Thayan Fernando Ferreira, especializado em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados<\/a>, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto poder\u00e1 ser uma vit\u00f3ria das mulheres. O especialista ainda salienta sobre a import\u00e2ncia de leis como essas no Brasil.<\/p>\n‘\u00c9 lament\u00e1vel assistir uma mulher, durante um momento de vulnerabilidade, ser vilipendiada por um profissional de sa\u00fade que est\u00e1 ali para acolh\u00ea-la. Certamente existem leis que punem um trabalhador que cometa esse tipo de adversidade, mas apenas punir n\u00e3o \u00e9 suficiente. Medidas como essas do PL 81\/22 s\u00e3o muito importantes porque elas agem de forma preventiva e promovem mais seguran\u00e7a para pacientes que, por ventura, podem ser v\u00edtimas’, idealiza.<\/p>\n
Thayan ainda esclarece que tal medida j\u00e1 existia, mas est\u00e1 passando por um processo de mais amplitude. ‘Hoje, no Brasil, temos todo o sistema de sa\u00fade publico ou privado regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, mas, apesar de eficaz, \u00e9 um dispositivo bastante generalista e concede \u00e0s mulheres o direito a acompanhante para o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto. O PL 81\/22 amplia essa cobertura e introduz um amparo ainda maior para essas mulheres. Cuidados esses que iniciam logo ap\u00f3s a descoberta da gravidez’, explica o advogado.<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto, o acompanhante dever\u00e1 ser de livre indica\u00e7\u00e3o da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 determinada a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apresentadas no atendimento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficaria determinado que em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, os profissionais de sa\u00fade ficam autorizados a agir na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida da paciente, ainda que na aus\u00eancia do acompanhante. Importante contextualizar que as unidades de sa\u00fade de todo o pa\u00eds ficam obrigadas a manter, em local vis\u00edvel de suas depend\u00eancias, aviso que informe sobre o direito de acompanhante.<\/p>\n
Contudo, em caso de atendimento que envolva qualquer tipo de seda\u00e7\u00e3o, caso a paciente n\u00e3o indique acompanhante, a unidade de sa\u00fade indicar\u00e1 uma pessoa para acompanh\u00e1-la, preferencialmente uma profissional de sa\u00fade do sexo feminino. No entanto, a paciente ainda poder\u00e1 recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa.<\/p>\n
‘Estat\u00edsticas intrigantes s\u00f3 nos fazem refletir sobre o quanto precisamos evoluir enquanto sociedade. E a lei existe exatamente para isso, para espelhar melhorias relevantes em nossas camadas sociais e colaborar para a evolu\u00e7\u00e3o do nosso contexto social’, finaliza Thayan.<\/p>\n
Website: https:\/\/ferreiracruzadvogados.com.br\/<\/a>
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