\nNo \u00faltimo dia 23, quinta-feira, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI) celebrou<\/a> os 18 anos da Lei do Bem, marco essencial para o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil. A solenidade reuniu l\u00edderes do setor, empres\u00e1rios e autoridades comprometidos com o avan\u00e7o cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico no pa\u00eds.<\/p>\n
A Lei do Bem, estabelecida pela Lei Federal n\u00ba 11.196\/2005<\/a>, continua sendo um pilar crucial no fomento \u00e0 pesquisa e desenvolvimento no pa\u00eds. Como principal instrumento de incentivo fiscal para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a legisla\u00e7\u00e3o oferece \u00e0s empresas do Lucro Real a oportunidade de reduzir o pagamento de impostos, como Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), impulsionando investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A caracter\u00edstica multissetorial da Lei a torna acess\u00edvel a empresas de diversos setores, democratizando o acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n Ao completar 18 anos, a Lei do Bem<\/a> acumula a marca de mais de 35 bilh\u00f5es de reais investidos em 2022 por quase 3.500 empresas, solidificando-se como um dos principais propulsores da inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Seu impacto \u00e9 evidenciado pela cria\u00e7\u00e3o de 16 novos centros de pesquisa, gerando mais de 20 mil produtos e inova\u00e7\u00f5es ao longo desses anos.<\/p>\n Evento celebra conquistas e aponta desafios<\/strong><\/p>\n A solenidade, realizada na sede do MCTI em Bras\u00edlia, contou com a presen\u00e7a de nomes de destaque no cen\u00e1rio da inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Luis Felipe Gondin, diretor do departamento de transforma\u00e7\u00e3o digital, inova\u00e7\u00e3o e novos neg\u00f3cios, representou o MDIC, enquanto Luis Fernandes, secret\u00e1rio executivo do MCTI, representou a ministra Luciana Santos, que estava em agenda do G20. Guila Calheiros, secret\u00e1rio de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o do MCTI, e Marcela Flores, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a e compartilharam insights fundamentais para o cen\u00e1rio inovador do pa\u00eds.<\/p>\n Durante o evento, foram apresentados dados significativos, destacando o impacto positivo da Lei do Bem. O estudo<\/a> da professora Fernanda de Negri ressaltou um aumento m\u00e9dio de 43% para 81% nos investimentos em P&D em apenas 9 anos, evidenciando o efeito multiplicador do mecanismo. Cerca de 30% dos investimentos privados em inova\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o realizados por meio da Lei do Bem. <\/p>\n Marcela Flores, diretora da ANPEI, defendeu a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, destacando a necessidade de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, utiliza\u00e7\u00e3o em anos subsequentes, simplifica\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com mecanismos mais recentes, como o marco legal das startups. Em sua fala, ressaltou que ‘inova\u00e7\u00e3o envolve riscos, e compartilhar esses riscos \u00e9 fundamental para impulsionar a economia brasileira’. <\/p>\n Brendo Ribas<\/a>, s\u00f3cio da Macke Consultoria<\/a>, foi convidado pelo MCTI a participar da solenidade e destaca cinco pontos importantes: <\/p>\n ? Altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o: Projetos de Lei em an\u00e1lise contemplam a possibilidade de empresas em preju\u00edzo fiscal utilizarem os cr\u00e9ditos da Lei do Bem nos anos seguintes, garantindo a continuidade dos investimentos em per\u00edodos desafiadores.<\/p>\n ? Zeramento do backlog: o MCTI alcan\u00e7ou o feito de zerar todo o backlog de projetos n\u00e3o analisados, proporcionando agilidade e reduzindo incertezas para as empresas que reportaram recentemente. Para evitar sobrecargas de questionamentos para as empresas que reportaram seus projetos recentemente, o Minist\u00e9rio optou por momentaneamente reter a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ? Seguran\u00e7a jur\u00eddica refor\u00e7ada: o MCTI defende an\u00e1lises mais r\u00e1pidas dos projetos, ocorrendo no mesmo ano-base, garantindo maior certeza e reduzindo o risco de devolu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n ? Decis\u00e3o sobre empresas do Lucro Presumido: confirmou-se que, por mais que exista essa demanda, a Lei do Bem continuar\u00e1 sendo um mecanismo apenas para empresas do Lucro Real, proporcionando previsibilidade nos recursos aportados nos projetos.<\/p>\n ? Novidade: o MCTI lan\u00e7ar\u00e1 o Pr\u00eamio Anual da Lei do Bem a partir de 2024, reconhecendo empresas e indiv\u00edduos por contribui\u00e7\u00f5es not\u00e1veis \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Categorias incluem maiores investimentos, projetos mais inovadores e embaixadores da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A atual pol\u00edtica de neoindustrializa\u00e7\u00e3o<\/a>, que prev\u00ea R$ 106 bilh\u00f5es para o setor e destina recursos para Finep, BNDES e Embrapii, est\u00e1 em converg\u00eancia com a pauta da Lei do Bem, como afirma Felipe Goudin, diretor do MDIC. ‘Esse \u00e9 um momento singular de converg\u00eancia entre as pastas do governo, e essa \u00e9 uma grande janela de oportunidade para impulsionar ainda mais a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds’, complementou Luis Fernandes, que representou Luciana Santos e que esteve presente no lan\u00e7amento da Lei do Bem em 2005. <\/p>\n Projetos de Lei em andamento e expectativas para o futuro <\/strong><\/p>\n A Lei do Bem passou por modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, em um processo cont\u00ednuo e natural de refinamento. Atualmente, dois Projetos de Lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no legislativo: o PL n.4944\/2020<\/a> no congresso e o PL n.2838\/2020<\/a> no Senado. O primeiro, de autoria da deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD), e o segundo do Senador Izalci Lucas (PSDB\/DF). Ambos defendem, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos disp\u00eandios com pesquisa tecnol\u00f3gica exclu\u00eddo do lucro l\u00edquido das empresas possa ser aproveitado em exerc\u00edcios subsequentes e que possa ocorrer a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas de m\u00e9dio e grande porte, desde que a concep\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o gerenciamento e o risco empresarial sejam de responsabilidade da empresa contratante. <\/p>\n