\nO Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua para defender os direitos coletivos dos trabalhadores e que tem como uma de suas principais áreas de atuação o combate a todas as formas de assédio nas relações de trabalho, já recebeu, de janeiro a julho deste ano, 8.458<\/a> denúncias de assédio moral e sexual em todo o país.<\/p>\n
O número representa quase a mesma quantidade registrada em todo o ano passado, quando o órgão recebeu 8.508 denúncias. Se consideradas apenas as denúncias de assédio sexual feitas em 2023, foram 831, contra 393 em 2022, um aumento de 211% em apenas seis meses.<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também viu crescer no primeiro semestre deste ano o número de novas ações de assédio moral e sexual. Até o mês de agosto, já haviam sido abertos mais de 26 mil<\/a> novos processos nos tribunais brasileiros, contra os pouco mais de 20 mil registrados no mesmo período do ano passado.<\/p>\n Entre 2018 e 2022, o próprio MPT aponta que houve um aumento de mais de 1.600%<\/a> – de 11 para 182 – nas denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho somente no estado de São Paulo.<\/p>\n O aumento na quantidade de denúncias não necessariamente reflete o aumento no número de casos de assédio, de acordo com a Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, sócia-fundadora do escritório de advocacia e consultoria Faturi Angelo & Afonso. “Infelizmente o assédio sempre existiu. O que mudou foi o fato de que os trabalhadores passaram a não mais se calar por medo de retaliações e começaram a expor a situação como modo de evitar que ela volte a ocorrer”, diz.<\/p>\n A advogada explica que o assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que ofende a dignidade psíquica de forma repetitiva e prolongada; já o assédio sexual é a conduta indesejada (física, verbal, gestual etc.) de natureza sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima.<\/p>\n No Brasil, o assédio sexual é crime previsto no artigo 216-A do Código Penal, e a pena prevista para quem o pratica é a detenção pelo período de um a dois anos. Quanto ao assédio moral, ele ainda carece de previsão em legislação específica, mas há iniciativas em tramitação, como o Projeto de Lei no 4.742\/2001, que ainda aguarda aprovação do Senado Federal, cujo objetivo é tipificá-lo como crime.<\/p>\n O que pode ser feito?<\/strong><\/p>\n A Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso destaca que é fundamental que a vítima ou testemunha de assédio procure ajuda. Segundo a advogada, deve-se rapidamente comunicar a situação ao departamento de recursos humanos (RH), à ouvidoria ou a outro canal interno de denúncias da empresa, apresentar uma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho ou mesmo ajuizar demanda perante a Justiça do Trabalho.<\/p>\n Para mitigar os casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, a sócia-fundadora do escritório Faturi Angelo & Afonso considera necessário que as organizações implementem políticas de prevenção, investindo em treinamento e canais de denúncia. “O estabelecimento de condutas preventivas de assédio deve contar com a ativa participação de profissionais de RH, principalmente aqueles com especialização em psicologia social ou do trabalho.”<\/p>\n A especialista também frisa que, como medida de prevenção, as organizações devem atentar para alguns indícios que podem representar a existência de casos de assédio, como, por exemplo, ausências frequentes e prolongadas de um funcionário que costumava ser assíduo, funcionário com queda significativa de produtividade ou marginalizado pelos demais colegas, bem como queixas reiteradas a respeito do comportamento de funcionário com posição hierárquica superior ou de mesmo nível que a do autor das queixas.<\/p>\n Para saber mais, basta acessar https:\/\/www.faturiangelo.com.br\/ ; @faturiangelo ;<\/a><\/p>\n