CNI<\/b><\/p>\n
1 Melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
Recriar o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio Exterior, com revis\u00e3o das compet\u00eancias. Aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, com a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa dos Contribuintes. Elaborar plataforma \u00fanica de den\u00fancias sobre produtos n\u00e3o conformes com regulamentos t\u00e9cnicos, pirateados ou roubados.<\/p>\n
2 Tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Promover a completa desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos e das exporta\u00e7\u00f5es. Assegurar o ressarcimento imediato dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados e eliminar as travas para o aproveitamento de preju\u00edzos fiscais. Harmonizar as regras de tributa\u00e7\u00e3o de lucros obtidos no exterior com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n
3 Financiamento e garantias<\/p>\n
Recriar o sistema de financiamento e garantias para exporta\u00e7\u00e3o. Aprovar o Novo Marco de Garantias (PL 4.188\/2021), para ampliar o conjunto de ativos que podem ser utilizados como garantia. Implantar um programa de consolida\u00e7\u00e3o de Venture Capital, com mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de riscos para investidores.<\/p>\n
4 Com\u00e9rcio e integra\u00e7\u00e3o internacional<\/p>\n
Estabelecer modelo de governan\u00e7a do com\u00e9rcio exterior, com metas e defini\u00e7\u00e3o dos recursos. Revitalizar o Mercosul e implementar uma agenda abrangente de negocia\u00e7\u00f5es comerciais. Criar uma estrat\u00e9gia nacional para a supera\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais. Dar prosseguimento ao processo de ades\u00e3o \u00e0 OCDE.<\/p>\n
5 Infraestrutura e log\u00edstica<\/p>\n
Aprovar o PL 414\/2021, que aprimora o modelo regulat\u00f3rio e comercial do setor el\u00e9trico. Promover o acesso de terceiros \u00e0s infraestruturas de g\u00e1s natural e de transporte de combust\u00edveis l\u00edquidos. Possibilitar outorgas de concess\u00e3o na \u00e1rea do pr\u00e9-sal. Conceder as administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias \u00e0 gest\u00e3o privada.<\/p>\n
6 Meio ambiente e economia de baixo carbono<\/p>\n
Criar programa de efici\u00eancia energ\u00e9tica na ind\u00fastria. Incentivar novas fontes renov\u00e1veis de energia, como hidrog\u00eanio e e\u00f3lica offshore. Estabelecer mercado regulado de carbono. Instituir a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular. Impulsionar cadeias de valor baseadas no uso sustent\u00e1vel da biodiversidade.<\/p>\n
7 Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (IC&T)<\/p>\n
Estruturar uma Pol\u00edtica Nacional de IC&T, articulada \u00e0 Pol\u00edtica Industrial, para tornar a economia brasileira mais digital, sustent\u00e1vel e inclusiva. Acelerar a digitaliza\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias do Pa\u00eds. Elevar o investimento nacional em Pesquisa & Desenvolvimento aos n\u00edveis praticados pelos pa\u00edses da OCDE.<\/p>\n
8 Rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n
Autorizar o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades da ind\u00fastria. Permitir que o servi\u00e7o m\u00e9dico da empresa subsidie a per\u00edcia do INSS e tenha acesso ao laudo emitido. Modernizar a legisla\u00e7\u00e3o de aprendizagem profissional, com oferta de forma\u00e7\u00e3o de qualidade e alinhada \u00e0s demandas.<\/p>\n
9 Sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho<\/p>\n
Tornar o Brasil refer\u00eancia em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, assegurando gest\u00e3o eficaz dos recursos e acesso a todos os trabalhadores. Utilizar o poder de compra p\u00fablico para o fortalecimento da ind\u00fastria nacional, reduzindo a vulnerabilidade na importa\u00e7\u00e3o de insumos estrat\u00e9gicos para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
10 Compras governamentais<\/p>\n
Regulamentar o Artigo 26 da Lei 14.133\/2021 (Nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es) para estabelecer as margens de prefer\u00eancia e os crit\u00e9rios para sua ado\u00e7\u00e3o nas compras p\u00fablicas de bens manufaturados, reciclados, recicl\u00e1veis ou biodegrad\u00e1veis, al\u00e9m de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
11 Desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos<\/p>\n
Elaborar pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica para ampliar matr\u00edculas e adequar a oferta \u00e0s demandas dos setores produtivos. Criar programa de orienta\u00e7\u00e3o de carreira para os estudantes e desenvolver estrat\u00e9gias para melhorar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho.<\/p>\n
Artigo<\/b><\/p>\n
Carlos Am\u00e9rico Pacheco | Professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e diretor-presidente do Conselho T\u00e9cnico-Administrativo da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp). <\/p>\n
Inova\u00e7\u00e3o e planejamento rumo ao futuro<\/p>\n
A quest\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e9 indissoci\u00e1vel da ind\u00fastria. No Brasil e no mundo, ambas nasceram no s\u00e9culo 19, mas ainda como coisas pontuais, relativamente isoladas. Aqui, as iniciativas do Bar\u00e3o de Mau\u00e1 ou de Delmiro Gouveia s\u00e3o bons exemplos, tal como as institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia criadas naquela \u00e9poca, como o Museu Nacional, o Museu Goeldi e a Escola de Minas, em Ouro Preto. No s\u00e9culo 20, sobretudo ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial, o aprimoramento tecnol\u00f3gico atingiu enorme velocidade, propiciando o desenvolvimento de novas tecnologias, que viabilizaram o laser, a penicilina e a bomba at\u00f4mica, entre outros.<\/p>\n
O impacto do que acontecia no mundo sobre o Brasil foi t\u00e3o extraordin\u00e1rio que a primeira institui\u00e7\u00e3o que criamos no p\u00f3s-guerra foi o Centro Brasileiro de Pesquisas F\u00edsicas, voltado \u00e0 quest\u00e3o nuclear. Depois, criamos o CNPq e a Capes, al\u00e9m do BNDES, cujo papel, at\u00e9 hoje, \u00e9 fundamental para o desenvolvimento industrial do Pa\u00eds.<\/p>\n
O segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), lan\u00e7ado em meados da d\u00e9cada de 1970, talvez seja a maior demonstra\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre a agenda tecnol\u00f3gica e a agenda industrial. Ali nasceu o Pro\u00e1lcool, a partir do desenvolvimento de tecnologias nacionais pr\u00f3prias, que ajudaram a atender a demanda por energia e a equilibrar a balan\u00e7a de pagamento. Entretanto, a partir da d\u00e9cada de 1980, o setor industrial reduziu, por v\u00e1rios fatores, o seu peso na economia.<\/p>\n
Temos pela frente o desafio de nos mantermos competitivos nas ind\u00fastrias da 2\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, como a t\u00eaxtil, a petrol\u00edfera, a automobil\u00edstica e a qu\u00edmica; manter alguma compet\u00eancia na ind\u00fastria que emergiu ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra, como a eletr\u00f4nica; e, em especial, nos posicionarmos na ind\u00fastria do futuro, que se caracteriza por tecnologias que v\u00e3o impactar todos os setores econ\u00f4micos, como intelig\u00eancia artificial, Data Science e Internet das Coisas. Precisamos agir logo, de forma consistente e planejada, para enfrentar os novos desafios, alguns verdadeiros tsunamis sociais, econ\u00f4micos e culturais.<\/p>\n
Artigo<\/b><\/p>\n
Bernardo Gradin | Fundador e CEO da empresa GranBio. Integra o Comit\u00ea de L\u00edderes da Mobiliza\u00e7\u00e3o Empresarial pela Inova\u00e7\u00e3o (MEI)<\/p>\n
Chance para uma nova miss\u00e3o<\/p>\n
Nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, o Brasil perdeu oportunidades de avan\u00e7ar na produ\u00e7\u00e3o de chips microprocessadores, na transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Ind\u00fastria 4.0, na robotiza\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o de uma moderniza\u00e7\u00e3o maior e mais efetiva do nosso parque industrial. Agora, temos a chance de sermos guardi\u00f5es de uma Amaz\u00f4nia produtiva, que \u00e9 vista hoje como patrim\u00f4nio mundial, viabilizando seu desenvolvimento racional e soberano por meio de cadeias produtivas limpas.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio ambiental s\u00e3o imperativos para que o Pa\u00eds consiga se tornar protagonista no enfrentamento de duas crises que assombram o mundo atualmente: a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, para atender a cada vez maior popula\u00e7\u00e3o da Terra; e a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono, que reverta os dram\u00e1ticos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre o planeta. No primeiro caso, j\u00e1 somos um dos maiores produtores de gr\u00e3os e de prote\u00ednas do mundo, e temos potencial para aumentar ainda mais nossa participa\u00e7\u00e3o nesse mercado, sem causar danos ao meio ambiente.<\/p>\n
No caso da crise clim\u00e1tica, o Brasil tem como vantagens comparativas o fato de ter a maior biodiversidade do planeta e a produ\u00e7\u00e3o, em larga escala, da chamada \u0093energia limpa\u0094. Temos condi\u00e7\u00e3o de realizar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para uma economia verde, considerando toda a cadeia produtiva desde a fonte original do carbono. Para isso, precisamos de uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica que proteja o que \u00e9 patrim\u00f4nio ambiental e o que \u00e9 alavanca para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Precisamos criar, tamb\u00e9m, um ambiente amplo de coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e regulat\u00f3ria, que proteja e acelere a inova\u00e7\u00e3o, as patentes e o conhecimento, de forma mais efetiva, sist\u00eamica e ampla. O ambiente tem que ser melhorado para que a ci\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o aplicadas tenham resultados mais efetivos, como se v\u00ea em diversos outros pa\u00edses. Esse \u00e9 um dos pr\u00e9-requisitos para que tenhamos um futuro mais promissor, com base e compromisso sustent\u00e1veis, nessa e em outras \u00e1reas. A sustentabilidade depende da inova\u00e7\u00e3o e vice-versa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"CNI 1 Melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e seguran\u00e7a jur\u00eddica Recriar o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio Exterior, com revis\u00e3o das compet\u00eancias. Aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte,","protected":false},"author":1,"featured_media":67994,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-67993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-releases-economia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67993\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}