Apesar de haver um projeto de lei em andamento no Congresso para regulamentar a situa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o atual determina algumas a\u00e7\u00f5es. A Lei n.\u00ba 11.907\/2009<\/a> determina que o Perito M\u00e9dico do INSS deve emitir parecer conclusivo sobre a incapacidade laboral. Mesmo que o m\u00e9dico da empresa considere o trabalhador inapto, se o INSS o considerar apto, ele pode retornar ao trabalho.<\/p>\n A Dra. Silvia Correia, advogada e consultora especializada nas \u00e1reas trabalhista, previdenci\u00e1ria e empresarial, destaca que, na pr\u00e1tica, essa situa\u00e7\u00e3o complexa pode se desdobrar de tr\u00eas maneiras: 1) O trabalhador est\u00e1 incapacitado, mas seu aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 negado pelo INSS; 2) O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a foi indeferido pelo INSS, e o trabalhador ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho; 3) O INSS demora para analisar o pedido de concess\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, enquanto o trabalhador permanece incapacitado.<\/p>\n Silvia Correia enfatiza que as solu\u00e7\u00f5es para o Limbo Previdenci\u00e1rio envolvem recursos administrativos ou a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS. Empresas podem adotar medidas preventivas, como reintegrar o trabalhador ap\u00f3s o INSS consider\u00e1-lo apto ou readapt\u00e1-lo. ‘A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o clara destaca a necessidade urgente de aten\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio’.<\/p>\n<\/p>\n Sobre Dr. Silvia Correia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00c9 advogada e consultora nas \u00e1reas trabalhista, previdenci\u00e1ria e empresarial. Mestre em Direito, professora e palestrante. Foi procuradora s\u00eanior trabalhista da Infraero, conselheira da OAB do Rio de Janeiro, professora em cursos de extens\u00e3o em Dir. Material e processual do trabalho e Dir. Previdenci\u00e1rio do ESA OAB RJ, professora do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e previdenci\u00e1rio na Universidade C\u00e2ndido Mendes, professora em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito processual do trabalho e previdenci\u00e1rio CEPED UERJ, professora em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho e direito previdenci\u00e1rio na PUC-Rio.<\/p>\n<\/p>\n Para saber mais, basta acessar:<\/p>\n https:\/\/www.instagram.com\/silvia.correia.advocacia\/ <\/a><\/p>\n https:\/\/www.linkedin.com\/in\/silvia-correia-506078a8\/<\/a><\/p>\n<\/p>\n