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(DINO<\/a> – 30 nov, 2023) – Em todo o Brasil, cerca de 4,5 milh\u00f5es de pequenas empresas estavam com d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Sebrae. Os neg\u00f3cios que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional.<\/p>\n ‘Um dos principais fatores que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o de uma empresa do Simples Nacional est\u00e1 relacionado \u00e0 contra\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, tanto em n\u00edvel municipal, estadual quanto federal’, explica Hudson Batista, especialista cont\u00e1bil da Contaj\u00e1. <\/p>\n Ao ser exclu\u00edda do Simples Nacional, a pequena empresa n\u00e3o ter\u00e1 mais os benef\u00edcios fiscais proporcionados por esse regime tribut\u00e1rio – isto \u00e9, perder\u00e1 o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Consequentemente, o neg\u00f3cio ter\u00e1 que se enquadrar como lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, levando a um aumento nos valores de impostos a serem pagos. <\/p>\n Al\u00e9m das d\u00edvidas, outra situa\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 exclus\u00e3o \u00e9 ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional. No caso de empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es anuais (h\u00e1 um projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso<\/a> que, se aprovado, pode reajustar esse limite para R$ 8,6 milh\u00f5es). <\/p>\n ‘A aus\u00eancia de uma contabilidade que priorize o planejamento tribut\u00e1rio<\/a> para os seus clientes, deixando de oferecer orienta\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o dentro desse regime, frequentemente resulta na exclus\u00e3o de diversas empresas, as quais muitas vezes n\u00e3o conseguem retornar ao Simples Nacional naquele ano’, acrescenta Batista. O risco se estende aos Microempreendedores Individuais (MEIs), tamb\u00e9m integrados ao Simples Nacional.<\/p>\n O que fazer em casos de exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n A exclus\u00e3o n\u00e3o ocorre de maneira abrupta. Primeiramente, os relat\u00f3rios de pend\u00eancias de d\u00e9bitos e as notifica\u00e7\u00f5es sobre a exclus\u00e3o s\u00e3o disponibilizados no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional<\/a> (DTE-SN). Cabe ao titular acessar o sistema para verificar se h\u00e1 alguma comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n Entre os dias 27 de julho e 1\u00ba de agosto, por exemplo, mais de 1,2 milh\u00e3o de empresas devedoras do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal<\/a>. As d\u00edvidas tinham um total aproximado de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n Batista orienta que as empresas notificadas busquem atendimento de um profissional de contabilidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/a>. ‘Ap\u00f3s o recebimento do termo, \u00e9 crucial agir dentro do prazo de 30 dias para efetuar a regulariza\u00e7\u00e3o’, explica. ‘Caso essa provid\u00eancia n\u00e3o seja tomada, a exclus\u00e3o do Simples Nacional ocorrer\u00e1 no ano seguinte, exigindo ent\u00e3o uma nova solicita\u00e7\u00e3o que passar\u00e1 por uma an\u00e1lise completa mais uma vez.’<\/p>\n O especialista cont\u00e1bil ressalta ainda que o problema vai al\u00e9m ‘da simples quest\u00e3o de n\u00e3o se manter em um regime tribut\u00e1rio adequado’. A empresa poder\u00e1 enfrentar dificuldades em conseguir financiamentos, participar de licita\u00e7\u00f5es, captar recursos e, como ter\u00e1 que fazer pagamentos elevados de juros e multas, ter\u00e1 o seu crescimento diretamente prejudicado.<\/p>\n ‘\u00c9 fundamental esclarecer um ponto muitas vezes confuso para os empres\u00e1rios: a possibilidade de prevenir a exclus\u00e3o da empresa ou mesmo de recuperar a condi\u00e7\u00e3o de Simples Nacional no mesmo ano em que ocorreu a exclus\u00e3o’, frisa Batista. ‘Essa tarefa torna-se poss\u00edvel por meio de uma assessoria cont\u00e1bil competente<\/a>, capaz de orientar eficazmente todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o’, finaliza.<\/p>\n Em resumo, para manter o neg\u00f3cio regularizado, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o pagamento dos tributos em dia, n\u00e3o ultrapassar os limites de faturamento do regime ao qual a empresa est\u00e1 submetida, exercer apenas as atividades autorizadas, ter uma boa assessoria cont\u00e1bil, entre outros pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAt\u00e9 agosto de 2023, os pequenos neg\u00f3cios optantes pelo Simples Nacional regularizaram cerca de R$ 3,2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o, segundo dados do Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas)<\/a>. A regulariza\u00e7\u00e3o foi resultado de um edital de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n