\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para agosto o julgamento que definirá a amplitude da cobertura dos planos de saúde para cirurgias reparadoras pós-bariátrica<\/strong>.<\/p>\n
A questão, que passou a ser conhecida como o tema 1069<\/a>, está sendo analisada pelos ministros desde outubro de 2020. Desde então, todas as demandas ficaram paralisadas, exceto concessão de tutelas provisórias de urgência, até a definição da tese que será adotada pelo STJ.<\/p>\n Durante esse período, os ministros ouviram várias entidades médicas, de defesa dos interesses dos consumidores e dos planos de saúde a fim de tomar uma decisão.<\/p>\n Agora, o julgamento do STJ decidirá se os beneficiários de planos de saúde possuem direito de realizar tratamentos reparadores<\/strong> após a cirurgia bariátrica custeados por seus convênios médicos e quais são esses tratamentos.<\/p>\n “É impossível prever o resultado do julgamento, mas, o mais provável é que o STJ entenda que deve haver perícia médica para definir quais procedimentos são reparadores e quais são estéticos, independentemente daquilo que o médico indicou em seu relatório”, explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde<\/a>, Elton Fernandes, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto.<\/p>\n Em 2019, uma decisão do STJ<\/a> definiu que cirurgias plásticas reparadoras para retirada de excesso de pele em pacientes bariátricos deveriam ser custeadas pelos planos de saúde. Porém, a questão continuou a ser debatida nos tribunais até que houve a proposta de afetação do tema, de acordo com o rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n Em outras palavras, o STJ notou muitos recursos especiais em torno da mesma controvérsia e decidiu definir uma tese que será aplicada a todos os processos que discutam essa questão. Portanto, o que for decidido no julgamento sobre a cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátrica pelos planos de saúde<\/a> valerá para todos os tribunais e vinculará os juízes em todo país.<\/p>\n Cirurgias plásticas aumentam em todo mundo<\/strong><\/p>\n O número de cirurgias plásticas vem crescendo em todo mundo nos últimos anos. Os dados mais recentes sobre a realização deste tipo de procedimento médico são da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica (ISAPS em inglês). Uma pesquisa divulgada no início deste ano<\/a> apontou o Brasil como o segundo país com mais realizações de cirurgias plásticas, perdendo apenas para os Estados Unidos.<\/p>\n Esse número, no entanto, não se refere apenas a cirurgias plásticas com fim estético. Muitos casos são de cirurgias reparadoras, sobretudo após procedimentos médicos, como a cirurgia bariátrica.<\/p>\n A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) estima que, de todos os procedimentos realizados no Brasil, 40% têm objetivo reparador. Sendo que 11,6% são cirurgias reparadoras pós-bariátrica, conforme a SBCP.<\/p>\n Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) dão conta que o Brasil realizou 315.720 mil cirurgias bariátricas<\/a>, entre 2017 e 2022. Destas, 252.929 ocorreram dentro da cobertura dos planos de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) até 2021. Outras 16 mil cirurgias foram feitas de forma particular; e 46.791 (incluindo 2022) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).<\/p>\n O advogado Elton Fernandes pondera que nem todos os pacientes que realizam a cirurgia bariátrica precisarão de uma cirurgia reparadora. Antes, a recomendação desse tipo de procedimento é feita pelo médico como um desdobramento da cirurgia bariátrica<\/strong>, objetivando a saúde do paciente.<\/p>\n Pacientes que têm uma redução acentuada de peso, principalmente após a cirurgia bariátrica, podem apresentar perda de elasticidade nos tecidos e peles. Como consequência, sofrem com flacidez em braços, coxas e abdômen, principalmente. Essa flacidez e o excesso de peles podem causar problemas como assaduras, infecções bacterianas ou fungos, alergias e, até mesmo, dores na coluna.<\/p>\n Planos resistem em cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica<\/strong><\/p>\n Entretanto, pacientes que realizam a cirurgia bariátrica pelo plano de saúde<\/a> e necessitam de procedimentos reparadores posteriores, como retirada de excesso de pele, por exemplo, esbarram na resistência das operadoras de saúde em cobri-los.<\/p>\n Nestes casos, as empresas alegam tratar-se de uma cirurgia plástica<\/a> de natureza estética e, portanto, sem cobertura contratual. Ainda, fundamentam a recusa no fato de que tais procedimentos não constam no rol de procedimentos da ANS, o que as desobrigam de cobri-los.<\/p>\n