DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 05 dez, 2023) – O BPC<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio assistencial no valor mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> pago pelo INSS a idosos que tenham idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade. Para receber o benef\u00edcio, \u00e9 preciso comprovar renda familiar per capita, ou seja, por pessoa da fam\u00edlia, de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo (o que, atualmente, corresponde a R$ 330).<\/p>\n A iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ocorreu logo ap\u00f3s decis\u00e3o<\/a> proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, por unanimidade, tornou v\u00e1lida legisla\u00e7\u00e3o que permite benefici\u00e1rios de programas sociais<\/a> contratarem empr\u00e9stimos consignados<\/a>.<\/p>\n Empr\u00e9stimos consignados<\/a> s\u00e3o aqueles cujas presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descontadas diretamente da folha de pagamento ou do valor do benef\u00edcio recebido. ‘Com essa decis\u00e3o, os benefici\u00e1rios do BPC<\/a> podem comprometer at\u00e9 35% de sua renda mensal com o consignado, 30% para opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado e 5% para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado’, esclarece Jo\u00e3o Adolfo de Souza, propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira<\/a>, empresa que trabalha com empr\u00e9stimos consignados para aposentados e pensionistas<\/a>.<\/p>\n Para Souza, embora a decis\u00e3o ofere\u00e7a uma nova op\u00e7\u00e3o financeira para as pessoas que recebem o BPC, ela tamb\u00e9m pode aumentar o risco de endividamento de seus benefici\u00e1rios, que pertencem a grupos populacionais mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n O especialista alerta para o fato de que, por ser descontado diretamente do valor do benef\u00edcio, o empr\u00e9stimo poder\u00e1 comprometer parte dos rendimentos mensais dos benefici\u00e1rios e agravar o endividamento familiar da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2022, quando o governo publicou medida provis\u00f3ria que autorizava a concess\u00e3o de consignados a benefici\u00e1rios de programas de assist\u00eancia social, o Minist\u00e9rio do Trabalho estimou que ela abrangeria 4,8 milh\u00f5es<\/a> de benefici\u00e1rios do BPC.<\/p>\n
\nO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou em setembro uma instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a> que novamente autoriza os bancos a conceder empr\u00e9stimos consignados para pessoas que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/a> (BPC), previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS). A possibilidade de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos vinculados ao BPC<\/a> estava suspensa pelo governo federal desde mar\u00e7o.<\/p>\n