“Tamb\u00e9m n\u00e3o permita que tire foto do seu documento de identidade. Caso a pessoa tente tirar sua foto sem autoriza\u00e7\u00e3o, recuse o produto e entre em contato com a loja”, explica.
\nA pesquisadora-chefe em Privacidade da Unico, empresa especializada em identidade digital<\/a>, Yasodara Cordova, tamb\u00e9m \u00e9 enf\u00e1tica: nunca fornecer a foto, justamente por medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\n\u00c9 preciso ainda ficar atento para n\u00e3o se tornar v\u00edtima de poss\u00edveis golpes praticados por falsos entregadores. “Em casos mais graves, ou perceber tarde demais que uma foto sua foi tirada, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um boletim de ocorr\u00eancia com o m\u00e1ximo de urg\u00eancia, de modo a se resguardar”, avisa Rafael Khalil.<\/p>\n
\nGeralmente, o entregador precisar\u00e1 apenas de algum dado pessoal que torne poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o de quem recebeu o produto. Em alguns casos, o nome j\u00e1 \u00e9 o suficiente.<\/p>\n
\nVale destacar, por\u00e9m, que existem outras solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para que o consumidor receba seus pacotes e as empresas tenham certeza de que as encomendas chegaram \u00e0s m\u00e3os certas. Por exemplo: alguns lojistas geram um c\u00f3digo \u00fanico para o consumidor, que informa durante a entrega.
\n“Caso a pessoa que est\u00e1 entregando tenha que coletar uma assinatura, por exemplo, \u00e9 importante que a empresa estabele\u00e7a a seguran\u00e7a daquela assinatura e dos dados pessoais<\/a>, oferecendo um canal para que o consumidor possa entrar em contato em caso de reclama\u00e7\u00e3o ou pedido de explica\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta desses dados”, diz Yasodara.
\nA especialista afirma ainda que as empresas tamb\u00e9m precisam determinar diretrizes claras sobre a coleta de dados pessoais pelos entregadores para garantir o cumprimento das leis de privacidade e para proteger os direitos dos clientes.<\/p>\n
\n“Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que as empresas implementem diretrizes de seguran\u00e7a robustas para proteger os dados coletados e garantir que apenas as pessoas autorizadas tenham acesso a essas informa\u00e7\u00f5es. A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) garante que as pessoas possam pedir para que seus dados sejam apagados, ent\u00e3o, temos a\u00ed uma linha alta para definir para qu\u00ea serviria essa coleta”, explica a executiva da Unico.<\/p>\n
\n“Ultimamente cresceram os n\u00fameros de golpes utilizando aplicativos de bancos digitais, que t\u00eam como sistema de seguran\u00e7a a confirma\u00e7\u00e3o facial para autoriza\u00e7\u00e3o de alguns procedimentos, como libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo. O consumidor corre s\u00e9rios riscos ao permitir que sua imagem seja capturada ou passando dados sens\u00edveis como senhas e outras informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o normalmente solicitadas por entregadores”.<\/p>\n