\nO Brasil vive um momento crescente no n\u00famero de casos de c\u00e2ncer. Ao menos \u00e9 o que indica o estudo Estimativa 2023 – Incid\u00eancia de C\u00e2ncer no Brasil<\/a>, apresentada pelo Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA). Na crista desta onda, um pequeno al\u00edvio para pacientes que sofrem da doen\u00e7a s\u00e3o um conjunto de leis que podem auxiliar o tratamento para todos os brasileiros.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o do INCA, s\u00e3o estimados 704 mil novos casos de c\u00e2ncer por ano no Brasil at\u00e9 2025. Ao todo foram estimadas as ocorr\u00eancias para 21 tipos de c\u00e2ncer mais incidentes no pa\u00eds. As regi\u00f5es Sul e Sudeste concentram a maior parte da expectativa, somando juntas cerca de 70% da incid\u00eancia.<\/p>\n
Conforme os dados, o tumor maligno mais incidente no Brasil \u00e9 o de pele n\u00e3o melanoma, estatizando 31,3% do total de casos. Por\u00e9m, dividindo por g\u00eanero, para as mulheres, a mama \u00e9 a regi\u00e3o mais acometida, enquanto para os homens \u00e9 a pr\u00f3stata. Respectivamente, esses tipos somam 10,5% e 10,2% do acumulado. Outro destaque tamb\u00e9m vai para o tumor de c\u00f3lon e reto (6,5%), pulm\u00e3o (4,6%) e est\u00f4mago (3,1%).<\/p>\n
No combate a este mal, a lei e a medicina andam juntas. Segundo o advogado Thayan Fernando Ferreira<\/a>, especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da comiss\u00e3o de direito m\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados<\/a>, s\u00e3o quatro instrumentos legais que auxiliam a popula\u00e7\u00e3o que sofre com a doen\u00e7a.<\/p>\n ‘Hoje, temos um conjunto que auxilia os pacientes de c\u00e2ncer em diversos momentos, mas existem quatro leis que s\u00e3o as mais importantes neste contexto de diagn\u00f3stico, tratamento e preven\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 a Lei n\u00ba 12.880\/2013 que assegura o direito ao tratamento de c\u00e2ncer de forma integral e gratuita pelo SUS, incluindo cirurgias, radioterapia, quimioterapia e medicamentos necess\u00e1rios’, argumenta o advogado.<\/p>\n Ainda de acordo com Thayan, existem prazos para o SUS disponibilizar o acolhimento necess\u00e1rio. ‘\u00c9 v\u00e1lido lembrar que temos a Lei n\u00ba 12.732\/2012, conhecida como ‘Lei dos 60 dias’. Nela est\u00e1 estabelecido o prazo m\u00e1ximo de 60 dias para o in\u00edcio do tratamento de c\u00e2ncer no \u00e2mbito do SUS, a partir do diagn\u00f3stico. Tamb\u00e9m temos a Lei n\u00ba 13.768\/2018 que garante a realiza\u00e7\u00e3o de exames de diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer em at\u00e9 30 dias pelo SUS, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica indicando a suspeita da doen\u00e7a’, informa o especialista.<\/p>\n A quarta lei deste conjunto n\u00e3o \u00e9 menos ou mais importante do que as demais, defende o diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados. Isso porque ela oferece a popula\u00e7\u00e3o o direito a saber o que \u00e9 o c\u00e2ncer e a se precaver deste mal. ‘Outro dispositivo legal que tamb\u00e9m colabora muito \u00e9 a Lei n\u00ba 13.896\/2019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer, com foco na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o precoce e tratamento. Essa norma \u00e9 extremamente eficaz porque ajuda a cria\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, o que pode contribuir para que a sociedade adote melhores h\u00e1bitos de vida e at\u00e9 mesmo consiga um diagn\u00f3stico precoce. Fatos que, conforme a comunidade m\u00e9dica, auxiliam na redu\u00e7\u00e3o de casos graves e contribuem para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o de hospitais’.<\/p>\n Essas leis s\u00e3o apenas exemplos de legisla\u00e7\u00e3o relevante. \u00c9 importante ressaltar que o sistema legal est\u00e1 sujeito a atualiza\u00e7\u00f5es e novas leis podem ser promulgadas. E o combate ao c\u00e2ncer n\u00e3o \u00e9 uma miss\u00e3o exclusiva do SUS. Planos e operadoras de sa\u00fade tamb\u00e9m devem seguir normas que auxiliam o acompanhamento.<\/p>\n ‘Pacientes diagnosticados com c\u00e2ncer podem contratar um plano de sa\u00fade para receberem assist\u00eancia, mas devem informar a condi\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a preexistente. A Lei 9.656\/98 submete disposi\u00e7\u00f5es para as pessoas de direito privado que operam planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem preju\u00edzo do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplica\u00e7\u00e3o das normas diversas. Isso com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou servi\u00e7os de sa\u00fade’, completa o advogado.<\/p>\n E se o dispositivo privado ou p\u00fablico n\u00e3o funcionar, Thayan argumenta que vale recorrer \u00e0 justi\u00e7a. ‘A gente encontra sa\u00fade num tribunal tamb\u00e9m. Caso o SUS n\u00e3o cumpra seus prazos ou caso um plano de sa\u00fade n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es determinadas por contrato, o paciente deve recorrer ao Poder Judici\u00e1rio a fim de encontrar seus direitos’, finaliza o advogado.<\/p>\n