{"id":67099,"date":"2023-06-09T10:42:00","date_gmt":"2023-06-09T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsesportes\/67099\/o-advogado-willer-tomaz-comenta-a-lei-vini-jr\/"},"modified":"2023-06-09T10:42:00","modified_gmt":"2023-06-09T13:42:00","slug":"o-advogado-willer-tomaz-comenta-a-lei-vini-jr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsesportes\/o-advogado-willer-tomaz-comenta-a-lei-vini-jr\/","title":{"rendered":"O advogado Willer Tomaz comenta a ‘Lei Vini Jr.’"},"content":{"rendered":"

PR NEWSWIRE<\/b><\/p>\n

\nA recorr\u00eancia dos ataques racistas sofridos por Vini Jr. escancara a insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de combate ao racismo nos est\u00e1dios e puni\u00e7\u00f5es brancas aos infratores, explica o advogado.<\/b><\/p>\n

S\u00c3O PAULO<\/span>, 9 de junho de 2023<\/span> \/PRNewswire\/ — A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro<\/span>) aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6) o projeto de lei 1.112 de 23 com medidas para combater o racismo nos est\u00e1dios de futebol. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL) em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n

\n\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Conhecida como ‘Lei Vini Jr.’, a proposta prev\u00ea a interrup\u00e7\u00e3o dos jogos de futebol em caso de den\u00fancia e manifesta\u00e7\u00e3o racista por qualquer pessoa no est\u00e1dio. A paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo tempo que o organizador do evento ou delegado da partida julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o advogado Willer Tomaz, o combate ao racismo precisa ser uma a\u00e7\u00e3o que envolva todos os setores da sociedade.<\/p>\n

“O Estado, movimento esportivo e sociedade precisam se engajar no exerc\u00edcio de mecanismos de coer\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas racistas<\/i>“, afirmou.<\/p>\n

A proposta sugere ainda campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao racismo antes ou nos intervalos dos jogos de futebol e divulga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o atendimento das v\u00edtimas de racismo.<\/p>\n

O projeto de lei em conjunto com as demais legisla\u00e7\u00f5es brasileiras que tipificam o racismo pode ajudar na repress\u00e3o ao crime. Contudo, ele defende leis mais r\u00edgidas para combater atos racistas.<\/p>\n

“No est\u00e1dio, todos devem se empenhar na identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que cometem racismo, sobretudo, os clubes. No entanto, h\u00e1 que se ter um rigor na puni\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos. Pouco adianta aplicar uma pena branda, como a proibi\u00e7\u00e3o aos jogos por alguns meses. Manifesta\u00e7\u00f5es racistas precisam ser punidas com pris\u00e3o e multa, mas para isso precisamos de leis mais r\u00edgida<\/i>s”, destacou.<\/p>\n

As medidas fazem parte do “Protocolo de Combate ao Racismo”, institu\u00eddo pelo projeto de lei. A proposta surgiu depois dos ataques racistas recorrentes sofridos pelo jogador do Real Madrid, Vinicius Jr, em est\u00e1dios na Espanha.<\/p>\n

A recorr\u00eancia dos ataques racistas sofridos por Vini Jr. escancara a insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de combate ao racismo nos est\u00e1dios e puni\u00e7\u00f5es brancas aos infratores.<\/p>\n

“Quando casos como do Vini Jr. acontecem, o notici\u00e1rio fica tomado pela tem\u00e1tica. Mas o que tem sido feito para de fato coibir pr\u00e1ticas racistas nos est\u00e1dios? Evidentemente que as leis t\u00eam um papel importante, mas com puni\u00e7\u00f5es raras e brancas fica dif\u00edcil coibir novos epis\u00f3dios<\/i>“, explica Tomaz.<\/p>\n

O advogado defende que \u00e9 necess\u00e1rio tratar o racismo com mais seriedade e penalidades mais r\u00edgidas que podem surtir efeito no combate aos atos racistas.<\/p>\n

Atualmente, no Brasil, existem duas legisla\u00e7\u00f5es que tipificam o crime de racismo. A lei 7.716 de 1989, criminaliza ofensa discriminat\u00f3ria por causa da cor da pele, religi\u00e3o ou nacionalidade. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, e multa.<\/p>\n

Em janeiro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span> (PT) sancionou a lei 14.532 de 2023, que acrescentou alguns dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de 1989.<\/p>\n

No texto, foi inclu\u00edda a pena de 2 a 5 anos de pris\u00e3o para quem cometer atos racistas em est\u00e1dios de futebol e quadras para outras pr\u00e1ticas esportivas.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. H\u00e1 ainda a possibilidade de proibir a frequ\u00eancias nos est\u00e1dios e quadras esportivas por 3 anos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m criminaliza manifesta\u00e7\u00f5es racistas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, visto que h\u00e1 in\u00fameros casos de racismo registrados nas plataformas digitais.<\/p>\n

Vale sublinhar que as legisla\u00e7\u00f5es cumprem um papel importante na puni\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es racistas, contudo \u00e9 necess\u00e1rio criar mecanismos para identificar esses atos dentro e fora dos gramados. Isso passa pela identifica\u00e7\u00e3o dos infratores, seja por meio de c\u00e2meras e den\u00fancias por terceiros, mas tamb\u00e9m formas de conscientizar clubes, torcidas e federa\u00e7\u00f5es sobre a gravidade desse crime.<\/p>\n

Sobre Willer Tomaz <\/b><\/p>\n

Willer Tomaz \u00e9 advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados<\/p>\n

www.willertomaz.adv.br<\/a><\/p>\n

Foto –\u00a0https:\/\/mma.prnewswire.com\/media\/2097825\/willer_tomaz_press.jpg<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

FONTE Willer Tomaz<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PR Newswire Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"PR NEWSWIRE A recorr\u00eancia dos ataques racistas sofridos por Vini Jr. escancara a insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de combate ao racismo nos est\u00e1dios e puni\u00e7\u00f5es brancas aos infratores, explica o","protected":false},"author":1,"featured_media":67100,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-67099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prnewsesportes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}