DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 11 dez, 2023) – Por serem consideradas pessoas com defici\u00eancia, os autistas t\u00eam acesso a aux\u00edlios espec\u00edficos como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), um direito assistencial estipulado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS). que estipula um valor mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para pessoas com defici\u00eancia ou idosos, sem restri\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n ‘Quem foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, est\u00e1 protegido por esse benef\u00edcio. O BPC n\u00e3o exige pagamento ao INSS, sendo uma assist\u00eancia direcionada a quem necessita, mesmo sem ter contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia’, explica Andr\u00e9 Beschizza<\/a>, advogado especialista em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n Vale ressaltar que os sintomas do autismo variam em diferentes n\u00edveis de funcionalidade e podem apresentar graus distintos de habilidades. \u00c9 comum que aqueles diagnosticados com TEA enfrentem desafios ao integrar-se na sociedade, justificando a legisla\u00e7\u00e3o que busca garantir-lhes prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es para recebimento<\/strong><\/p>\n Para se tornar um benefici\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio atender a certos requisitos, como comprovar a condi\u00e7\u00e3o de autismo por meio de laudo m\u00e9dico, estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), comprovar renda familiar (at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo), n\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio e possuir nacionalidade brasileira, bem como demonstrar a impossibilidade de prover o pr\u00f3prio sustento ou t\u00ea-lo provido pela fam\u00edlia.<\/p>\n O pedido do BPC pode ser feito por telefone, pelo n\u00famero 135, pelo site ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’. A solicita\u00e7\u00e3o exige a especifica\u00e7\u00e3o do tipo de espectro ao qual o solicitante se enquadra, considerando os diferentes subtipos de transtornos do espectro autista, desde o grau mais leve ao mais grave.<\/p>\n ‘\u00c9 importante ressaltar que, caso o benefici\u00e1rio exer\u00e7a alguma fun\u00e7\u00e3o remunerada, o valor recebido por essa atividade ser\u00e1 considerado no c\u00e1lculo da renda familiar. Por isso, recomenda-se que guardem todos os comprovantes de gastos com despesas m\u00e9dicas e alimenta\u00e7\u00e3o especial, para comprovar os valores junto ao INSS e facilitar o acesso ao benef\u00edcio’, alerta Beschizza<\/a>.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es em que o pedido \u00e9 negado, existem op\u00e7\u00f5es de recurso administrativo, que pode ser encaminhado ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), ou a possibilidade de ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais para buscar a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\nEntre 1% e 2% da popula\u00e7\u00e3o global \u00e9 diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, estima-se que sejam aproximadamente dois milh\u00f5es de pessoas com TEA, conforme dados divulgados pelo Center of Diseases Control and Prevention (CDC)<\/a> dos Estados Unidos – e estes cidad\u00e3os t\u00eam direito a benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n