\nA quantidade de novas a\u00e7\u00f5es envolvendo os planos de sa\u00fade no Brasil apresentou, no in\u00edcio de 2023, a primeira queda desde que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou o Painel de Estat\u00edsticas Processuais do Direito da Sa\u00fade, em 2020. A diminui\u00e7\u00e3o foi registrada nos primeiros quatro meses deste ano, justamente quando o n\u00famero de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade atingiu a maior marca da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n
Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), em abril de 2023, os planos de sa\u00fade atingiram mais de 50.494 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. Esse n\u00famero corresponde a \u00bc da popula\u00e7\u00e3o do Brasil<\/a>, que chegou a 203.062.512 de pessoas em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n Desde 2020, o CNJ monitora a quantidade de a\u00e7\u00f5es que envolvem a sa\u00fade suplementar atrav\u00e9s do painel de estat\u00edsticas, quando houve 126 mil novas demandas. O volume aumentou para 137 mil em 2021, e atingiu a marca de 159 mil novos processos em 2022.<\/p>\n No entanto, os n\u00fameros consolidados do CNJ<\/a> sobre o primeiro quadrimestre de 2023 mostram que houve 45 mil novas a\u00e7\u00f5es contra as operadoras de sa\u00fade. No mesmo per\u00edodo de 2020, foram registrados 85 mil novos processos, em 2021 houve 97 mil e, em 2022, 111 mil. Sendo assim, se o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es dos primeiros quatro meses de 2023 se repetir nos dois outros quadrimestres do ano, o total ficar\u00e1 abaixo do que foi registrado em 2021 e 2022.<\/p>\n S\u00e3o Paulo tem maior n\u00famero de benefici\u00e1rios e de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Refletindo a maior concentra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade do pa\u00eds, o Estado de S\u00e3o Paulo foi o local com mais a\u00e7\u00f5es envolvendo a sa\u00fade suplementar ajuizadas no Brasil. De acordo com o CNJ<\/a>, entre janeiro e abril, foram propostas 16 mil novas demandas, o que corresponde a pouco mais de 35% do volume de novas a\u00e7\u00f5es em todo territ\u00f3rio nacional. Na sequ\u00eancia de lugares com maior n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es contra os planos de sa\u00fade<\/a>, aparece a Bahia, com 7 mil novas a\u00e7\u00f5es, seguida por Minas Gerais, com 3.600.<\/p>\n Somente na capital paulista, foram mais de 10 mil novos processos envolvendo cobertura de tratamentos m\u00e9dicos, fornecimento de medicamentos de alto custo<\/a> e reajustes contratuais. E, devido \u00e0 alta de a\u00e7\u00f5es contra os planos de sa\u00fade no estado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) anunciou<\/a> a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o entre empresas e clientes, sobretudo para demandas que ainda n\u00e3o foram judicializadas.<\/p>\n ‘\u00c9 natural que S\u00e3o Paulo seja o estado com mais casos de judicializa\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 tamb\u00e9m um dos estados com mais f\u00e1cil acesso \u00e0 Justi\u00e7a pela quantidade de advogados e pela alta concentra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios. As iniciativas que visam conciliar e diminuir o n\u00famero de lit\u00edgios devem ser sempre comemoradas’, afirma Elton Fernandes, professor na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito M\u00e9dico e Hospitalar da USP de Ribeir\u00e3o Preto e advogado especialista em plano de sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Motivos das a\u00e7\u00f5es contra os planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Elton Fernandes pondera, no entanto, que os n\u00fameros gerais do CNJ mostram que a preocupa\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar acerca do poss\u00edvel aumento da judicializa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o na Lei 9656\/98<\/a>, que tornou o rol da ANS exemplificativo<\/a>, n\u00e3o se consumou na pr\u00e1tica. Em setembro de 2022, a Lei dos Planos de Sa\u00fade foi alterada pela Lei 14.454<\/a>, que revalidou a antiga reda\u00e7\u00e3o do artigo 3 da lei 9.961\/00 e tornou poss\u00edvel a cobertura de tratamentos m\u00e9dicos n\u00e3o previstos no Rol<\/a> de Procedimentos e Eventos da ANS.<\/p>\n ‘A diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais, ao passo que o setor bateu recorde de benefici\u00e1rios, demonstra que flexibilizar o rol da ANS<\/a> n\u00e3o significou aumento no n\u00famero de processos. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel inclusive que as pr\u00f3prias operadoras estejam autorizando mais procedimentos que est\u00e3o fora do rol, mas em acordo com a ci\u00eancia, como prev\u00ea a lei’, pondera o advogado Elton Fernandes.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n O Legislativo analisa, atualmente, 279 propostas de altera\u00e7\u00f5es na Lei 9656\/98, que rege o setor da sa\u00fade suplementar, apensadas ao Projeto de Lei 7419\/2006, que voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara dos Deputados em maio deste ano, quando houve mudan\u00e7a em seu relator. O PL prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es significativas na Lei dos Planos de Sa\u00fade, como o limite do reajuste dos planos<\/a> coletivos e o fim da rescis\u00e3o imotivada<\/a> dos contratos de planos de sa\u00fade por parte das operadoras, o que ocorre especialmente nos conv\u00eanios empresariais.<\/p>\n Em debate h\u00e1 17 anos, o projeto ganhou novo impulso nesta legislatura. Anteriormente, a C\u00e2mara dos Deputados teve duas comiss\u00f5es para analisar as mudan\u00e7as na Lei dos Planos de Sa\u00fade, uma em 2017 e outra em 2021. Agora, texto do relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) aguarda para ser posto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que deve ocorrer ainda este ano.<\/p>\n