\nNo \u00faltimo dia 7, sexta-feira, foi aprovado em 2 turnos pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> o texto base da reforma tribut\u00e1ria, agora cabe \u00e0 mesa diretora do Senado definir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 45\/19 por despacho. Existe a possibilidade de o tema ser analisado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pelo Grupo de Trabalho de Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o texto ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado e, se aprovado por maioria qualificada (49 senadores) sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promulgado em forma de emenda constitucional em sess\u00e3o do Congresso Nacional, mas se houver modifica\u00e7\u00e3o substancial no texto a PEC obrigatoriamente retorna para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto aprovado<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Agregado (‘IVA’) bipartido (‘Dual’) que contempla os seguintes tributos PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o administrar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (‘CBS’), e aos estados e munic\u00edpios administrar conjuntamente o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (‘IBS’) por um Conselho Federativo, o que, segundo Ricardo Vivacqua,<\/a> s\u00f3cio-fundador da Vivacqua Advogados<\/a>, ofende o pacto federativo, o qual n\u00e3o pode ser alterado por emenda constitucional por se tratar de uma cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n O IVA \u00e9 um modelo adotado por diversos pa\u00edses pois trata-se de um formato economicamente eficiente de aumentar a receita tribut\u00e1ria. Na Europa, mais de 20 pa\u00edses adotam este modelo com al\u00edquotas que oscilam entre 17% e 27%<\/a>.<\/p>\n Ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 o impacto do novo modelo tribut\u00e1rio previsto na PEC vez que n\u00e3o estabelece al\u00edquota e n\u00e3o foi apresentado qualquer projeto de lei regulando este tema, contudo, a expectativa \u00e9 de que o custo tribut\u00e1rio aumente consideravelmente, principalmente no mercado de servi\u00e7os, conforme manifesta\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os representativos, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (‘OAB-GO’)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (‘ABRAS’)<\/a>, e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (ABEAR)<\/a>.<\/p>\n Para Ricardo Vivacqua ‘n\u00e3o existem elementos suficientes na PEC para se mensurar se haver\u00e1 aumento ou n\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, mas certamente haver\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os se aplicadas as al\u00edquotas base da ‘CBS’ e da ‘IBS’, principalmente se forem contempladas nestas al\u00edquotas base a perda de receita oriunda de setores agraciados com regimes espec\u00edficos, ou com as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas.’<\/p>\n O texto aprovado ‘simplifica a matriz tribut\u00e1ria nacional mas isto n\u00e3o ir\u00e1 afastar a busca do judici\u00e1rio pelos contribuintes, que dever\u00e1 ser muito grande, sobretudo por empresas que agregam elevado valor aos seus produtos como as da \u00e1rea de tecnologia. Em um segundo momento a reforma tribut\u00e1ria deve reduzir o custo operacional das empresas, com profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria, o que certamente ter\u00e1 um efeito perverso no mercado de trabalho destes profissionais’, comenta Ricardo.<\/p>\n