{"id":44479,"date":"2022-12-19T14:36:19","date_gmt":"2022-12-19T14:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/?p=44479"},"modified":"2022-12-19T14:36:19","modified_gmt":"2022-12-19T14:36:19","slug":"peritos-agrarios-estao-prontos-para-ajudar-na-gestao-territorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-geocracia\/peritos-agrarios-estao-prontos-para-ajudar-na-gestao-territorial\/","title":{"rendered":"Peritos agr\u00e1rios est\u00e3o prontos para ajudar na gest\u00e3o territorial"},"content":{"rendered":"\n

Por Ag\u00eancia Geocracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Daldegan, presidente do SindPFA, revela carta que peritos agr\u00e1rios entregaram \u00e0 equipe do governo de transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s anos de estrutura\u00e7\u00e3o interna e forma\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios (SindPFA) afirma ter chegado a 2022 com uma maturidade que lhe permitiu perceber a import\u00e2ncia do cadastro para que o Estado brasileiro conhe\u00e7a seu territ\u00f3rio, apresente maior assertividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas e para que os propriet\u00e1rios e produtores tenham maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade em investimentos. Assim, os peritos agr\u00e1rios apresentaram propostas aos dois candidatos presidenciais e, ao final do seu III Congresso conclu\u00eddo no in\u00edcio de dezembro, entregaram \u00e0 equipe do governo de transi\u00e7\u00e3o a Carta do III Congresso Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios, que a Ag\u00eancia Geocracia divulga aqui com exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista, o presidente do SindPFA, Jo\u00e3o Daldegan, diz que \u201cos peritos agr\u00e1rios t\u00eam potencial, est\u00e3o preparados e prontos para atuar nos grandes projetos nacionais por meio de uma efetiva gest\u00e3o territorial\u201d. Mas Daldegan afirma que est\u00e1 preocupado com os rumores de recria\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio dedicado \u00e0 \u00e1rea agr\u00e1ria: \u201cExortamos que sejam evitados erros do passado, conferindo a devida import\u00e2ncia ao tema cadastral e fundi\u00e1rio, seja no pr\u00f3prio Incra ou num novo instituto derivado dele, voltado especificamente para esse fim, at\u00e9 para que esta nova pasta se torne mais relevante e perene, menos suscet\u00edvel \u00e0s intemp\u00e9ries da pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Leia a entrevista, na \u00edntegra, a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O SindPFA tem acompanhado muito de perto a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e do cadastro territorial no pa\u00eds. E, com a chegada de um novo governo, enviou \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o um documento com sugest\u00f5es sobre esses temas. O que se pode dizer a respeito dessas propostas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o temos d\u00favidas de que o aspecto cadastral continua sendo o maior desafio \u00e0 efetiva gest\u00e3o territorial no Brasil. Ela \u00e9 demandada n\u00e3o s\u00f3 para a pol\u00edtica agr\u00e1ria, mas por todos os setores do Estado e para o planejamento de infraestruturas, de pol\u00edticas sociais, de energia, de novas fronteiras agr\u00edcolas, tributa\u00e7\u00e3o etc. Temos plena convic\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso enfrentar esse tema com maior seriedade.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura\u00e7\u00e3o de um cadastro rural robusto, com uma matriz fundi\u00e1ria geoespacializada, atualizada, fidedigna, capaz de integrar os diversos cadastros e sistemas pulverizados nos \u00f3rg\u00e3os num cadastro multifinalit\u00e1rio, com interface com o registro de im\u00f3veis, \u00e9 essencial para o avan\u00e7o de todo o resto. A reforma agr\u00e1ria, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o reconhecimento de territ\u00f3rios quilombolas e outras popula\u00e7\u00f5es tradicionais, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, o combate \u00e0 grilagem de terras, o combate ao desmatamento ilegal e \u00e0s queimadas e, de forma geral, todo o planejamento de atua\u00e7\u00e3o e investimentos p\u00fablicos demandam esse reposit\u00f3rio de dados dos im\u00f3veis rurais que permita conhecer e acompanhar a din\u00e2mica de meio rural. Do contr\u00e1rio, se o cadastro n\u00e3o der as bases para uma pol\u00edtica p\u00fablica adequada neste momento, continuaremos ao longo dos anos tendo que refazer novos, grandes e custosos investimentos nesses processos, e as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis permanecer\u00e3o expostas e fragilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, defendemos a unifica\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef), ambos do Incra, num \u00fanico sistema, que constituir\u00e1 a base fundi\u00e1ria principal, baseado em padr\u00f5es internacionais da ISO Cadastral 19152\/2012- LADM. E sobre ela se somar\u00e3o as outras camadas, constituindo um cadastro multifinalit\u00e1rio. Em especial, e como escopo inicial, defendemos a integra\u00e7\u00e3o e a interoperabilidade dessa base com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA) do Ibama e o Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (Cafir) da Receita Federal, al\u00e9m de uma \u00edntima interlocu\u00e7\u00e3o do cadastro com o sistema de registro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Como vis\u00e3o de futuro, defendemos o estabelecimento de uma interface \u00fanica ou integrada de abordagem e contato do Estado com o produtor rural e o usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, uma \u00fanica porta de entrada de informa\u00e7\u00f5es espaciais, eliminando redund\u00e2ncias e sobreposi\u00e7\u00f5es, apoiando e facilitando o produtor rural de todos os tamanhos e garantindo a ele maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Preferencialmente via Incra, pois, com todas as suas limita\u00e7\u00f5es, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que tem a atribui\u00e7\u00e3o cadastral e o mais preparado para estabelecer essa rela\u00e7\u00e3o em todos os seus aspectos, n\u00e3o somente arrecadat\u00f3rio, como seria se fosse concentrado no \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio. Ou de um novo instituto derivado dele e voltado especificamente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, apontamos que, enquanto o Estado n\u00e3o der a devida import\u00e2ncia a esse tema, teremos infind\u00e1veis \u201cmarcos temporais\u201d como os da Leis n\u00ba 11.952\/2009 e 13.465\/2017, do C\u00f3digo Florestal e das iniciativas recentes com datas diversas. Para n\u00f3s, \u00e9 um erro enxergar essa atividade como tempor\u00e1ria diante do tamanho do desafio que temos, como ocorreu com o Programa Terra Legal. Diante disso, defendemos a reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em terras p\u00fablicas, que garanta o reconhecimento de direitos territoriais leg\u00edtimos a posseiros e, especialmente, a popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias e tradicionais, mas com estrutura \u00e0 altura do desafio e sem a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades sens\u00edveis como as vistorias em grandes \u00e1reas, sob pena de comprometer nossa soberania e ratificar il\u00edcitos e deriva\u00e7\u00f5es de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

De igual forma, defendemos o aperfei\u00e7oamento do combate \u00e0 grilagem de terras, tornando-a, al\u00e9m de crime, tamb\u00e9m infra\u00e7\u00e3o administrativa, com a atua\u00e7\u00e3o do Incra na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a essa pr\u00e1tica, com uso intenso de geotecnologias.<\/p>\n\n\n\n

Consideramos importante intensificar a identifica\u00e7\u00e3o de terras devolutas e a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, seja para unidades de conserva\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es consolidadas, para projetos de reforma agr\u00e1ria ou para os estados da Federa\u00e7\u00e3o, visando a combater a grilagem e a especula\u00e7\u00e3o. Terra n\u00e3o destinada \u00e9 prop\u00edcia a invas\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, tamb\u00e9m defendemos a cria\u00e7\u00e3o de um sistema federativo de governan\u00e7a fundi\u00e1ria, com a coordena\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de terras da Uni\u00e3o \u2013 o Incra \u2013, com a participa\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os federais afetos (ex.: ICMBio, Funai, SPU) e incluindo os \u00f3rg\u00e3os estaduais de terras, pois a maioria das terras p\u00fablicas est\u00e3o sob o dom\u00ednio dos estados, para os quais o ente federal precisa apoiar com conhecimento e tecnologia, com a nossa participa\u00e7\u00e3o como Carreira em sua integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, tivemos a Portaria do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional (3.242\/22) que define as diretrizes do Cadastro Multifinalit\u00e1rio e o lan\u00e7amento do Sinter pela Receita Federal. Como a SindPFA v\u00ea essas medidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria MDR n\u00ba 3.242\/2022 \u00e9 um importante marco para orientar os munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de seus cadastros imobili\u00e1rios multifinalit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ela est\u00e1 mais direcionada a orientar a estrutura\u00e7\u00e3o do cadastro territorial pelos munic\u00edpios que possuem atribui\u00e7\u00e3o de instituir seu cadastro, especialmente para im\u00f3veis urbanos, visto que cadastro rural \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Incra e j\u00e1 tem legisla\u00e7\u00e3o definida. A portaria, inclusive, toma emprestado o conceito de parcelas certificadas j\u00e1 previstas para im\u00f3veis rurais pela Lei n\u00ba 10.267\/2001, cuja certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Incra por meio do Sigef.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entendemos que as diretrizes definidas nesta portaria trazem grandes avan\u00e7os para institui\u00e7\u00e3o do cadastro territorial multifinalit\u00e1rio pelos munic\u00edpios, possibilitando que estes possam ser dotados de uma base de informa\u00e7\u00f5es territoriais para o planejamento p\u00fablico e execu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n

O Sinter, por sua vez, n\u00e3o \u00e9 um cadastro territorial. Trata-se de um agregador de dados cadastrais produzidas por outras institui\u00e7\u00f5es, estas sim respons\u00e1veis por fazer o cadastro territorial de fato, como o caso do Incra para o Cadastro Rural e prefeituras municipais para o Cadastro Urbano, bem como outros cadastros tem\u00e1ticos existentes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, estradas, redes de energia, entre outros. Por isso, a qualidade do Sinter depende do qu\u00e3o qualificados forem os cadastros territoriais realizados pelo Incra e munic\u00edpios, dos quais ele se alimenta.<\/p>\n\n\n\n

O Sinter \u00e9 uma importante base agregadora de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, para que se possa enxergar o pa\u00eds de forma unificada em uma base de dados. Assim, entendemos que para o sucesso do Sinter n\u00e3o se pode perder de vista ser primordial o investimento na evolu\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de cadastros territoriais qualificados pelo Incra e pelos munic\u00edpios, que s\u00e3o os geradores dos dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

Em que sentido iniciativas como as da Receita e do MDR podem ser coordenadas entre diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para se criar uma base de dados georreferenciada unificada no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa da Receita em instituir o Sinter para agregar informa\u00e7\u00f5es cadastrais passa pela necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o dos cadastros. Neste aspecto, as diretrizes do MDR s\u00e3o fundamentais para que os munic\u00edpios produzam seus cadastros territoriais com base nos mesmos conceitos, permitindo a agrega\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pelo Sinter.<\/p>\n\n\n\n

O Incra j\u00e1 atua de forma coordenada com a Receita Federal, desenvolvendo e administrando conjuntamente o Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR), para o qual os dados cadastrais dos im\u00f3veis rurais s\u00e3o produzidos e fornecidos pelo Incra. Mas, para o avan\u00e7o do CNIR e estrutura\u00e7\u00e3o do Sinter, \u00e9 fundamental que o Incra modernize o seu cadastro de im\u00f3veis rurais, atualmente representado pelo SNCR e Sigef, transformando-os em um plataforma unificada, robusta, constitu\u00edda por uma matriz fundi\u00e1ria geoespacializada de todos os im\u00f3veis e baseada em padr\u00f5es internacionais da ISO Cadastral 19152\/2012- LADM.<\/p>\n\n\n\n

Somente por meio do uso de diretrizes, conceitos e padr\u00f5es comuns pelos diversos geradores de cadastros, que devem trabalhar de forma coordenada e respeitando as atribui\u00e7\u00f5es legais de cada institui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel criar uma base de dados georreferenciada unificada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o planejamento do SindPFA daqui para a frente no sentido de preparar melhor os peritos agr\u00e1rios para lidar com o cadastro rural e dar mais seguran\u00e7a aos propriet\u00e1rios no campo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada, quando realizamos nosso primeiro congresso nacional da categoria, vimos trabalhando esse tema internamente e sensibilizando nossos colegas a trabalharem na \u00e1rea cadastral para identificar melhorias e aperfei\u00e7oamentos. Tivemos alguns avan\u00e7os, mas enfrentamos uma vis\u00e3o limitada de gest\u00e3o, ref\u00e9m de uma demanda voltada quase exclusivamente para assentamentos de reforma agr\u00e1ria \u2013 o que, por muito tempo, preteriu a \u00e1rea cadastral, atrasando os investimentos necess\u00e1rios nela.<\/p>\n\n\n\n

Em 2016, nosso segundo congresso teve como tema \u201cGovernan\u00e7a agr\u00e1ria como pol\u00edtica de estado\u201d, e trouxemos atores internacionais da Espanha, Col\u00f4mbia e Holanda que nos mostraram modelos conceituais de cadastro pelo mundo, o que nos permitiu explorar melhor os problemas do nosso modelo e o quanto atrasados estamos nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Nos anos seguintes, nos aproximamos da Academia e firmamos conv\u00eanio com a Universidade de Ja\u00e9n, na Espanha, para oferecer cursos de especializa\u00e7\u00e3o e mestrado em Cadastro Multiprop\u00f3sito aos nossos filiados. Ou seja, diante da in\u00e9rcia do Incra, n\u00f3s subsidiamos, com recursos pr\u00f3prios do sindicato, parte dessas forma\u00e7\u00f5es a peritos federais agr\u00e1rios de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, chegamos em 2022 muito mais maduros em rela\u00e7\u00e3o a essa necessidade e conscientes de onde queremos chegar. Buscamos demonstrar \u00e0s autoridades a relev\u00e2ncia e a preced\u00eancia do cadastro para que o Estado conhe\u00e7a o territ\u00f3rio e tenha maior assertividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas, e para que os propriet\u00e1rios e produtores tenham maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para investimentos. Desde a campanha presidencial, buscamos as candidaturas para apresentar nossas propostas e, recentemente, realizamos nosso terceiro congresso, quando pudemos lev\u00e1-las \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o governamental do setor agr\u00e1rio. Nesse trato, evidenciamos a necessidade de aten\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos a estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento do Incra, incrementando as \u00e1reas de governan\u00e7a das terras, ordenamento territorial e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, aplicando-lhe os recursos adequados. Diante dos rumores de recria\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio dedicado \u00e0 \u00e1rea agr\u00e1ria, exortamos que sejam evitados erros do passado, conferindo a devida import\u00e2ncia ao tema cadastral e fundi\u00e1rio, seja no pr\u00f3prio Incra ou num novo instituto derivado dele, voltado especificamente para esse fim, at\u00e9 para que esta nova pasta se torne mais relevante e perene, menos suscet\u00edvel \u00e0s intemp\u00e9ries da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m reivindicamos a reestrutura\u00e7\u00e3o da nossa carreira, com o aperfei\u00e7oamento legal de atribui\u00e7\u00f5es (especialmente na \u00e1rea fundi\u00e1ria), o estabelecimento de uma atua\u00e7\u00e3o transversal para podermos atuar na integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os com interface agr\u00e1ria e territorial e a integra\u00e7\u00e3o de outras forma\u00e7\u00f5es profissionais, em especial agregando os engenheiros agrimensores, cart\u00f3grafos e ge\u00f3grafos do Incra.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, temos propostas consistentes e estamos na expectativa de encontrar ouvidos atentos no novo governo e poder construir espa\u00e7os de discuss\u00e3o. Temos um amplo lastro de fundamenta\u00e7\u00e3o, inclusive com fontes de recursos e at\u00e9 minutas de normativos. Podemos e queremos colaborar. Podemos afirmar, sem titubear, que os peritos federais agr\u00e1rios t\u00eam potencial, est\u00e3o preparados e prontos para atuar nos grandes projetos nacionais por meio de uma efetiva gest\u00e3o territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Ag\u00eancia Geocracia Jo\u00e3o Daldegan, presidente do SindPFA, revela carta que peritos agr\u00e1rios entregaram \u00e0 equipe do governo de transi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s anos de estrutura\u00e7\u00e3o interna e forma\u00e7\u00e3o por","protected":false},"author":3,"featured_media":44480,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-44479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-geocracia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44479\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}