DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 04 dez, 2023) – O BPC\/Loas garante o pagamento mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a pessoas com defici\u00eancia que comprovem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de prover o pr\u00f3prio sustento nem de t\u00ea-lo provido por familiares. Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo (o que, atualmente, corresponde a R$ 330), calculada com as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n A partir do \u00faltimo dia 20 de novembro, segundo o INSS, o \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ou a entrar em contato com segurados que esperam pelo procedimento h\u00e1 mais de 100 dias para avis\u00e1-los da antecipa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica. De acordo com dados do governo federal, at\u00e9 setembro deste ano havia mais de 400 mil<\/a> pessoas na fila \u00e0 espera de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia.<\/p>\n Para Andr\u00e9 Beschizza, fundador e CEO do escrit\u00f3rio Andr\u00e9 Beschizza Advogados<\/a> (ABADV), ‘a antecipa\u00e7\u00e3o traz al\u00edvio a pessoas que, em sua maioria, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e, por isso, dependem do benef\u00edcio’.<\/p>\n Beschizza, que \u00e9 especialista em direito previdenci\u00e1rio, avalia que tal iniciativa demonstra um esfor\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o em agilizar o processo de concess\u00e3o do benef\u00edcio. ‘No entanto, \u00e9 importante assegurar que essa antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai comprometer a qualidade das decis\u00f5es’, adverte.<\/p>\n Como solicitar o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n Os interessados que atenderem aos requisitos necess\u00e1rios devem, antes de recorrer a esse benef\u00edcio, efetuar gratuitamente seu cadastro e o de sua fam\u00edlia no Cad\u00danico. O cadastro deve ser mantido sempre atualizado.<\/p>\n Depois, podem solicitar o benef\u00edcio por meio do aplicativo Meu INSS, ligando gratuitamente para a Central de Atendimento do \u00f3rg\u00e3o, cujo n\u00famero \u00e9 135, ou comparecendo a uma das ag\u00eancias do INSS. Andr\u00e9 Beschizza<\/a> salienta que, para ter direito ao benef\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter feito contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n No dia da per\u00edcia m\u00e9dica, de acordo com o especialista, ser\u00e1 preciso apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, al\u00e9m de documentos para atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro e comprovat\u00f3rios da defici\u00eancia, como atestados m\u00e9dicos e exames.<\/p>\n O CEO do Andr\u00e9 Beschizza Advogados chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o n\u00e3o comparecimento de um candidato ao benef\u00edcio no dia e no hor\u00e1rio agendados para a per\u00edcia pode configurar sua desist\u00eancia e, consequentemente, resultar no indeferimento de seu pedido.<\/p>\n
\nO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar a per\u00edcia m\u00e9dica de 9 mil<\/a> segurados que est\u00e3o na fila para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/Loas).<\/p>\n