\nA Previd\u00eancia Social \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de 22,4 milh\u00f5es<\/a> de aposentadorias apenas no Regime Geral, concernente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores n\u00e3o filiados a regimes pr\u00f3prios. Para tanto, o seguro p\u00fablico que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria, tem um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A aposentadoria \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benef\u00edcio \u00e9 garantido aos cidad\u00e3os que cumprirem os requisitos m\u00ednimos determinados pela Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.<\/p>\n
Andr\u00e9 Beschizza, advogado especialista em INSS, conta que \u00e9 comum que surjam d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria e, de forma espec\u00edfica, \u00e0 forma como a benesse funciona para profissionais que atuam como vigilantes ou vigias.<\/p>\n
‘A profiss\u00e3o de vigilante \u00e9 classificada como de aposentadoria especial, pois envolve um alto risco \u00e0 vida e integridade f\u00edsica do profissional, j\u00e1 que sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger bens e pessoas de poss\u00edveis amea\u00e7as ou viol\u00eancias’, afirma.<\/p>\n
Segundo Beschizza, a aposentadoria de vigilante possui diferentes tipos de requisitos conforme a data em que terminou o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o no cargo, antes ou depois da reforma da previd\u00eancia: ‘Antes da reforma (11\/11\/2019), a \u00fanica exig\u00eancia era o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o, sem idade m\u00ednima do trabalhador. O guarda deveria, portanto, servir apenas 25 anos’, diz.<\/p>\n
O advogado explica que foi criada uma regra transit\u00f3ria para os trabalhadores que come\u00e7aram a contribuir antes da reforma, mas ir\u00e3o conclu\u00ed-la ap\u00f3s essa data. ‘Nessa regra, o vigilante deve somar sua idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Quando o c\u00e1lculo atingir 86 pontos, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima, se atingir os pontos’, detalha.<\/p>\n
De acordo com Beschizza, nas novas regras, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o permanece em 25 anos, mas \u00e9 adicionada a exig\u00eancia de idade m\u00ednima do trabalhador, que \u00e9 de 60 anos.<\/p>\n
Os vigilantes\/vigias e a aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n O advogado especialista em INSS destaca que a chamada aposentadoria especial tem como foco os trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes perigosos ou nocivos \u00e0 sa\u00fade que prejudiquem sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, e os vigilantes est\u00e3o entre os segurados que podem ter direito ao benef\u00edcio. <\/p>\n ‘Por vezes, o profissional atua com seguran\u00e7a privada, escolta armada em bancos, auxilia no transporte de valores e protege instala\u00e7\u00f5es como shopping centers, hospitais, pr\u00e9dios entre outros – o que significa que esse trabalhador se exp\u00f5e ao perigo’, explica.<\/p>\n Como solicitar a aposentadoria para vigilantes?<\/strong><\/p>\n Segundo Beschizza, a aposentadoria de vigilante \u00e9 reclamada da mesma forma que as outras aposentadorias especiais. Em primeiro lugar, o requerimento \u00e9 apresentado administrativamente com a anexa\u00e7\u00e3o de todos os documentos comprobat\u00f3rios, como: documento sobre exposi\u00e7\u00e3o a riscos na profiss\u00e3o, sendo o mais comum o PPP (Perfil Previdenci\u00e1rio Profissiogr\u00e1fico).<\/p>\n ‘Tamb\u00e9m podem ser apresentadas evid\u00eancias materiais que comprovem a efetiva exposi\u00e7\u00e3o ao risco, como boletins de ocorr\u00eancia feitos pela empresa ou pelo empregado, v\u00eddeos ou fotos do per\u00edodo em que o trabalhador esteve em situa\u00e7\u00e3o de risco, entre outros’, afirma.<\/p>\n Al\u00e9m disso, acrescenta o advogado, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o, como contratos de trabalho, carteira de trabalho propriamente dita e CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).<\/p>\n Pedido negado pode passar por processo de apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com Beschizza, a aposentadoria especial dos vigilantes tamb\u00e9m pode ser solicitada mediante requerimento de benef\u00edcios. Nesse caso, a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser iniciada em caso de indeferimento administrativo, sendo que o requisito b\u00e1sico para sua interposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00famero do requerimento administrativo sob pena de indeferimento.<\/p>\n ‘O processo ocorrer\u00e1 por meio do judici\u00e1rio, onde o INSS far\u00e1 parte do processo como r\u00e9u. Os documentos anexados continuar\u00e3o os mesmos e a decis\u00e3o ser\u00e1 proferida por um juiz com possibilidade de recurso caso o requerimento tamb\u00e9m n\u00e3o seja expedido nesta primeira fase’, explica.<\/p>\n O advogado especialista em INSS ressalta que a previd\u00eancia especial \u00e9 um benef\u00edcio que, por vezes, pode ser dif\u00edcil de conseguir: ‘O planejamento da aposentadoria por previd\u00eancia especial pode ajudar os trabalhadores que atuam como vigias ou vigilantes a conquistarem o seu benef\u00edcio’, conclui.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: https:\/\/andrebeschizza.com.br\/aposentadoria-vigilante-como-funciona\/<\/a><\/p>\n