\nEm vigor desde junho, a Portaria 612 do Ministério da Fazenda isentou do Imposto de Importação as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 253,37) realizadas por meio de sites no exterior. A medida trouxe à tona novas regras, que geraram dúvidas e despertaram o debate de representantes do varejo e da indústria, que recentemente pediram o apoio dos deputados para rever a portaria que, em tese, “pode causar desequilíbrio na competição com as plataformas digitais e levar a demissões e fechamento de empresas”, conforme publicado pela Agência Câmara de Notícias<\/a>.<\/p>\n
Em atenção ao apelo dos representantes, os deputados debateram a pauta no dia 5 de outubro na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Para o congressista, a isenção para as pequenas compras internacionais pode prejudicar a economia brasileira. Os representantes de ambos os setores pediram por um tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e as internacionais.<\/p>\n
“Para e-commerces que vendem produtos internacionais até US$ 50, o governo lançou o programa Remessa Conforme, com algumas regras para que consiga controlar o envio de produtos”, afirma Hélio Diniz, Diretor de TI (Tecnologia da Informação) do Girafa Comércio Eletrônico, e-commerce brasileiro especializado em tecnologia.<\/p>\n
O Girafa atua com as linhas smartphone, eletrônico, informática, eletroportáteis e saúde e beleza, investindo nos chamados e-consumidores. Os produtos internacionais da empresa são todos acima de US$ 50.<\/p>\n
Diniz destaca que quem estiver inscrito no Remessa Conforme não precisará pagar tributação, assim como hoje. “Já para produtos acima de US$ 50, desde agosto deste ano a Receita Federal está cobrando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, pontua. “Ao mesmo tempo que ficou mais caro para o consumidor brasileiro, essa ação torna a competitividade mais justa para todos os canais”, complementa.<\/p>\n
Em junho, os estados concordaram em adotar uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas no e-commerce internacional. No início de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo federal estuda a possibilidade de instituir a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização dos pedidos enviados de outros países.<\/p>\n
Nesse panorama, o Diretor de TI do Girafa destaca que as empresas de comércio eletrônico que comercializam produtos importados podem tomar determinadas medidas a fim de simplificar a burocracia do processo de venda.<\/p>\n
“No caso do Girafa, já nos inscrevemos no programa Remessa Conforme e estamos aguardando o processo finalizar”, afirma Diniz. Segundo ele, a marca optou por manter uma comunicação transparente com o cliente, pois mostra a proporção dos impostos pagos na página do produto internacional, e todos eles já estão inclusos no valor final do item a ser comprado. <\/p>\n
A resolução do Girafa segue a premissa estabelecida pela Portaria 612, conforme declaração do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), realizado no dia 12 de setembro.<\/p>\n
Na ocasião, Barreirinhas destacou que, para estar em conformidade, a empresa deve colocar a informação com clareza no site: o valor do bem com o valor dos tributos. “O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição [para o governo e estados]”, explicou.<\/p>\n
Para mais informações, basta acessar: https:\/\/www.girafa.com.br\/<\/a><\/p>\n