\nNo início de junho, a Agência Nacional?de?Saúde?Suplementar (ANS) anunciou o limite do índice de reajuste para os planos individuais e familiares em 2023, que ficou em 9,63%<\/a>. O percentual vale para contratos regulamentados, ou seja, feitos a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656\/98.<\/p>\n
Esse limite, porém, não se aplica aos planos empresariais e coletivos, que não têm os aumentos regulados pela ANS. Isto significa que cerca de 42 milhões de beneficiários, segundo a ANS, podem ter um reajuste acima do limite estipulado pela agência. A expectativa é que alguns contratos tenham aumentos superiores a 20%.<\/p>\n
O advogado especialista em ação contra plano de saúde<\/a>, Elton Fernandes, que também é professor de Direito Médico e Hospitalar da pós-graduação da USP de Ribeirão Preto, explica que isto ocorre porque as operadoras de saúde não são obrigadas a seguir o limite de reajuste imposto pela ANS nos contratos empresariais e coletivos.<\/p>\n Segundo o artigo 13 da Resolução 156\/07 da Agência Nacional de Saúde, os planos coletivos devem apenas comunicar os percentuais de reajuste à agência reguladora.<\/p>\n Alternativas ao reajuste do plano<\/strong><\/p>\n Para estes casos, no entanto, o advogado Elton Fernandes lembra que há alternativas para quem quer fugir do aumento, como fazer a portabilidade de plano de saúde ou, até mesmo, um downgrade no contrato. Além disso, quando há um reajuste<\/a> muito alto, o beneficiário pode recorrer ao Poder Judiciário para que haja uma revisão dos valores aplicados.<\/p>\n “Nos últimos meses, as pessoas andam bastante assustadas porque várias empresas do setor de saúde estão aumentando o reajuste do plano em 25, 60 e até 80%. Mas, em centenas de processos, a Justiça tem dito que se a operadora de saúde não provar tecnicamente que o reajuste é essencial para o equilíbrio do contrato, ele passa a ser ilícito e o beneficiário pode recalcular o valor da mensalidade e até recuperar o que pagou a mais ao longo dos últimos três anos”, detalha Elton Fernandes.<\/p>\n Migração ou downgrade<\/strong><\/p>\n Uma alternativa para reduzir o custo após o reajuste é fazer o downgrade do plano de saúde<\/a>, que nada mais é do que migrar para um plano inferior dentro da mesma apólice. Ou seja, não há mudança de operadora de saúde, somente do tipo de categoria de rede credenciada no contrato.<\/p>\n Essa alteração é prevista pela legislação do setor e, de acordo com a Resolução Normativa 254 da ANS, a migração deve ocorrer sem a exigência de novas carências no caso de downgrade.<\/p>\n Portabilidade do plano de saúde<\/strong><\/p>\n Já a portabilidade do plano de saúde<\/a> envolve a troca de operadora e pode ser uma alternativa em caso de um aumento no contrato. De acordo com a ANS, os consumidores têm poder de escolha caso entendam que o plano não está lhes atendendo adequadamente.<\/p>\n De maneira simplificada, o advogado Elton Fernandes explica que a portabilidade do plano de saúde é semelhante à da telefonia. Mas, ao invés de levar consigo o número de telefone, o beneficiário carrega as carências já cumpridas no contrato. Mesmo quem está doente ou em tratamento médico pode fazer portabilidade.<\/p>\n No entanto, existem regras específicas para a portabilidade<\/a>, estabelecidas pela ANS: o contrato de origem deve estar ativo e sem inadimplência, os convênios precisam ser compatíveis e o consumidor tem que estar a, pelo menos, dois anos no plano, com todo o período de carência cumprido.<\/p>\n O beneficiário que optar por fazer a portabilidade deve consultar o Guia ANS<\/a>, no portal da agência, e seguir o passo a passo para efetivar a troca de plano de saúde.<\/p>\n O advogado Elton Fernandes pondera, entretanto, que na hora de fazer a portabilidade do plano de saúde é importante avaliar alguns aspectos. Entre eles, se a rede credenciada disponível atende às necessidades do beneficiário, se há cobrança de coparticipação e como ela será cobrada, além de qual é a cobertura oferecida.<\/p>\n Escassez dos planos individuais<\/strong><\/p>\n Atualmente, a maioria dos beneficiários de planos de saúde estão sujeitos aos reajustes maiores dos contratos empresariais e coletivos. Isso se deve ao fato de as operadoras de saúde darem preferência à comercialização destes tipos de planos, ao invés dos individuais e familiares, conforme a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete.<\/p>\n “Se você deixa a maior parte do mercado sem regulação ou com uma regulação muito pequena, em comparação ao plano individual, que é mais e melhor regulado, é claro que o mercado escapa para onde ele é menos regulado, e aí a gente tem redução de oferta de planos individuais”, relatou durante audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou sobre a regulação dos planos coletivos<\/a>.<\/p>\n Nesse sentido, o advogado Elton Fernandes recomenda que, ao contratar um plano de saúde, o consumidor dê preferência pelo contrato individual ou familiar<\/a>. Pois, apesar de o plano empresarial custar menos na contratação, tende a ficar mais caro com o passar do tempo, justamente pela falta de regulação dos reajustes.<\/p>\n “Para atrair os consumidores, as empresas costumam ofertar um preço de entrada mais barato nos planos empresariais, porque no longo prazo ganham muito mais dinheiro com estes reajustes, que chegam a ser o dobro ou o triplo do que é aplicado pela ANS nos contratos individuais e familiares no mesmo período”, pondera Elton Fernandes.<\/p>\n