DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 23 nov, 2023) – Durante as discussões em plenário, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC, acatou seis novas emendas que ampliaram as exceções à alíquota-padrão do futuro IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Espera-se que a tramitação seja concluída até o final do ano.<\/p>\n “O projeto fiscal em tramitação pretende simplificar a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, reduzindo distorções e tornando-a mais transparente para o consumidor”, informa Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais.<\/a><\/p>\n Caso o novo sistema tributário seja aprovado em definitivo, o país passará a ter um IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de cunho federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios.<\/p>\n Os impostos federais PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão substituídos pela CBS. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos estados, e o ISS (imposto sobre serviços), arrecadado pelos municípios, darão lugar ao IBS.<\/p>\n Serson <\/a>avalia que as alterações promovidas pela reforma tributária devem impactar positivamente a produtividade e o crescimento do Brasil. “O setor produtivo já clamava por uma simplificação do sistema tributário, visto que o modelo vigente impõe altos custos aos negócios e, consequentemente, a perda de competitividade”, destaca o especialista. <\/p>\n O advogado ainda ressalta que as discussões sobre a redistribuição da carga tributária entre os diferentes setores econômicos e regiões do país ainda são intensas, refletindo a complexidade e os desafios inerentes a essa reforma.<\/p>\n “Não obstante, a capacidade tributária do contribuinte não deveria ser ignorada: os que têm mais deveriam ter alíquotas diferenciadas dos menos favorecidos. E existem formas de contemplar tais princípios mesmo em um sistema de valor agregado”, enfatiza Serson.<\/p>\n Para saber mais, basta acessar: http:\/\/niltonserson.com\/<\/a> e Fusões e Aquisições apresentam movimentações no Brasil (globo.com)<\/a><\/p>\n A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS (DINO – 23 nov, 2023) – No dia 8 de novembro, foi aprovado pelo Senado Federal o texto-base da reforma tributária. A proposta de emenda à","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-80609","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80609\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo dia 8 de novembro, foi aprovado pelo Senado Federal o texto-base da reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou por algumas mudanças e deverá voltar à Câmara para ser novamente votada.<\/p>\n