\nO sistema brasileiro de pre\u00e7os de transfer\u00eancia vigente at\u00e9 2023 cont\u00e9m diversas lacunas que dificultam o com\u00e9rcio e o investimento no Pa\u00eds e, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f3mico – OCDE, a ado\u00e7\u00e3o das novas regras, alinhadas ao padr\u00e3o internacional, ir\u00e1 endere\u00e7\u00e1-las e aperfei\u00e7oar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias relacionadas aos pre\u00e7os de transfer\u00eancia – O Novo Sistema de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia: Aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro e Promo\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e do Investimento<\/a>.<\/p>\n
Recentemente, no dia 29 de setembro de 2023, concluindo a formaliza\u00e7\u00e3o das novas regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia no Brasil, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal (IN RFB) n\u00ba 2.161\/2023, com a regulamenta\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es trazidas pela Lei 14.596\/2023.<\/p>\n
Pedro Leonardo Stein Messetti, s\u00f3cio fundador da TPI Lab Brazil, empresa especializada em pre\u00e7os de transfer\u00eancia, explica que ‘na ess\u00eancia, as regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia foram criadas para definir limites de pre\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es internacionais entre empresas ligadas por interesses comerciais, econ\u00f4micos e\/ou financeiros, tendo como pano de fundo o princ\u00edpio arm’s lenght<\/em>. Resumidamente, esse princ\u00edpio determina que as opera\u00e7\u00f5es entre partes ligadas devem ser estabelecidas nos mesmos termos que seriam, caso fossem realizadas entre partes independentes. Com isso, qualquer favorecimento decorrente da condi\u00e7\u00e3o que as vincula deve ser devidamente ajustado para fins fiscais.’<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 expl\u00edcita, ao estabelecer que o princ\u00edpio arm’s lenght \u00e9 a base das metodologias previstas, deixando clara a inten\u00e7\u00e3o de alinhamento com as regras internacionais (artigo 2\u00ba de ambos os dispositivos – IN n\u00ba 2.161\/2023 e Lei n\u00ba 14.596\/2023). ‘Contudo, algumas particularidades da legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 saltam aos olhos e geram certa ansiedade nas empresas’, comenta Pedro.<\/p>\n ‘Na Consulta P\u00fablica da RFB n\u00ba 1\/2023, artigo 1\u00ba, \u00a7 4\u00ba da minuta do texto que viria a ser a IN RFB 2.161\/2023, havia a previs\u00e3o de que as diretrizes da OCDE serviriam como uma legisla\u00e7\u00e3o suporte, complementar, que sanaria as lacunas da legisla\u00e7\u00e3o local. Todavia, no texto final da referida IN, incluiu-se a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o expressa da Secretaria Especial da RFB, frustrando a expectativa de alinhamento total’, continua Pedro.<\/p>\n Leonardo Henrique Geraldi, s\u00f3cio diretor da TPI Lab Brazil, acrescenta que ‘a possibilidade de recorrer \u00e0s diretrizes da OCDE para sanar lacunas traria maior tranquilidade na tomada de decis\u00e3o. As novas regras dependem de an\u00e1lises que – em muitos casos – esbarram na abstra\u00e7\u00e3o, na medida em que a conduta adequada a ser tomada deve considerar o caso concreto, ou seja, no que \u00e9 melhor para garantir a adequa\u00e7\u00e3o de cada contexto ao princ\u00edpio arm’s lenght. Por exemplo, o art. 7\u00ba da IN RFB 2.161\/2023, ao tratar da necessidade de ajustes de comparabilidade, prev\u00ea no \u00a7 3\u00ba, que a decis\u00e3o de aplicar referido ajuste decorrer\u00e1 da an\u00e1lise dos fatos e circunst\u00e2ncias de cada caso. Na mesma diretiva, o art. 29 estipula que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de m\u00faltiplos anos s\u00e3o aceitos quando favor\u00e1veis \u00e0 an\u00e1lise de comparabilidade do caso concreto’.<\/p>\n ‘Com base na nossa pr\u00e1tica em pa\u00edses que seguem as diretrizes da OCDE, caso pud\u00e9ssemos evocar as diretrizes dessa Organiza\u00e7\u00e3o, ter\u00edamos muito material para fundamentar a tomada de decis\u00e3o nos casos de previs\u00f5es abstratas. Todavia, a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o expressa da RFB para recorrer aos dispositivos internacionais, est\u00e1 gerando uma certa ansiedade nas empresas que contavam com a previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica – sobretudo no cen\u00e1rio internacional – que as novas regras trariam. Mais uma vez teremos que explicar \u00e0s matrizes estrangeiras que nosso alinhamento n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o alinhado assim. Por isso, \u00e9 fundamental que as an\u00e1lises sejam confiadas a profissionais experientes, tanto na pr\u00e1tica brasileira, como na pr\u00e1tica internacional’, conclui Leonardo.<\/p>\n Marcelo Cunha Junior, diretor da Sharecorp, empresa especializada em contabilidade estrat\u00e9gica e gest\u00e3o tribut\u00e1ria, destaca que ‘as multinacionais que atuam no Brasil est\u00e3o atentas \u00e0s novas regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia – e n\u00e3o poderia ser diferente. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um divisor de \u00e1guas, ao adotar um modelo muito pr\u00f3ximo \u00e0s diretrizes da OCDE, que s\u00e3o seguidas pelas principais economias do mundo, todavia com as particularidades que aumentam o desafio dos consultores brasileiros’.<\/p>\n ‘Sabemos do elevado grau de especialidade t\u00e9cnica que a mat\u00e9ria de pre\u00e7os de transfer\u00eancia demanda, sobretudo em um momento como este de mudan\u00e7as viscerais. Estamos empenhados em auxiliar nossos clientes a identificar os riscos e oportunidades inerentes \u00e0s essas novas regras, oferecendo a parceria de profissionais extremamente qualificados’, finaliza Marcelo.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar o site https:\/\/sharecorp.com.br\/ <\/p>\n<\/p>\n