{"id":44234,"date":"2022-12-13T19:13:00","date_gmt":"2022-12-13T19:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/agenciacomunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/veja-atraves-do-site-da-receita-federal-como-ficou-mais-facil-e-seguro-pagar-impostos-com-desconto-e-beneficios-afirma-o-advogado-dr-eliezer-marins\/"},"modified":"2022-12-13T19:13:00","modified_gmt":"2022-12-13T19:13:00","slug":"veja-atraves-do-site-da-receita-federal-como-ficou-mais-facil-e-seguro-pagar-impostos-com-desconto-e-beneficios-afirma-o-advogado-dr-eliezer-marins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewseconomia\/veja-atraves-do-site-da-receita-federal-como-ficou-mais-facil-e-seguro-pagar-impostos-com-desconto-e-beneficios-afirma-o-advogado-dr-eliezer-marins\/","title":{"rendered":"Veja atrav\u00e9s do site da Receita Federal como ficou mais f\u00e1cil e seguro pagar impostos com desconto e benef\u00edcios. Afirma o Advogado dr. Eli\u00e9zer Marins."},"content":{"rendered":"

PR NEWSWIRE<\/b><\/p>\n

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Veja atrav\u00e9s do site da Receita Federal como ficou mais f\u00e1cil e seguro pagar impostos com desconto e benef\u00edcios. Afirma o Advogado dr. Eli\u00e9zer Marins.<\/h1>\n

PR Newswire<\/p>\n

SAO PAULO, 13 de dezembro de 2022<\/p>\n<\/div>\n

\nSAO PAULO<\/span><\/span>, 13 de dezembro de 2022<\/span> \/PRNewswire\/ — Nessa mat\u00e9ria falaremos dos benef\u00edcios que o empres\u00e1rio pode ter para pagar impostos com grandes descontos, todos os tr\u00e2mites legais e permiss\u00e3o constam no pr\u00f3prio site da Receita Federal. Ap\u00f3s nossa explana\u00e7\u00e3o seguira o passo a passo retirado do pr\u00f3prio site da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
\n \"Na<\/a>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Perguntamos ao dr. Eli\u00e9zer Marins especialista em direito tribut\u00e1rio porque esse servi\u00e7o \u00e9 desconhecido pela grande maioria dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

“Segundo dados do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% do total das empresas brasileiras. Esses empres\u00e1rios acham que uma consultoria custa caro, por\u00e9m elas n\u00e3o sabem que podem contratar um profissional ou uma empresa terceirizada pra prestar o servi\u00e7o de consultoria e pagar somente mediante resultado, a falta de pesquisa gera desinforma\u00e7\u00e3o e a desinforma\u00e7\u00e3o acaba tomando conta da maioria levando boa parte dos lucros”.<\/p>\n

Agora com a fala o presidente da Marins, pr. Eliezer da Silva Marins<\/span>, por que o empres\u00e1rio teria interesse de adquirir tais cr\u00e9ditos?<\/p>\n

“Pelo desconto concedido, o empres\u00e1rio pode economizar em m\u00e9dia 30% por m\u00eas adquirindo esses cr\u00e9ditos, desde que seguido nos moldes que a Receita Federal imp\u00f5e, \u00e9 sempre bom economizar, vale ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 briga com a Receita Federal, adquirido o cr\u00e9dito, todo o procedimento \u00e9 feito por via administrativa dentro do pr\u00f3prio sistema da Receita Federal”.<\/p>\n

O objetivo dessa reportagem \u00e9 levar informa\u00e7\u00e3o para esses pequenos empres\u00e1rios, que\u00a0 s\u00e3o respons\u00e1veis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com o documento. Como meio de comunica\u00e7\u00e3o vamos divulgar ao m\u00e1ximo cada benef\u00edcio concedido a esses empres\u00e1rios que s\u00e3o pequenos no nome mas que s\u00e3o respons\u00e1veis pela assinatura da grande maioria de carteiras de trabalho.<\/p>\n

“Hoje a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na palma da m\u00e3o dos empres\u00e1rios, espero que essa que \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia tenha grande alcance e que esses empres\u00e1rios possam se utilizar delas”<\/p>\n

Agora vamos disponibilizar aqui, parte do passo a passo dado pela Receita Federal do Brasil pra pagamento de impostos adquirido de terceiros, ou seja, cr\u00e9ditos que o empres\u00e1rio compra de uma a\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Receita Federal ensina atrav\u00e9s de t\u00f3picos como proceder-se nesse caso, vejam:<\/p>\n

Habilitar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio federal decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado<\/p>\n

O que \u00e9?<\/p>\n

Solicite a habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado, para fins de compensa\u00e7\u00e3o.A compensa\u00e7\u00e3o com tributos devidos s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada ap\u00f3s o procedimento de habilita\u00e7\u00e3o pela Receita Federal.Somente ser\u00e3o habilitados cr\u00e9ditos ap\u00f3s o transito em julgado da decis\u00e3o judicial (quando n\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o).Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de PER\/DCOMP.A declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada em at\u00e9 5 (cinco) anos, contados da data do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o ou da homologa\u00e7\u00e3o (confirma\u00e7\u00e3o) da desist\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial.<\/p>\n

Quem pode utilizar este servi\u00e7o?<\/p>\n

Contribuinte ou seu representante legal<\/p>\n

Para utilizar este servi\u00e7o voc\u00ea precisar\u00e1 usar um certificado digital.Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, voc\u00ea deve habilitar o seu dispositivo.<\/p>\n

CANAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3OWeb : Chat RFB (Portal e-CAC)Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indispon\u00edvel A abertura do processo poder\u00e1 ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.022\/2021.O problema de sistema dever\u00e1 ser comprovado por meio de impress\u00e3o da tela de erro (print da tela).TEMPO DE DURA\u00c7\u00c3O DA ETAPAATENDIMENTO IMEDIATO<\/p>\n

Solicitar a juntada de documentos.Solicite a juntada do pedido, utilizando o tipo de documento “PETI\u00c7\u00c3O” e informe no t\u00edtulo “Pedido de Habilita\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito de Decis\u00e3o Transitada em Julgado”. Os demais documentos devem ser inclu\u00eddos em arquivos separados e classificados por tipo.Documentos que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o ou com a pessoa ser\u00e3o rejeitados e n\u00e3o ser\u00e3o juntados ao processo.CANAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3O\u00a0 Web :\u00a0 Processos Digitais (Portal e-CAC)Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indispon\u00edvel A solicita\u00e7\u00e3o de juntada poder\u00e1 ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.022\/2021.O problema de sistema dever\u00e1 ser comprovado por meio de impress\u00e3o da tela de erro (print da tela).CANAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3O\u00a0 Web :\u00a0 Processos Digitais (Portal e-CAC)\u00a0 Aplicativo m\u00f3vel :\u00a0 App e-Processo (App Store<\/span>)\u00a0 Aplicativo m\u00f3vel :\u00a0 App e-Processo (Google Play)TEMPO DE DURA\u00c7\u00c3O DA ETAPAAtendimento imediato<\/p>\n

Voc\u00ea pode conferir todas essas informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do site da Receita Federal do Brasil, link abaixo: Habilitar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio federal decorrente de decis\u00e3o judicial transitada em julgado ? Portugu\u00eas (Brasil)<\/a><\/p>\n

Foto – https:\/\/mma.prnewswire.com\/media\/1967467\/1.jpg<\/a><\/p>\n

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FONTE Advogado dr. Eli\u00e9zer Marins<\/p>\n<\/div>\n

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A OESP<\/b> nao e(sao) responsavel(is) por erros, incorrecoes, atrasos ou quaisquer decisoes tomadas por seus clientes com base nos Conteudos ora disponibilizados, bem como tais Conteudos nao representam a opiniao da OESP<\/b> e sao de inteira responsabilidade da PR Newswire Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"PR NEWSWIRE Veja atrav\u00e9s do site da Receita Federal como ficou mais f\u00e1cil e seguro pagar impostos com desconto e benef\u00edcios. Afirma o Advogado dr. Eli\u00e9zer Marins. PR Newswire SAO PAULO, 13 de","protected":false},"author":1,"featured_media":44235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-44234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prnewseconomia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44234\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}