{"id":81350,"date":"2023-11-28T18:11:00","date_gmt":"2023-11-28T21:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/garantias-judiciais-podem-proteger-as-empresas\/"},"modified":"2023-11-28T18:11:00","modified_gmt":"2023-11-28T21:11:00","slug":"garantias-judiciais-podem-proteger-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/garantias-judiciais-podem-proteger-as-empresas\/","title":{"rendered":"Garantias Judiciais podem proteger as empresas"},"content":{"rendered":"<p><b>DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo, &#8211;(<a target='_blank' href='http:\/\/www.dino.com.br' rel=\"noopener\">DINO<\/a> &#8211; 28 nov, 2023) &#8211;<br \/>\nO Brasil possui uma legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria complexa que provoca d&uacute;vidas acerca das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais das empresas de maneira geral. S&atilde;o impostos Federais, Estaduais e Municipais que incidem diretamente nas atividades comerciais e na renda das pessoas f&iacute;sicas.<\/p>\n<p>Em contrapartida, in&uacute;meros dispositivos previstos em leis s&atilde;o usados pelos contribuintes para contestar tributos devido, com processos que normalmente levam anos para serem conclu&iacute;dos.<\/p>\n<p><a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.gov.br\/susep\/pt-br\/planos-e-produtos\/seguros\/seguro-garantia'>O Seguro Garantia &eacute; um tipo de ap&oacute;lice regida pelas normativas da SUSEP- Superintend&ecirc;ncia de Seguros Privados<\/a>, que permite que as empresas firmem os seus compromissos financeiros nas rela&ccedil;&otilde;es comerciais com o setor privado ou nas rela&ccedil;&otilde;es com o Poder Judici&aacute;rio. J&aacute; utilizadas h&aacute; mais de 20 anos pelas empresas que participam de licita&ccedil;&otilde;es e fecham contratos, de acordo com a <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm'>Lei das Licita&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas N&ordm; 8.666\/93<\/a> e a mais recente atualizada, Lei N&ordm; 14.133\/23, as ap&oacute;lices de Seguro Garantia tamb&eacute;m podem ser usadas no universo jur&iacute;dico, conforme estabelece o C&oacute;digo de Processo Civil, pela <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm'>Lei N&ordm; 11.382\/2006.<\/a><\/p>\n<p>Conhecidas como Garantias Judiciais, este tipo de ap&oacute;lice tem como objetivo garantir o pagamento das obriga&ccedil;&otilde;es que eventualmente possam ser imputadas &agrave; empresa em lit&iacute;gio, vigorando durante todo o processo ou at&eacute; que a senten&ccedil;a do pleito transite em julgado. Isso significa que as empresas durante enquanto tramitar a a&ccedil;&atilde;o, conseguem manter-se protegidas diante de bloqueios de contas on-line, penhora de bens, sem que necessitem realizar dep&oacute;sitos judiciais em forma de dinheiro.<\/p>\n<p>A Garantia Judicial, permite a discuss&atilde;o de d&eacute;bitos na esfera administrativa ou judicial e face &agrave;s suas vantagens, essas ap&oacute;lices v&ecirc;m sendo muito utilizadas por empresas de todos os setores, por orienta&ccedil;&atilde;o dos escrit&oacute;rios de advocacia.<\/p>\n<p>Segundo Marcelo Fasolari, s&oacute;cio-diretor da Merit Seguros, uma consultoria que atua h&aacute; mais de 29 anos no mercado, as justificativas para o aumento da demanda se justificam pelo custo baixo, pela simplifica&ccedil;&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o e a dispensa de colaterais nas opera&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Com base na documenta&ccedil;&atilde;o cadastral, a opera&ccedil;&atilde;o &eacute; estruturada para que a empresa se proteja com a emiss&atilde;o de garantias judiciais a serem dadas para processos tribut&aacute;rios, c&iacute;veis e trabalhistas&rdquo;, diz Fasolari.<\/p>\n<p>O dep&oacute;sito feito em dinheiro, quando direcionado para um processo jur&iacute;dico, compromete o capital de giro de uma empresa. Portanto, as ap&oacute;lices s&atilde;o a melhor alternativa para reduzir as consequ&ecirc;ncias que o dep&oacute;sito em dinheiro, bloqueios e penhoras provocam na sa&uacute;de financeiro de uma empresa.<\/p>\n<p>Neste sentido, as ap&oacute;lices configuram garantias judiciais para a concess&atilde;o de liminares em tutelas de urg&ecirc;ncia, em execu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria, para substitui&ccedil;&atilde;o dos dep&oacute;sitos j&aacute; realizados, podendo ser utilizadas em 3 tipos de processos que s&atilde;o:<\/p>\n<p>Tribut&aacute;rios em a&ccedil;&otilde;es anulat&oacute;rias e execu&ccedil;&otilde;es fiscais da Uni&atilde;o, Estados e\/ou Munic&iacute;pios, podendo ser aplicadas em a&ccedil;&otilde;es correlatas a d&eacute;bitos tribut&aacute;rios, tais como a&ccedil;&otilde;es anulat&oacute;rias, cautelares e mandados de seguran&ccedil;a e\/ou eventual execu&ccedil;&atilde;o fiscal futura vinculada ao d&eacute;bito.<\/p>\n<p>C&iacute;veis para cumprimento de senten&ccedil;as cautelares, execu&ccedil;&otilde;es provis&oacute;rias, procedimentos incidentais ou medidas de urg&ecirc;ncia, mandado de seguran&ccedil;a e outras.<\/p>\n<p>Trabalhistas para Dep&oacute;sitos recursais, execu&ccedil;&atilde;o das senten&ccedil;as, procedimentos incidentais ou medidas de urg&ecirc;ncia, a exemplo de cautelares e mandado de seguran&ccedil;a.<\/p>\n<p>A Merit tem se destacado no setor por ser uma das primeiras especialistas em Seguro Garantia no Brasil e que desde 1994 atende mais de 5.000 clientes em todo o Brasil, com mais de 50.000 ap&oacute;lices emitidas ao longo de sua hist&oacute;ria.<\/p>\n<p>O s&oacute;cio diretor da Merit, indica que o ponto de partida para viabilizar a contrata&ccedil;&atilde;o do Seguro Garantia Judicial, &eacute; consultar profissionais especializados, uma vez que este tipo de seguro &eacute; totalmente diferenciado, o que exige do consultor um bom planejamento e engajamento com as companhias de seguros. &ldquo;O servi&ccedil;o requer alta velocidade e precis&atilde;o na pilotagem da opera&ccedil;&atilde;o, sendo que o condutor do neg&oacute;cio deve conhecer sobre a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, dominar a &aacute;rea financeira e, claro, saber sobre aspectos t&eacute;cnicos seguros&rdquo;, diz Fasolari.<\/p>\n<p>A contrata&ccedil;&atilde;o inicia-se pela an&aacute;lise do processo jur&iacute;dico, avalia&ccedil;&atilde;o financeira da empresa tomadora, passando pela elabora&ccedil;&atilde;o da proposta e finalizando com a emiss&atilde;o da ap&oacute;lice digital.&nbsp; Em muitos casos, em raz&atilde;o da urg&ecirc;ncia para o cumprimento dos prazos dados pelo Poder Judici&aacute;rio, todo esse trabalho tem que ser realizado em poucos dias. Portanto, para que o Seguro Garantia Judicial seja usado de forma plena, o mais indicado &eacute; recorrer aos especialistas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Website: <a target='_blank' href='https:\/\/www.meritseguros.com.br\/' rel=\"follow noopener\">https:\/\/www.meritseguros.com.br\/<\/a><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/295257' alt='' style='border:0px;width:1px;height:1px' \/><br \/>\nA <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS S\u00e3o Paulo, &#8211;(DINO &#8211; 28 nov, 2023) &#8211; O Brasil possui uma legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria complexa que provoca d&uacute;vidas acerca das","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-81350","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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