\nA Câmara dos Deputados aprovou, em votação concluída no início de julho, a reforma tributária (PEC 45\/19)<\/a>, que traz mudanças significativas no sistema de impostos sobre o consumo. Elaborada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, a proposta visa simplificar a legislação dos novos tributos, prevendo a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para custear créditos do ICMS até o ano de 2032.<\/p>\n
Uma das principais mudanças propostas é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá abranger tanto o ICMS quanto o ISS, unificando-os em um imposto. Além disso, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será implementada para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.<\/p>\n
A aprovação da reforma ocorreu em dois turnos no Plenário da Câmara e obteve amplo apoio dos deputados. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por uma expressiva margem de votos, com 382 votos a favor e 118 contra. No segundo turno, o resultado também foi favorável, com 375 votos a favor e 113 contrários.<\/p>\n
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária<\/a> segue agora para análise no Senado Federal e será submetida a novas discussões e votações antes da promulgação como emenda constitucional. A proposta, se implementada, objetiva simplificar o sistema tributário nacional e trazer mudanças significativas para a economia do país, buscando maior eficiência e transparência na arrecadação de impostos sobre o consumo. No entanto, ainda há debates e avaliações a serem realizados antes que as mudanças se tornem efetivas.<\/p>\n O especialista fiscal na Contajá<\/a>, Héricles Bárcia, quanto ao ICMS e ao ISS, explica que a transição ocorrerá por meio de uma diminuição gradativa de suas alíquotas vigentes, reduzindo-se em iguais proporções os benefícios e incentivos vinculados. As alíquotas serão de 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032.<\/p>\n ‘Sendo assim, a partir de 2033, o ICMS e o ISS serão extintos. De igual forma, para o período de 2029 a 2033, o Senado estipulará as alíquotas de referência do IBS a fim de compor a carga tributária diminuída dos impostos atuais. Nenhum dos impostos fará parte da base de cálculo de outro’, analisa. Para ele, essa unificação representa uma grande mudança no panorama fiscal brasileiro.<\/p>\n Segundo Bárcia, o impacto decorrente da unificação de impostos sobre bens e serviços varia, visto que as alíquotas dos impostos atualmente variam significativamente. ‘A proposta da reforma é unificar os impostos com um impacto neutro na arrecadação, o que poderá resultar em aumento dos impostos sobre empresas de serviços e, simultaneamente, potencial redução de impostos em segmentos industriais mais tributados’, considera.<\/p>\n De acordo com o CEO da Contajá, João Henrique Costa, a reforma inclui regimes especiais para redução de impostos em setores como agronegócios, saúde e educação, e isenção fiscal para produtos da cesta básica nacional. Segundo Costa, o governo federal se comprometeu a atender às necessidades financeiras para sustentar os incentivos fiscais durante o período de transição.<\/p>\n O CEO da Contajá ressalta que o dia a dia de lidar com tributos, seja o IBS ou qualquer outro imposto, ainda será um desafio para muitas empresas e cidadãos. Nesse sentido, a contabilidade surge como uma solução para facilitar esse processo. ‘A contabilidade online<\/a> é uma forma moderna e eficiente de lidar com as obrigações fiscais. Através de um atendimento via plataformas digitais, o contador online fornece um atendimento personalizado, auxiliando na gestão dos tributos e na compreensão das mudanças fiscais, como a reforma tributária’, evidencia.<\/p>\n Além disso, para Costa, essa modalidade permite que as empresas tenham um controle maior e mais eficiente sobre sua situação fiscal. ‘Portanto, com o apoio do contador online, as empresas podem se adaptar mais facilmente às mudanças propostas pela reforma tributária’, destaca.<\/p>\n Para saber mais, basta acessar: www.contaja.com.br<\/em><\/a><\/p>\n