\nO n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil cresceu 59,6% em 2023 em compara\u00e7\u00e3o aos primeiros oito meses do ano passado. Entre janeiro e agosto deste ano foram requisitados 830 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Os dados s\u00e3o do levantamento mais recente do Indicador de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias da Serasa Experian.<\/a><\/p>\n
Ainda de acordo com os dados da Serasa Experian<\/a>, as solicita\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o cresceram 105,2% em maio de 2023. As Micro e pequenas Empresas (MPEs) foram as mais afetadas, com 68 requerimentos, n\u00famero expressivo se comparado \u00e0 mesma \u00e9poca do ano passado, com 36 requerimentos. Na mesma linha, o setor de servi\u00e7os atingiu participa\u00e7\u00e3o recorde nestes pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o judicial surgiu no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11.101\/05<\/a>. Ela \u00e9 um procedimento que permite a empresas de qualquer tamanho renegociar d\u00edvidas e suspender prazos de pagamento. Por meio dela, as companhias podem discutir junto aos credores uma sa\u00edda para eventuais crises econ\u00f4mico-financeiras, evitando que a empresa feche as portas.<\/p>\n O advogado Ant\u00f4nio Frange Junior, especialista em Direito Empresarial e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, explica que a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob media\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. ‘As d\u00edvidas ficam congeladas por 180 dias e a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 exigido que a empresa apresente um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, que precisa ser aprovado pelos credores’.<\/p>\n