\nNo ano de 2023 o n\u00famero de fam\u00edlias endividadas atingiu uma marca recorde<\/a> na hist\u00f3ria. S\u00e3o mais de 70%<\/a> das fam\u00edlias que fecharam o m\u00eas com d\u00edvidas e comprometimento no or\u00e7amento familiar, de acordo com pesquisas recentes da Fecomercio (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo). O que impulsiona esse n\u00famero elevado \u00e9 a d\u00edvida com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o qual \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 80% do volume de d\u00edvidas, de acordo com a mesma pesquisa.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um pa\u00eds com seu recorte hist\u00f3rico de uma popula\u00e7\u00e3o com pouca educa\u00e7\u00e3o financeira<\/a> e acesso muito facilitado ao cr\u00e9dito. Urge a import\u00e2ncia de mais instru\u00e7\u00e3o financeira e consequentemente um acesso mais consciente ao cr\u00e9dito disponibilizado pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como intuito de melhorar o cen\u00e1rio, em julho de 2021, foi publicada a Lei n\u00ba 14.181<\/a><\/u> que instituiu a preven\u00e7\u00e3o e tratamento ao superendividamento. Com esta lei passou a ser poss\u00edvel a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos oriundos de superendividamento, de forma a possibilitar que as pessoas f\u00edsicas celebrem plano de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com seus credores de forma extrajudicial ou judicial, desde que cumpridos alguns requisitos.<\/p>\n Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) superendividamento ocorre<\/a> quando uma pessoa de boa-f\u00e9, n\u00e3o consegue mais garantir o pagamento de suas d\u00edvidas, incluindo as que ainda v\u00e3o vencer, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial. Isso significa que as d\u00edvidas s\u00e3o maiores do que os gastos necess\u00e1rios para a pessoa garantir direitos fundamentais, como moradia e alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo..<\/p>\n N\u00e3o obtendo \u00eaxito na concilia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer credores se instaura o processo por superendividamento para revis\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos contratos e repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas remanescentes mediante plano judicial compuls\u00f3rio.<\/p>\n O advogado Luiz Henrique de Cristo<\/a>, s\u00f3cio da Vivacqua Advogados<\/a>, que atua na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos h\u00e1 algum tempo, afirma que esta nova legisla\u00e7\u00e3o traz uma possibilidade de sair do turbilh\u00e3o de d\u00edvidas se utilizada de forma adequada mas ressalta ser muito importante a correta elabora\u00e7\u00e3o do plano no qual o devedor apresente proposta de pagamento com prazo m\u00e1ximo de 5 anos, preservando as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.<\/p>\n Nas palavras de Luiz Henrique<\/a>, elaborar corretamente o plano traz diversos benef\u00edcios tais como a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia civil do devedor e a utiliza\u00e7\u00e3o de uma maior janela de tempo na negocia\u00e7\u00f5es com os credores, mas existem limita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser esquecidas como o fato de que um novo plano s\u00f3 poder vir a ocorrer ap\u00f3s decorridos 2 anos contados a partir da liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano de pagamento homologado e a impossibilidade de inclus\u00e3o de d\u00edvidas tenham sido contra\u00eddas mediante fraude ou m\u00e1-f\u00e9, sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o prop\u00f3sito de n\u00e3o realizar o pagamento ou decorram da aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os de luxo de alto valor.<\/p>\n Segundo Ricardo Vivacqua<\/a> s\u00f3cio fundador da Vivacqua Advogados<\/a>, ‘aquele que pretende buscar a este mecanismo para tentar solucionar sua vida financeira deve averiguar se existem outras normas legais que o auxilie nesta empreitada, tal como ocorre com os moradores do Distrito Federal, que podem contar com os benef\u00edcios da Lei n\u00ba 7.239\/23<\/a>, do Distrito Federal, que assegura a garantia do m\u00ednimo existencial para os endividados limitando descontos de empr\u00e9stimos para as pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de endividamento.’<\/p>\n