\nA Receita Federal aumentou a prote\u00e7\u00e3o aos dados e informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes. Desde 1\u00ba de novembro, o \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ou a limitar o uso de c\u00f3digo de acesso e senha para servi\u00e7os digitais dispon\u00edveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os servi\u00e7os passam a ser acessados exclusivamente pelo GOV.BR com a necessidade de ter as contas prata ou ouro para fazer o login.<\/p>\n
Cidad\u00e3os que, por algum motivo, n\u00e3o puderem elevar o n\u00edvel de confiabilidade da conta poder\u00e3o solicitar o cadastramento de uma procura\u00e7\u00e3o digital<\/a> para que um representante legal possa acessar os servi\u00e7os em seu nome.<\/p>\n As medidas atendem \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.063\/2020<\/a>, que disp\u00f5e sobre aceita\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e seguran\u00e7a nas intera\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Para conseguir uma Conta Prata, o cidad\u00e3o tem que fazer reconhecimento facial para confer\u00eancia de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter uma conta desse n\u00edvel a partir da valida\u00e7\u00e3o dos dados em um banco credenciado pela Plataforma GOV.BR.<\/p>\n J\u00e1 a Conta Ouro \u00e9 aquela com n\u00edvel m\u00e1ximo de seguran\u00e7a, dando acesso a qualquer servi\u00e7o p\u00fablico digital e pode ser acessado com certificado digital ICP-Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justi\u00e7a Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).<\/p>\n ‘A Receita Federal reconhece que, para lidar com dados sens\u00edveis de cidad\u00e3os e empresas, como declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, dados banc\u00e1rios e CPF, \u00e9 preciso ter n\u00edvel m\u00e1ximo de seguran\u00e7a e a conta ouro com acesso via certificado ICP-Brasil garante confiabilidade e sigilo dos dados’, diz o presidente- executivo da Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates.<\/p>\n O dirigente alerta que a guarda do certificado digital deve ser feita com cuidado, bem como evitar compartilhar o certificado e senha para acessos de terceiros, que podem gerar enormes riscos financeiros e pessoais. ‘Segundo o artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Medida Provis\u00f3ria 2.200\/02<\/a>, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP-Brasil, o par de chaves criptogr\u00e1ficas ser\u00e1 gerado sempre pelo pr\u00f3prio titular e sua chave privada de assinatura ser\u00e1 de seu exclusivo controle, uso e conhecimento. Ou seja, da mesma forma que temos cuidado com nosso cart\u00e3o de cr\u00e9dito e senha, temos que ter com o certificado digital’, lembra Prates.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o implantada pela Receita ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas at\u00e9 o final de janeiro de 2024. Em novembro, os servi\u00e7os abrangidos s\u00e3o os que constam da lista abaixo.<\/p>\n Etapa 1 – Novembro de 2023<\/strong><\/p>\n – Acessar Carn\u00ea-Le\u00e3o<\/p>\n – Acessar o Sero – Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico para Aferi\u00e7\u00e3o de Obras<\/p>\n – Acompanhamento de Requerimentos \u00e0 PGFN<\/p>\n – Agendamento de Atendimento Presencial<\/p>\n – Altera\u00e7\u00e3o de Dados Banc\u00e1rios para Restitui\u00e7\u00e3o <\/p>\n – Autorizar Compartilhamento de Dados<\/p>\n – Autorizar e Desativar D\u00e9bito Autom\u00e1tico<\/p>\n – Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN) dos Munic\u00edpios<\/p>\n – Cadastro de Dispositivos M\u00f3veis<\/p>\n – Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procura\u00e7\u00e3o <\/p>\n – Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o no CPF<\/p>\n – Consultar regularidade do profissional cont\u00e1bil<\/p>\n – C\u00f3pia de Declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n – D\u00e9bitos Inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/p>\n – e-assinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitais<\/p>\n – Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativa\u00e7\u00e3o de obras<\/p>\n – Inscri\u00e7\u00e3o, Altera\u00e7\u00e3o e Consulta de Atividade Econ\u00f4mica<\/p>\n – Notifica\u00e7\u00f5es e Autos relativos \u00e0 Entrega de Declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n – Notifica\u00e7\u00f5es em Auditoria de Compensa\u00e7\u00e3o em GFIP<\/p>\n – Obriga\u00e7\u00e3o Acess\u00f3ria – Formul\u00e1rios online e Arquivo de Dados<\/p>\n – Op\u00e7\u00e3o de Impress\u00e3o da DIRPF Exclusivamente no e-Cac<\/p>\n – Retifica\u00e7\u00e3o de Pagamento – Redarf<\/p>\n<\/p>\n