{"id":76710,"date":"2023-10-19T13:49:00","date_gmt":"2023-10-19T16:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/tjmg-incorpora-maxmilhas-a-recuperacao-da-123milhas\/"},"modified":"2023-10-19T13:49:00","modified_gmt":"2023-10-19T16:49:00","slug":"tjmg-incorpora-maxmilhas-a-recuperacao-da-123milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/tjmg-incorpora-maxmilhas-a-recuperacao-da-123milhas\/","title":{"rendered":"TJMG incorpora Maxmilhas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da 123Milhas"},"content":{"rendered":"<p><b>DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n<p>(<a target='_blank' href='http:\/\/www.dino.com.br' rel=\"noopener\">DINO<\/a> &#8211; 19 out, 2023) &#8211;<br \/>\nNo in&iacute;cio de outubro, o TJMG (Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais) aceitou o pedido de inclus&atilde;o da Maxmilhas e da Lance Hot&eacute;is ao processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial do grupo 123Milhas. De acordo com a ag&ecirc;ncia de viagens, a d&iacute;vida do grupo chegou a R$ 226 milh&otilde;es, contribuindo para a soma total de R$ 2,5 bilh&otilde;es.<\/p>\n<p>Em setembro, o processo da 123Milhas foi suspenso depois que o Banco do Brasil declarou que os documentos apresentados no pedido n&atilde;o atendiam &ldquo;as prescri&ccedil;&otilde;es legais aplic&aacute;veis, que asseguram aos credores, stakeholders, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e demais interessados na recupera&ccedil;&atilde;o judicial o conhecimento necess&aacute;rio e suficiente das informa&ccedil;&otilde;es gerenciais, econ&ocirc;micas e financeiras da empresa&rdquo;, conforme veiculado pelo portal <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.poder360.com.br\/justica\/justica-inclui-maxmilhas-em-recuperacao-judicial-da-123milhas\/'>Poder 360<\/a>.<\/p>\n<p>Anteriormente, o pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial realizado pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada em conjunto com a Novum Investimentos, s&oacute;cia da empresa, havia sido aceito no dia 31 de agosto.<\/p>\n<p>De acordo com a <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/static.poder360.com.br\/2023\/09\/maxmilhas-recuperacao-judicial-21set2023.pdf'>peti&ccedil;&atilde;o<\/a>, a Maxmilhas afirmou que a &ldquo;crise de credibilidade&rdquo; da 123 Milhas impactou as opera&ccedil;&otilde;es da companhia, que repercutiu na queda da receita de &ldquo;70% na venda de passagens a&eacute;reas e 90% na venda de hospedagens&rdquo; em 30 dias. Ainda segundo a declara&ccedil;&atilde;o do grupo que integra a peti&ccedil;&atilde;o, as empresas foram citadas em 385 a&ccedil;&otilde;es de cobran&ccedil;a e 959 processos. Nos autos, o grupo declara que j&aacute; foram bloqueados R$ 34.428,36 de suas contas em decorr&ecirc;ncia de oito processos.<\/p>\n<p><strong>Recupera&ccedil;&atilde;o judicial como &ldquo;favor legal&rdquo;<\/strong><\/p>\n<p>Nilton Serson, <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/oglobo.globo.com\/patrocinado\/dino\/noticia\/2023\/09\/25\/fusoes-e-aquisicoes-apresentam-movimentacoes-no-brasil.ghtml'>que &eacute; advogado com cursos de especializa&ccedil;&atilde;o em negocia&ccedil;&atilde;o e mercado de capitais em Harvard,<\/a> ex-professor da USP (Universidade de S&atilde;o Paulo) e do Mackenzie em Direito Comercial e Societ&aacute;rio, observa que a recupera&ccedil;&atilde;o judicial &eacute; um &ldquo;favor legal&rdquo;.<\/p>\n<p>&ldquo;A recupera&ccedil;&atilde;o judicial quer dizer que a empresa est&aacute; &lsquo;quebrada&rsquo; e que, sem condi&ccedil;&otilde;es financeiras de arcar com suas obriga&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o consegue fazer seus pagamentos nem entregar seus servi&ccedil;os e obriga&ccedil;&otilde;es aos consumidores&rdquo;, explica. &ldquo;Por&eacute;m, a companhia alega que esta &eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o moment&acirc;nea, passageira e epis&oacute;dica, na medida em que entende que o neg&oacute;cio &eacute; vi&aacute;vel, mas precisa de uma ajuda, um tempo para se reestruturar financeiramente&rdquo;, completa <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/vidamoderna.com.br\/Fusoes_e_Aquisicoes_apresentam_movimentacoes_no_Brasil\/'>Nilton.<\/a><\/p>\n<p>Serson d<a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.giromt.com.br\/2023\/10\/11\/o-turismo-e-a-recuperacao-judicial-da-123-milhas\/'>estaca que, por conta da situa&ccedil;&atilde;o, a empresa<\/a> pede ao Judici&aacute;rio e este, verificando requisitos formais processuais m&iacute;nimos necess&aacute;rios para a concess&atilde;o do pedido, defere, suspendendo qualquer rev&eacute;s empresarial para o devedor\/requerente por seis meses. Ou seja, o neg&oacute;cio fica isento de fazer pagamentos e san&ccedil;&otilde;es por esse intervalo.<\/p>\n<p>&ldquo;Assim, a empresa n&atilde;o sofre execu&ccedil;&otilde;es for&ccedil;adas, nem desembolsa recursos ou revezes enquanto formula um plano de neg&oacute;cios com o qual informe ao mercado como pretende solver parte de suas obriga&ccedil;&otilde;es, uma vez que n&atilde;o ser&atilde;o todos pagos, mas sim receber&atilde;o proporcionalmente o seu cr&eacute;dito&rdquo;, afirma.<\/p>\n<p>O advogado e especialista em negocia&ccedil;&atilde;o e mercado de capitais ressalta que, para a atividade econ&ocirc;mica, &eacute; melhor a empresa sobreviver do que quebrar. Isso porque, em caso de quebra, os funcion&aacute;rios n&atilde;o recebem, os impostos n&atilde;o s&atilde;o pagos e os consumidores perdem tudo.<\/p>\n<p>&ldquo;J&aacute; na recupera&ccedil;&atilde;o, a companhia prop&otilde;e um plano para arcar com suas obriga&ccedil;&otilde;es para todos, proporcionalmente. Assim, os consumidores, trabalhadores e demais obriga&ccedil;&otilde;es estatais n&atilde;o receber&atilde;o exatamente o que deveriam receber, e sim tudo com des&aacute;gio&rdquo;, diz.&nbsp;<\/p>\n<p>Nesse ponto, Serson destaca que os consumidores podem se perguntar se &eacute; poss&iacute;vel pagar por uma passagem a&eacute;rea ou por um quarto de hotel com des&aacute;gio. <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/doutrina\/civil\/o-turismo-e-a-recuperacao-judicial-da-123-milhas'>&ldquo;A realidade &eacute; que a &lsquo;lei&rsquo; proporciona esse favor ciente de que ser&aacute; menos gravoso para os credores.<\/a> Por&eacute;m, no turismo, a perda e a possibilidade do neg&oacute;cio s&atilde;o muito maiores, porque os produtos n&atilde;o s&atilde;o perenes, mas consum&iacute;veis de pronto&rdquo;.<\/p>\n<p>O ex-professor de Direito Comercial e Societ&aacute;rio explica que a situa&ccedil;&atilde;o leva a um paradoxo entre a realidade de mercado, com produtos consum&iacute;veis em, no m&aacute;ximo, 40 dias, prazo a ser proposto sempre superior a seis meses e, no m&iacute;nimo, mais dois anos para iniciarem-se os pagamentos. &ldquo;Uma vez iniciados os pagamentos, primeiro receber&atilde;o os trabalhadores e o Estado. Depois, bancos com garantias reais e o que sobrar ir&aacute; para os credores, quirograf&aacute;rios ou, em palavras simples, os consumidores&rdquo;, explica.<\/p>\n<p>Para concluir, <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.radiocacula.com.br\/nilton-serson-mostra-como-se-aposentar-em-portugal\/'>Serson<\/a> recomenda que, antes de entrar em uma recupera&ccedil;&atilde;o judicial, o consumidor tente analisar as reais chances de recebimento. &ldquo;Considere os custos de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, o tempo de processo e a quantia estimada de recebimento antes de entrar em uma a&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conclui.<\/p>\n<p>Para mais informa&ccedil;&otilde;es, basta acessar: <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/niltonserson.com\/'>https:\/\/niltonserson.com\/<\/a> ou <a rel=\"follow noopener\" target='_blank' href='https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC_ibet-5we8G1TLnIowxUFQ'>Nilton Serson &#8211; YouTube<\/a><\/p>\n<p>A <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS (DINO &#8211; 19 out, 2023) &#8211; No in&iacute;cio de outubro, o TJMG (Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais) aceitou o pedido de inclus&atilde;o da Maxmilhas e da","protected":false},"author":1,"featured_media":76711,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-76710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}