{"id":73377,"date":"2023-09-20T13:31:00","date_gmt":"2023-09-20T16:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/evento-na-emerj-destaca-a-importancia-do-direito-de-patente\/"},"modified":"2023-09-20T13:31:00","modified_gmt":"2023-09-20T16:31:00","slug":"evento-na-emerj-destaca-a-importancia-do-direito-de-patente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/evento-na-emerj-destaca-a-importancia-do-direito-de-patente\/","title":{"rendered":"Evento na EMERJ destaca a import\u00e2ncia do direito de patente"},"content":{"rendered":"<p><b>DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n<p>Rio de Janeiro&#8211;(<a target='_blank' href='http:\/\/www.dino.com.br' rel=\"noopener\">DINO<\/a> &#8211; 15 set, 2023) &#8211;<br \/>\nO papel do Poder Judici\u00e1rio na garantia do respeito ao direito de patentes e no combate ao abuso do direito \u00e9 visto por especialistas como determinante para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. O reconhecimento da import\u00e2ncia da Justi\u00e7a para criar seguran\u00e7a e estimular o investimento da ind\u00fastria em inova\u00e7\u00e3o uniu autoridades e profissionais do Direito no evento &#8216;Temas Relevantes do Direito de Patentes&#8217;, promovido recentemente pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n<p>Inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito patent\u00e1rio foram os t\u00f3picos dos debates durante o evento no dia 5 de setembro. De acordo com os especialistas presentes, a evolu\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es com a chegada do 5Gs\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das patentes do 4G. Da mesma forma, o desenvolvimento da tecnologia 6G tem como ponto de partida os royalties pagos aos inventos j\u00e1 implementados, muitas vezes garantido atrav\u00e9s de liminares concedidas judicialmente. Tamb\u00e9m teve destaque no evento a quest\u00e3o das patentes essenciais e a import\u00e2ncia Poder Judici\u00e1rio neste cen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O diretor-geral da EMERJ, Desembargador Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo, deu o tom na abertura do evento, disse que a prote\u00e7\u00e3o das patentes \u00e9 fundamental para garantir investimentos em inova\u00e7\u00e3o. &#8216;Possui fun\u00e7\u00e3o social relevant\u00edssima, n\u00e3o s\u00f3 de fomento ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds e cria\u00e7\u00e3o de renda, empregos, engrandecimento do nosso pa\u00eds, mas tamb\u00e9m de combate ao abuso do direito, que \u00e9 muito explicito, e que deve ser por todos n\u00f3s enfrentado, que \u00e9 a concorr\u00eancia desleal&#8217;, afirmou<\/p>\n<p>O presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee), Humberto Barbato, tamb\u00e9m apontou a intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o entre patentes e produ\u00e7\u00e3o nacional. S\u00f3 h\u00e1 investimento &#8216;porque a ind\u00fastria confia que o Poder Judici\u00e1rio vai garantir os direitos de propriedade na extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o conferida pela patente, prontamente sustando as viola\u00e7\u00f5es&#8217;. O Judici\u00e1rio, afirma Barbato, sabe da import\u00e2ncia que possui no que tange \u00e0 concess\u00e3o de liminares para a ind\u00fastria local e estrangeira instalada no Brasil: &#8216;S\u00e3o as liminares que permitem o pronto combate aos que violam as patentes e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos contratos de licen\u00e7a celebrados com fabricantes honestos, garantindo a produ\u00e7\u00e3o nacional, os empregos, e as op\u00e7\u00f5es para os consumidores brasileiros&#8217;.<\/p>\n<p>O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, abordou a quest\u00e3o das patentes essenciais: &#8216;O titular da patente faz a autodeclara\u00e7\u00e3o dizendo: &#8216;essa minha patente \u00e9 essencial e, logo, me comprometo a conceder licen\u00e7as FRAND&#8217;. Mas essa autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco voc\u00ea estar fazendo um cheque para si mesmo, porque voc\u00ea passa a ter direito de receber royalties.&#8217; E prosseguiu: &#8216;Ent\u00e3o \u00e9 claro que, se h\u00e1 uma obje\u00e7\u00e3o fundamentada no processo de que aquela patente n\u00e3o seria t\u00e3o essencial assim, isso tem que ser examinado.&#8217; O contraponto foi corroborado pelo advogado Marcelo Mazzola: &#8216;\u00c9 um cheque em branco, ele est\u00e1 se dando um cheque, se autodeclarou&#8217;.<\/p>\n<p>Para o Vice-Presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, Desembargador Cl\u00e1udio Lu\u00eds Braga dell&#8217;Orto, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s inven\u00e7\u00f5es visa &#8216;tutelar e incentivar&#8217; o investimento em pesquisa, impulsionando o desenvolvimento. &#8216;A ind\u00fastria tem que ter a garantia de que h\u00e1 uma concorr\u00eancia que observa regras. N\u00e3o posso ser um empres\u00e1rio que fabrica um produto sem remunerar a tecnologia que eu vou utilizar, sem remunerar todas as patentes que eu vou envolver. Isso seria danoso para todo o sistema concorrencial&#8217;, afirmou. &#8216;Essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai permitir o investimento futuro e o desenvolvimento. Falou-se aqui, s\u00f3 temos o 5G porque houve o 4G e houve o pagamento dos royalties referentes ao 4G, que produziram, incentivaram a pesquisa&#8217;.<\/p>\n<p>A Desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz, Presidente da Comiss\u00e3o de 5G, Padr\u00f5es T\u00e9cnicos e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da OAB-RJ, apresentou dados sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica do sistema brasileiro de patentes nos \u00faltimos 10 anos. O INPI concedeu 143.300 patentes no per\u00edodo, anulando apenas 230. J\u00e1 a Justi\u00e7a Federal recebeu 434 a\u00e7\u00f5es de nulidade de patentes, anulando 50, apenas 0,034% das patentes concedidas.<\/p>\n<p>A Ju\u00edza Federal Caroline Tauk abordou os aspectos processuais do direito de patentes e analisou casos que demonstram sua relev\u00e2ncia. Um deles foi a decis\u00e3o sobre patentes 5G da Ericsson, que levou a um acordo global de licenciamento. &#8216;A gente tinha essas a\u00e7\u00f5es no mundo todo, mas o Brasil foi pioneiro nesse julgamento. Foi um caso importante porque, a partir desse acordo, diversos outros pa\u00edses encerraram seus processos&#8217;.<\/p>\n<p>Abel Gomes, Desembargador Federal aposentado e membro do F\u00f3rum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ, debateu sobre a compet\u00eancia para os julgamentos de patentes. Segundo ele, o julgador deve observar um padr\u00e3o circunstancial de elementos probat\u00f3rios que orientem a decis\u00e3o sobre tutela antecipada, consistente no fato de a argui\u00e7\u00e3o de nulidade como mat\u00e9ria de defesa ser trazida como resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o; ter havido contrato anterior entre o infrator e o titular da patente; e o pr\u00f3prio fato do INPI ter concedido a patente. Al\u00e9m disso, complementou que o fato de n\u00e3o ter sido ajuizada a\u00e7\u00e3o de nulidade antes do uso il\u00edcito da patente j\u00e1 demonstra a m\u00e1-f\u00e9 daqueles que, se acreditam que a patente \u00e9 nula, arbitrariamente a viola.<\/p>\n<p>Rodolfo Barreto, Coordenador da Comiss\u00e3o de 5G, Padr\u00f5es T\u00e9cnicos e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da OAB-RJ, destacou que h\u00e1 &#8216;misticismo em volta do conceito de patentes essenciais&#8217;. Segundo ele, quest\u00f5es levantadas contra a prote\u00e7\u00e3o dessas patentes podem ser deturpadas. Por exemplo, a autodeclara\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 usada como prova de viola\u00e7\u00e3o e existe s\u00f3 para dar transpar\u00eancia a terceiros que decidam adotar o padr\u00e3o. Segundo ele, os titulares de patentes essenciais se veem obrigados a buscar o Judici\u00e1rio quando os infratores n\u00e3o prosseguem nas negocia\u00e7\u00f5es, que costumam demorar anos, mas n\u00e3o se valem das autodeclara\u00e7\u00f5es como prova da viola\u00e7\u00e3o, e sim apresentam extenso arcabou\u00e7o probat\u00f3rio, que vai al\u00e9m de pareceres t\u00e9cnicos, indicando o grau de probabilidade de infra\u00e7\u00e3o da patente a ser considerado na concess\u00e3o de liminar. O Judici\u00e1rio Fluminense, na avalia\u00e7\u00e3o de Barreto, tem demonstrado expertise e desassombro, sopesando provas e fatos caso a caso, sem presun\u00e7\u00f5es ou preconceitos.<\/p>\n<p>Website: <a target='_blank' href='https:\/\/www.lickslegal.com\/' rel=\"follow noopener\">https:\/\/www.lickslegal.com\/<\/a><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/287179' alt='' style='border:0px;width:1px;height:1px' \/><br \/>\nA <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS Rio de Janeiro&#8211;(DINO &#8211; 15 set, 2023) &#8211; O papel do Poder Judici\u00e1rio na garantia do respeito ao direito de patentes e no combate ao abuso do direito \u00e9","protected":false},"author":1,"featured_media":73378,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-73377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73377\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}