{"id":71619,"date":"2023-08-29T14:10:00","date_gmt":"2023-08-29T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/moradores-de-sp-tem-descontos-para-regularizar-iptu-e-iss\/"},"modified":"2023-08-29T14:10:00","modified_gmt":"2023-08-29T17:10:00","slug":"moradores-de-sp-tem-descontos-para-regularizar-iptu-e-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/releases-geral\/moradores-de-sp-tem-descontos-para-regularizar-iptu-e-iss\/","title":{"rendered":"Moradores de SP t\u00eam descontos para regularizar IPTU e ISS"},"content":{"rendered":"

DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n

(DINO<\/a> – 29 ago, 2023) –
\nDe acordo com uma medida adotada pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, os moradores de S\u00e3o Paulo t\u00eam agora uma nova oportunidade de regularizar <\/a>seus d\u00e9bitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) com desconto e parcelamento. Essa medida visa auxiliar os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ou empresas de localizados na cidade a regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

A decis\u00e3o da prefeitura abrange d\u00e9bitos que j\u00e1 est\u00e3o protestados ou em execu\u00e7\u00e3o fiscal. No entanto, os setores mais afetados pela pandemia ser\u00e3o os mais beneficiados por essa a\u00e7\u00e3o. Os d\u00e9bitos relacionados a esses setores poder\u00e3o ser regularizados com um desconto de 95% em multas e juros para pagamento \u00e0 vista, ou com um desconto de 80% para parcelamento em at\u00e9 120 vezes. \u00c9 importante ressaltar que o valor m\u00ednimo da parcela deve ser de R$ 25,00 para pessoa f\u00edsica e R$ 150,00 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

No caso do IPTU, os benef\u00edcios s\u00e3o direcionados aos im\u00f3veis localizados na regi\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico da Cidade, conforme definido no inciso I do artigo 6\u00ba da Lei 17.844\/22. Al\u00e9m disso, im\u00f3veis de qualquer regi\u00e3o da cidade tamb\u00e9m podem se beneficiar, desde que tenham seu uso cadastrado na prefeitura como 70 (cinema, teatro, casa de divers\u00e3o, clube ou cong\u00eanere) ou 80 (hotel, pens\u00e3o ou hospedaria).<\/p>\n

No que diz respeito ao ISS, foram concedidos descontos para atividades que foram particularmente impactadas nos \u00faltimos anos, como transporte escolar, autoescolas, ag\u00eancias de viagem, organiza\u00e7\u00e3o de festas e eventos etc. Outros d\u00e9bitos podem ser encontrados no Portal da D\u00edvida Ativa, oferecendo condi\u00e7\u00f5es facilitadas para aqueles que desejam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Agora, as entradas foram reduzidas para percentuais de 5%, 10% ou 15% do valor total do d\u00e9bito. Essa medida visa tornar o processo de pagamento mais acess\u00edvel e possibilitar que os contribuintes resolvam suas pend\u00eancias de forma adequada.<\/p>\n

O advogado Dr. Vanderson Ferreira<\/a> explica que o d\u00e9bito de IPTU pode resultar na perda do im\u00f3vel, mesmo que ele seja a \u00fanica moradia do devedor. ‘A chamada impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia leva o senso comum a imaginar que a d\u00edvida de IPTU n\u00e3o trar\u00e1 nenhuma grave consequ\u00eancia. Mas \u00e9 preciso observar que a legisla\u00e7\u00e3o traz exce\u00e7\u00f5es que autorizam a penhora e o leil\u00e3o da moradia de seu propriet\u00e1rio em algumas hip\u00f3teses espec\u00edficas’, disse, esclarecendo ainda que entre tais exce\u00e7\u00f5es, a mais comum se refere \u00e0 cobran\u00e7a de impostos que adv\u00eam do pr\u00f3prio im\u00f3vel, ou seja, o IPTU.<\/p>\n

Segundo Ferreira, caso o IPTU n\u00e3o seja pago, mesmo que seja o \u00fanico im\u00f3vel e ainda financiado, o bem pode ser leiloado. ‘Normalmente, quando o propriet\u00e1rio deixa de pagar o imposto, \u00e9 notificado pela prefeitura para promover o pagamento. Por\u00e9m, se mesmo assim n\u00e3o realizar o pagamento e manter-se inerte, a partir desse momento, ele pode sofrer protesto ou uma execu\u00e7\u00e3o fiscal’, afirma.<\/p>\n

O advogado ressalta que \u00e9 na execu\u00e7\u00e3o fiscal, quando o propriet\u00e1rio recebe a cita\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, que o im\u00f3vel se encontra em vias de ser penhorado e ir para leil\u00e3o. ‘Quando voc\u00ea receber uma cobran\u00e7a, seja ela judicial ou oriunda da pr\u00f3pria prefeitura, \u00e9 recomendado consultar um advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio. \u00c0s vezes, essa cobran\u00e7a pode ser ‘ilegal”, aconselha.<\/p>\n

Ainda de acordo com Ferreira, caso o contribuinte devedor n\u00e3o se defenda e n\u00e3o pague a d\u00edvida, haver\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o do juiz para bloqueio de dinheiro em contas banc\u00e1rias ou a penhora de outros bens, como carros, que depois poder\u00e3o ser leiloados para pagar a d\u00edvida.<\/p>\n

‘Por isso, \u00e9 muito importante que o devedor n\u00e3o fique inerte. Deve pagar ou parcelar a d\u00edvida para que n\u00e3o haja a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em D\u00edvida Ativa. Mas, se por algum motivo, n\u00e3o houver o pagamento ou parcelamento, \u00e9 importante ficar atento aos prazos e consequ\u00eancias da execu\u00e7\u00e3o fiscal, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o correr o risco de ver o im\u00f3vel sendo leiloado’, finaliza o advogado.<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS (DINO – 29 ago, 2023) – De acordo com uma medida adotada pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, os moradores de S\u00e3o","protected":false},"author":1,"featured_media":71620,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-71619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}