\nEm mat\u00e9ria publicada no site Consultor Jur\u00eddico<\/a>, no \u00faltimo dia 21 de outubro, bancas de advocacia recomendaram o uso da assinatura qualificada, certificada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n
Segundo o entendimento dos profissionais, o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e afasta os questionamentos quanto a sua autenticidade, j\u00e1 que ela \u00e9 a equivalente digital da firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n
O diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – ITI, Maur\u00edcio Augusto Coelho, lembrou, durante evento virtual realizado pela Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), no m\u00eas de mar\u00e7o, que a ICP-Brasil traz vantagens n\u00e3o s\u00f3 tecnol\u00f3gicas, mas de processos. ‘Isto \u00e9 uma caracter\u00edstica das assinaturas qualificadas. Voc\u00ea tem credenciamento, auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es, dispositivos onde se geram as chaves criptogr\u00e1ficas, que armazenam certificados, homologados e certificados. \u00c9 o que chamamos de fechar ponta a ponta as garantias de seguran\u00e7a do processo e isso s\u00f3 as qualificadas trazem. A Lei 14.063\/2020 diz que a assinatura qualificada est\u00e1 em n\u00edvel superior a todas as outras’, explicou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
A AARB ressaltou, em mat\u00e9rias veiculadas na imprensa, que a concentra\u00e7\u00e3o de grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de milhares de pessoas e empresas em portais ou banco de dados que n\u00e3o tenham a criptografia entre os requisitos primordiais de seguran\u00e7a correm s\u00e9rios riscos. ‘Temos alertado a sociedade da import\u00e2ncia da assinatura qualificada nos acessos aos servi\u00e7os p\u00fablicos e nos processos, tanto de pessoas jur\u00eddicas como f\u00edsicas. Al\u00e9m de afastar poss\u00edveis questionamentos nos tribunais, temos a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados, essencial em tempos de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)’, disse o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, em mat\u00e9ria publicada no site Converg\u00eancia Digital<\/a>.<\/p>\n