\nO Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o do dia 11 de setembro, autorizou os sindicatos<\/a> a cobrarem contribui\u00e7\u00e3o assistencial de todos os trabalhadores de suas respectivas categorias, incluindo aqueles que n\u00e3o s\u00e3o sindicalizados. O processo sendo votado se referia a um sindicato espec\u00edfico, mas a decis\u00e3o \u00e9 de ‘repercuss\u00e3o geral’, ou seja, valer\u00e1 para todos os sindicatos do pa\u00eds. <\/p>\n
Em\u00edlio M\u00facio de Melo Rosa, <\/a>Coordenador jur\u00eddico do escrit\u00f3rio Bocayuva, especialista em Direito do Trabalho, Previdenci\u00e1rio e Civil, explica que a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 uma cobran\u00e7a que financia as negocia\u00e7\u00f5es coletivas realizadas pelos sindicatos, e \u00e9 diferente do imposto sindical, que era uma cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria e foi descontinuada na reforma trabalhista de 2017. A contribui\u00e7\u00e3o sindical tornada legal pela decis\u00e3o recente do STF \u00e9 facultativa: os trabalhadores devem ter a op\u00e7\u00e3o de se recusar a pagar o valor.<\/p>\n Na reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical passou a ser algo cobrado apenas a partir do expresso consentimento pr\u00e9vio do trabalhador. O artigo 582 da vers\u00e3o atualizada da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas <\/a>(CLT) diz que ‘os empregadores s\u00e3o obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano a contribui\u00e7\u00e3o sindical dos empregados que autorizaram pr\u00e9via e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos’<\/p>\n ‘At\u00e9 2017, os trabalhadores brasileiros eram obrigados a pagar o imposto sindical, que era cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de sua filia\u00e7\u00e3o a um sindicato. O valor do imposto era destinado a sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es e ao Minist\u00e9rio do Trabalho’, detalha Marcela Carvalho Bocayuva, <\/a>advogada, s\u00f3cia e fundadora do escrit\u00f3rio Bocayuva & Advogados Associados,<\/a> que atua na \u00e1rea do direito empresarial.<\/p>\n Obrigatoriedade pode voltar a ser regra<\/strong><\/p>\n Apesar de a decis\u00e3o recente do STF ser clara quanto ao direito do trabalhador de se recusar a pagar a contribui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma proposta em an\u00e1lise, noticiada pela CNN Brasil<\/a>, de retomar a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria que havia sido anulada pela reforma trabalhista de 2017. A proposta ainda teria de ser enviada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho ao Congresso Nacional na forma de um Projeto de Lei. <\/p>\n ‘A reintrodu\u00e7\u00e3o do imposto sindical, a depender da aprova\u00e7\u00e3o do texto que provavelmente se tornar\u00e1 Projeto de Lei, representa uma importante mudan\u00e7a no cen\u00e1rio trabalhista brasileiro. A medida pode gerar desafios para empresas e trabalhadores, pois implicar\u00e1 em novos custos e obriga\u00e7\u00f5es para as partes’, avalia o advogado Em\u00edlio M\u00facio de Melo Rosa,<\/a>. Se aprovada, a mudan\u00e7a tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio o desconto, na folha de pagamento, de at\u00e9 1% da renda anual do trabalhador.<\/p>\n O advogado explica ainda que h\u00e1 uma diferen\u00e7a importante entre o novo imposto sindical proposto e aquele que foi descontinuado em 2017. ‘A minuta do projeto de lei reporta que o teto da contribui\u00e7\u00e3o sindical ir\u00e1 representar at\u00e9 tr\u00eas dias e meio de trabalho. At\u00e9 2017, o imposto correspondia a um dia de trabalho e era descontado anualmente’, esclarece a especialista.<\/p>\n De acordo com estudo<\/a> feito pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC) em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), os encargos trabalhistas e outros custos associados ao emprego regulado pela CLT somam mais de R$ 310 bilh\u00f5es gastos por ano. \u00c9, segundo o estudo, o eixo com maior impacto no Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds, dentre os eixos que comp\u00f5em o chamado Custo Brasil (n\u00famero que representa os entraves econ\u00f4micos do ambiente de neg\u00f3cios).<\/p>\n Para Bocayuva, a poss\u00edvel volta do imposto sindical pode significar um crescimento desse impacto. ‘O retorno da contribui\u00e7\u00e3o sindical exigir\u00e1 que as empresas reavaliem os contratos de trabalho e refa\u00e7am o planejamento financeiro, o que pode envolver revis\u00e3o do or\u00e7amento e busca de novas fontes de economia em \u00e1reas diversas’. <\/p>\n A profissional recomenda cautela \u00e0s empresas, caso o novo imposto se torne lei. ‘A medida tem o potencial de causar efeitos significativos para a economia brasileira. A informa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de todas as partes envolvidas s\u00e3o essenciais para que a medida seja implementada de forma eficaz e justa’.<\/p>\n Para saber mais, basta acessar https:\/\/bocayuvaadvogados.com.br\/<\/a> <\/p>\n